Política
Comissão aprova novas regras para divisão de recursos da Timemania entre clubes
Política
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a distribuição, entre os clubes de futebol, de recursos da loteria Timemania. A proposta altera a Lei da Timemania e a Lei das Loterias.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 3723/21, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A relatora ajustou a redação.
“As mudanças contribuem para o aperfeiçoamento do marco normativo da Timemania, conferindo-lhe maior coerência e estabilidade jurídica”, afirmou Laura Carneiro no parecer aprovado.
Distribuição
A loteria Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, utiliza marcas dos times de futebol e repassa, em contrapartida, 22% do total arrecadado. Nos bilhetes de aposta, os apostadores podem indicar o clube favorito.
Pela proposta aprovada, metade dos 22% será distribuída igualmente entre todos os clubes, e a outra metade seguirá a proporção das indicações dos apostadores. Atualmente, o critério para a repartição dos recursos está previsto em regulamento.
O texto aprovado prevê que o prazo para adesão à Timemania será reaberto a cada dois anos. “Deve-se evitar que clubes da mesma divisão sejam beneficiados e outros não”, disse o senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto original.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Política
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de resolução que dá o nome Sala Sarah Abrahão ao espaço que abriga as principais instalações da Secretaria-Geral da Mesa do Senado — que estão localizadas em frente ao Plenário da Casa.
O projeto (PRS 51/2026) foi apresentado pela Comissão Diretora do Senado Federal, que é chefiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Ele ressaltou que a iniciativa é uma homenagem à servidora Sarah Abrahão, “que personificou, por mais de meio século, a memória técnica, o rigor procedimental e a dedicação ao serviço público no Senado”.
A homenageada nasceu em Catalão (GO) em 1917. Ingressou no Senado em 1960 e foi a primeira mulher a se tornar secretária-geral da Mesa do Senado. Ela chefiou essa secretara em duas ocasiões: de 1972 a 1973 e de 1975 a 1980. Sarah Abrahão faleceu em 2017.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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