Comissão de Indústria aprova convite ao organizador da FIT Pantanal/2025

Publicado em

14 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (14), quatro projetos de lei durante a 7ª reunião ordinária e decidiu convidar o organizador da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal/2025), José Wenceslau Junior, para participar da próxima reunião prevista para novembro.

Entre as proposições aprovadas pela Comissão o Projeto de Lei nº 1176/2025, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que prevê a formação específica em primeiros socorros e segurança em ambientes naturais para guias de turismo que atuem em áreas de risco, trilhas ecológicas e atrativos naturais em Mato Grosso.

A medida, de acordo com a proposta do parlamentar, busca garantir maior segurança aos profissionais e visitantes, além de aprimorar a qualificação dos serviços turísticos oferecidos no estado.

Além da aprovação dos projetos de lei, o presidente da Comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD), convidou o organizador da FIT Pantanal, Wenceslau Júnior, para apresentar no dia 18 de novembro, às 10 horas, os resultados do evento e discutir avanços e projeções para a próxima edição.

Segundo Guarnieri, a intenção é conhecer em detalhes os ganhos obtidos, avaliar possíveis melhorias e até analisar a viabilidade de levar a feira a municípios do interior do estado. “A FIT 2025 foi um sucesso absoluto e que a comissão quer contribuir para que a 33ª edição, prevista para 2026, alcance resultados ainda mais expressivos”, afirmou o parlamentar.

Energia elétrica – O presidente da Comissão falou ainda da importância do debate sobre a qualidade e o futuro da concessão de energia elétrica em Mato Grosso, lembrando que na próxima quinta-feira (16), às 19h, será realizada em Rondonópolis, na Câmara Municipal, uma audiência pública para discutir o tema.

Guarnieri alertou para os problemas enfrentados nas zonas rurais, onde grande parte da rede elétrica ainda é monofásica e passa por áreas de difícil acesso, o que dificulta a manutenção e coloca em risco os trabalhadores. Ele criticou o fato de o estado ser exportador de energia, mas ainda enfrentar deficiência no fornecimento local, especialmente nas comunidades do interior.

“A Energisa tem um faturamento superior a 13 bilhões de reais por ano. Ela está presente em 12 estados brasileiros, o lucro dela em todos esses estados, só Mato Grosso representa mais de um terço desse lucro. Mas defendo melhorias urgentes na infraestrutura elétrica e a relocação das redes para margens de rodovias, a fim de garantir segurança e eficiência no atendimento”, explicou Guanieri.

O deputado Júlio Campos (União) também manifestou preocupação com a possível renovação, por mais 30 anos, da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, atualmente sob responsabilidade da Energisa. Segundo ele, a Assembleia Legislativa acompanha de perto o tema e criou uma comissão técnica, formada por vários parlamentares, para discutir o assunto com o Ministério de Minas e Energia e a própria empresa.

“A nova concessão deve incluir cláusulas que garantam melhorias efetivas no serviço, diante das constantes reclamações da população sobre quedas de energia tanto nas áreas urbanas quanto rurais. A região do Pantanal, onde há locais que ficam até uma semana sem fornecimento, causando prejuízos significativos a produtores de leite e outros setores da economia”, afirmou Campo.

Projetos aprovados

Votação – A Comissão aprovou o Projeto de Lei nº 142/2022 – autoria do deputado Wilson Santos, criando a Escola de Turismo do Estado de Mato Grosso. A proposta tem como objetivo promover a capacitação e a qualificação profissional no setor, fortalecendo a mão de obra e aprimorando o atendimento aos visitantes. Diante da similaridade de temas, os Projetos de Lei nº 617/2022 e nº 626/2022, que tratavam de matérias correlatas, foram rejeitados pela comissão.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1104/2025, apresentado pelo deputado Valmir Moretto (Republicanos), que institui o Circuito Estadual Turístico da Região Oeste de Mato Grosso. A iniciativa busca valorizar o potencial turístico da região, fomentar o desenvolvimento econômico local e incentivar a integração entre os municípios que compõem o circuito, fortalecendo o turismo regional.

A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 1241/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro em Mato Grosso. A proposta garante segurança e autonomia para mulheres que viajam sozinhas ou em grupo, bem como para aquelas que atuam profissionalmente no setor turístico, contribuindo para um ambiente mais inclusivo, protegido e igualitário no turismo estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

2 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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