Política
Chico Guarnieri convoca audiência sobre a Energisa em Tangará
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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) vai realizar uma audiência pública em Tangará da Serra para debater as demandas urgentes relacionadas aos serviços prestados pela Energisa no município e discutir o futuro do contrato com a concessionária de energia elétrica. O encontro está marcado para o dia 2 de outubro, às 19h, na sede local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O Requerimento nº 573/2025 foi apresentado na sessão ordinária de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Também assinaram o documento, os deputados estaduais Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSD). A ideia de fazer a audiência pública é resultado das reuniões que Chico Guarnieri participou, esta semana, em Brasília. O parlamentar faz parte da Comissão Especial da ALMT, responsável por analisar o contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, atualmente prestados pela Energisa.
A viagem à Brasília foi realizada pela Comissão Especial e contou com agendas no Ministério de Minas e Energia, além da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar do contrato vigente com a Energisa, que será encerrado em 2027. O serviço entregue pela concessionário tem sido alvo de reclamações por parte dos consumidores mato-grossenses.
“O nosso contrato é responsável por um grande lucro para a empresa, que tem mais de 10 contratos no país. É preciso que a concessionária invista mais, principalmente na manutenção das redes. Outra questão é que o preço praticado pela empresa foge da realidade, é muito acima do mercado”, pontua o deputado Chico Guarnieri.
Outro problema destacado pelo parlamentar: mais de 70% da rede mato-grossense ainda é monofásica e isso prejudica a agroindústria, desde os pequenos aos grandes produtores. Para o dia 2 de outubro, Chico espera a participação de Tangará da Serra e dos demais municípios vizinhos, como Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, entre outros, para que possam elencar as dificuldades que têm sido enfrentadas, como por exemplo, a questão das agroindústrias que não conseguem funcionar plenamente
“A problemática é geral e é preciso dar voz aos consumidores do serviço prestado pela concessionária, a empresa atender com qualidade, ter um investimento condizente com o nosso estado que segue em desenvolvimento. Esperamos todos vocês, no dia 2 de outubro, às 19h, na OAB, em Tangará da Serra”, reforça o convite.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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