Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

Publicado em

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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Mato Grosso

Presidente do PL em MT reafirma confiança em Faissal e aguarda conclusão das investigações

Publicados

42 minutos atrás

8 de junho de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Partido Liberal (PL) em Mato Grosso, Ananias Martins Filho, disse que confia no deputado estadual Faissal Calil (PL) e que vai aguardar o desenrolar das investigações policiais. O posicionamento vem horas depois de o deputado ser alvo de ordem judicial de busca e apreensão na manhã desta segunda-feira (08).

Na nota, Ananias afirma que o partido acompanha “com serenidade” o andamento das investigações e que aguarda a apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

“Confiamos na Justiça e no parlamentar envolvido, reafirmando nosso compromisso com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. “Todas as providências cabíveis serão adotadas dentro dos limites da legalidade e do respeito às instituições”, afirma trecho da manifestação.

Faissal, que é irmão da vereadora e presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), foi um dos alvos da Operação Gemini, deflagrada após determinações judiciais por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A investigação da Polícia Federal apontou que o deputado estadual seria pessoa de confiança do desembargador Dirceu dos Santos e que teria ajudado o magistrado a esconder as supostas vantagens indevidas que recebia em esquema de venda de sentenças. A PF teria identificado depósitos e saques que totalizariam R$ 3,2 milhões.

Faissal trabalhou no gabinete de Dirceu dos Santos entre 2017 e 2018, quando teria se tornado a pessoa responsável por operacionalizar o esquema de camuflagem do dinheiro recebido pelo desembargador. Em 2019, o investigado tomou posse como deputado estadual.

Conforme a investigação, Faissal atuava como intermediário no recebimento de valores, pagamento de despesas de familiares e negociações de imóveis realizadas por meio de terceiros, em uma tentativa de dar aparência de legalidade às transferências.

Dirceu dos Santos está afastado desde março deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas de obtenção de vantagens e troca de decisões judiciais. O seu patrimônio é avaliado em mais de R$ 16 milhões, o que seria incompatível com o que ganha na magistratura. Ele também é dono de um apartamento de R$ 1 milhão no bairro Duque de Caxias, região nobre de Cuiabá. Na descrição da relação de bens, o apartamento no edifício Vila Real foi adquirido “por permuta” em conjunto com o deputado estadual Faissal Calil.

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