Política
Comissão aprova proposta para incluir Ayrton Senna no Livro dos Heróis da Pátria
Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 789/24, do Senado, que inscreve o nome do piloto Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto segue para sanção presidencial. O projeto foi apresentado em 2024, 30 anos após a morte do tricampeão de Fórmula 1.
Também foram aprovadas outras nove propostas relacionadas a datas e homenagens:
- PL 2078/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que inscreve o nome do Beato Padre Donizetti Tavares de Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
- PL 24518/25, do deputado Jonas Donizette, que institui 24 de abril como Dia do Samurai;
- PL 3633/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui 1º de junho como Dia Nacional da Parentalidade;
- PL 3806/25, da deputada Laura Carneiro, que altera a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão para ampliar seus objetivos;
- PL 2823/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que dá a Marília (SP) o título de Capital Nacional do Alimento;
- PL 4582/21, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), que declara a Charanga do Flamengo, primeira torcida organizada e orquestrada do Brasil, como patrimônio cultural imaterial brasileiro;
- PL 2179/19, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que declara o evento Marcha para Jesus como bem imaterial e cultural da nação brasileira;
- PL 33/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que declara as Folias do Divino Espírito Santo realizadas no Tocantins como manifestação da cultura nacional;
- PL 2992/23, do Senado, que cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé em cidades de Minas Gerais e São Paulo.
Próximos passos
A maioria dos projetos tramitou em caráter conclusivo e irá para o Senado, caso não haja recurso para ser analisada pelo Plenário da Câmara. Duas propostas (PLs 2992/23 e 789/24), vindas do Senado, seguem para sanção presidencial, se não houver recurso.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Mato Grosso
Coronel Assis cobra a PGR e expõe crise no STF após relatórios da PF
O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) cobrou explicações firmes da Procuradoria-Geral da República (PGR) após relatórios da Polícia Federal revelarem mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O André Mendonça jogou a bola para a PGR, ou melhor, a bola não, mas uma batata quente
Para o parlamentar, a decisão do ministro André Mendonça ao repassar o caso para a PGR funcionou como um teste severo para a cúpula dos órgãos de controle.
“O André Mendonça jogou a bola para a PGR, ou melhor, a bola não, mas uma batata quente. Ele recebeu da PF um relatório com mensagens de Vorcaro, citando a proteção de Andrei Rodrigues e de Paulo Gonet, líderes como diretor da PF e procurador-geral da República em nosso país”, criticou Coronel Assis.
O teor das conversas recuperadas pelos investigadores aponta que o ex-controlador do Banco Master direcionava mensagens a Moraes e tentava antecipar ou barrar medidas cautelares no âmbito da Operação Compliance Zero.
Ao estipular um prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria, a situação expôs fissuras institucionais em Brasília.
E o que vocês acham disso: um investigado mandando mensagens para um ministro da Suprema Corte?
“Pelo visto, o texto de Vorcaro tinha sido direcionado para Alexandre de Moraes. E o que vocês acham disso: um investigado mandando mensagens para um ministro da Suprema Corte? Em vez de se defender sozinho, o Mendonça cobrou esclarecimentos à Procuradoria e deu cinco dias para ele se manifestar”, pontuou Coronel Assis.
O material citado por Assis faz parte de um conjunto de denúncias formalizadas no Congresso que detalham a relação entre o grupo investigado, acordos contratuais bilionários e o trânsito de informações sigilosas.
Diante da repercussão dos relatórios, a exigência de respostas da PGR encampada por Coronel Assis intensifica o cerco político em torno da transparência e da legalidade das condutas na cúpula do poder judiciário e investigativo
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