Política
Comissão aprova instalação de painéis com avaliação de concessionárias em pedágios
Política
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem painéis informativos em praças de pedágio de rodovias federais. Os painéis devem exibir:
- a classificação de desempenho da concessionária, em uma escala de A a D; e
- a relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2917/23, do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
O texto original previa a divulgação de um painel obrigatório com dados sobre:
- arrecadação atual e anual;
- investimentos em obras, melhorias e manutenções;
- prazos de obras;
- ajustes tarifários; e
- canal para sugestões, reclamações e denúncias.
O relator considerou que o volume de informações era excessivo para um painel rodoviário.
“É necessário simplificar a mensagem transmitida aos usuários, sem invalidar o projeto, que contém uma boa ideia, em sintonia com o princípio da transparência”, argumentou.
Atribuições da ANTT
Pelo novo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá definir:
- as características técnicas dos painéis;
- onde serão instalados; e
- como os dados financeiros serão calculados.
O objetivo é permitir que o motorista identifique rapidamente se a concessionária cumpre seus deveres de manutenção e investimento.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Cuiabá
Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá
O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.
Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.
“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.
Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.
“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou
Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.
“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.
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