Política
Comissão de Educação realiza primeira reunião do ano e analisa mais de 80 projetos na ALMT
Política
A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (1), sua primeira reunião ordinária de 2025. Ao todo, foram analisados 82 projetos de lei, 12 receberam pedido de vista e apenas um foi retirado de pauta. A maioria das proposições já está apta a ser votada em plenário ainda na sessão desta terça-feira (2).
Presidente da comissão, o deputado Thiago Silva (MDB) destacou a produtividade da reunião e reafirmou o compromisso do colegiado com o avanço da educação no estado.
“Foi uma reunião extremamente produtiva, com mais de 80 projetos apreciados. A Comissão de Educação segue firme, trabalhando com foco na produtividade e, principalmente, na qualidade do ensino em Mato Grosso”, afirmou.
Entre as propostas de sua autoria, duas se destacam pelo impacto social e educacional. O Projeto de Lei nº 906/2025, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional em Tecnologias para o Agronegócio, com foco na capacitação de mão de obra local, especialmente em tecnologia e operação de máquinas agrícolas. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar as oportunidades de emprego para jovens e moradores do estado, reduzindo a dependência de profissionais de fora.
“Com o avanço tecnológico no campo, precisamos investir em qualificação para que os mato-grossenses aproveitem essas oportunidades”, defendeu o presidente da comissão.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Já o Projeto de Lei nº 1975/2024, também de sua autoria, cria a Campanha da Desconexão, voltada à conscientização sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telas, como celulares e tablets, especialmente no ambiente escolar. A proposta acompanha a legislação federal que proíbe o uso de celulares em sala de aula e prevê ações como palestras e workshops para estimular o uso responsável da tecnologia.
“O excesso de telas têm afetado a saúde e o aprendizado dos nossos estudantes. Queremos orientar a comunidade escolar sobre o uso consciente desses dispositivos”, explicou Thiago Silva.
Também integrante da comissão, o deputado Valdir Barranco (PT) comemorou a aprovação de projetos de sua autoria voltados à inclusão e ao acesso à informação. Entre eles, o Projeto de Lei nº 1907/2024, que institui a Política Estadual de Capacitação dos Profissionais de Educação Física para atuar com terapias comportamentais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Com o aumento de casos de TEA, é fundamental que os profissionais estejam preparados para aplicar práticas adequadas, que auxiliem no desenvolvimento do comportamento e do autoconhecimento dos alunos”, destacou.
Outro projeto aprovado de sua autoria é o PL nº 360/2025, que cria o Programa de Biblioteca Multimídia Itinerante, com o objetivo de ampliar o acesso à leitura e ao conhecimento por meio de bibliotecas digitais. A proposta, segundo o deputado, tem foco na juventude e no uso de tecnologias acessíveis e de baixo custo.
“Mesmo sem impacto financeiro direto, muitos projetos enfrentam vetos do Executivo. Ainda assim, seguimos defendendo iniciativas que democratizem o acesso à educação e à informação”, concluiu Barranco.
Veja a lista dos projetos analisados:
PL 355/2021 – Dep. Gilberto Cattani
PL 88/2023 – Dep. Thiago Silva
PL 286/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 382/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 395/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 1353/2023 – Dep. Wilson Santos
PL 1565/2023 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1718/2023 – Dep. Valdir Barranco
PL 1949/2023 – Dep. Wilson Santos
PL 106/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 212/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 483/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 503/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 935/2024 – Sebastião Rezende
PL 1085/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1095/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 1257/2024 – Gilberto Cattani
PL 1271/2024 – Dep. Dr. João
PL 1329/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1388/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1402/2024 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 1686/2024 – Dep. Paulo Araújo
PL 1698/2024 – Dep. Wilson Santos
PL 1729/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1827/2024 – Sebastião Rezende
PL 1907/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 1918/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 1971/2024 – Dep. Júlio Campos
PL 1975/2024 – Dep. Thiago Silva
PL 1987/2024 – Sebastião Rezende
PL 1990/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 2003/2024 – Dep. Valdir Barranco
PL 18/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 53/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 62/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 69/2025 – Dep. Diego Guimarães
PL 81/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 96/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 147/2025- Dep. Wilson Santos
PL 150/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 160/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 169/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 171/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 185/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 188/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 208/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 209/2025 – Sebastião Rezende
PL 273/2025- Dep. Wilson Santos
PL 280/2025 – Dep. Janaina Riva
PL 291/2025- Dep. Valdir Barranco
PL 322/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 334/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 345/2025 – Sebastião Rezende
PL 346/2025 – Sebastião Rezende
PL 347/2025 – Sebastião Rezende
PL 360/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 378/2025 – Dep. Wilson Santos
PL 388/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 390/2025 – Chico Guarnieri
PL 467/2025 – Dep. Marildes Ferreira
PL 473/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 479/2025 – – Dep. Elizeu Nascimento
PL 507/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 531/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 539/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 568/2025 – Dep. Paulo Araújo
PL 729/2025 – Dep. Thiago Silva
PL 740/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL751/2025 – Dep. Dr. João
PL 773/2025 – Chico Guarnieri
PL 776/2025 – Dep. Dr. João
PL 815/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 817/2025 – Dep. Valdir Barranco
PL 826/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 828/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 833/2025 – Dep. Elizeu Nascimento
PL 862/2025 – Dep. Professor Henrique
PL 875/2025 – Dep. Professor Henrique
PL 876/2025 – Janaina Riva
PL 890/2025 – Dep. Edcley Coelho
PL 906/25 – Dep. Thiago Silva
PL 1066/25 – Lideranças Partidárias
Fonte: ALMT – MT
Política
Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.
Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.
Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.
— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.
Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.
— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.
Perfil dos protegidos
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.
— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.
Polícia Federal
Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.
— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.
Dificuldades
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.
— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.
O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.
Proteção nos Estados
Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.
— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.
— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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