Comissão de Finanças debate oscilações nos preços da gasolina e do diesel

Publicado em

9 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (14), audiência pública para discutir as recentes oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel. O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.

A reunião atende a pedido do deputado Merlong Solano (PT-PI) e vai abordar:

a transparência da formação de preços;
a fiscalização de eventuais abusos; e
as medidas em curso para mitigar impactos econômicos.

Segundo o parlamentar, o governo federal adotou medidas para proteger a população dos efeitos da alta internacional do petróleo. Ele cita a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e tratativas com os estados para iniciativas de estabilização.

Merlong Solano afirma que a audiência também deve avaliar iniciativas de desoneração de tributos federais sobre o diesel e instrumentos para evitar repasses indevidos.

Da Redação – ND

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

3 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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