Política
Comissão de Meio Ambiente da ALMT aprova pareceres e adia votação de duas propostas
Política
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (26) a terceira reunião ordinária de 2025, ocasião em que analisou nove projetos de lei, aprovou os pareceres de sete propostas e adiou a votação de duas matérias após pedido de vistas pedidos pelo deputado Gilberto Cattani (PL).
Segundo Cattani, que presidiu a reunião de hoje, as vistas foram necessárias para análise dos méritos de cada uma. Entre elas está o projeto de lei 439/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Ao pedir vista do projeto, Cattani explicou que a medida é necessária para que tenha melhor compreensão do texto e possa propor melhorias. Segundo ele, o tema é sensível, pois envolve diretamente os produtores rurais, já que aborda tanto a cobrança de taxas relacionadas a infrações ambientais quanto a ampliação das atribuições dos fiscais da Sema.
O outro é o projeto de lei 918/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. O parlamentar avaliou que é preciso compreender melhor o objetivo da proposta, destacando que o uso de guias, correntes ou cordas para manter animais já é uma prática tradicional.
“Entendo que manter um animal preso de forma cruel ou em espaço restrito é inaceitável”, mas questionou a generalização da proibição apenas em relação às correntes. Para Cattani, o texto precisa ser analisado com cautela para que se encontre um equilíbrio entre a proteção ao bem-estar dos animais e a realidade prática dos tutores.
Cattani teve aprovado na comissão o projeto de lei 801/2025. Essa proposta, que é de sua autoria, estabelece regras para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos usados em infrações ambientais. “A proposta busca disciplinar a forma como bens apreendidos devem ser tratados, evitando a prática de queimar ou inutilizar equipamentos que, muitas vezes, representam o sustento do infrator”, afirmou o parlamentar.
“O projeto trata de reaproveitamento de bens que são apreendidos com infrações, com crimes, seja ele ambiental, seja de qualquer maneira. Em nosso estado há muitas ações, de certa forma, truculenta, onde as pessoas chegam e pegam um bem de uma pessoa que está cometendo um crime ou uma infração e colocam fogo nesses equipamentos. E muitas vezes era tudo que a pessoa tinha”, disse Cattani.
Segundo ele, a intenção é punir quem comete crimes ambientais, mas garantir que a penalidade seja aplicada dentro da legalidade e sem agravar ainda mais a situação, evitando excessos e assegurando o devido processo jurídico. “Entendemos que isso não pode ser dessa maneira e fizemos o projeto. Não concordamos com isso, queremos que isso mude o nosso estado”, destacou Cattani.
Além do deputado Cattani, que presidiu a reunião da Comissão de forma presencial, participaram ainda o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e a deputada Janaína Riva (MDB), ambos de forma virtual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Carreta da Saúde da Mulher em Várzea Grande reduz filas de atendimento, avalia Lúdio
O atendimento da Carreta da Saúde da Mulher vai reduzir as filas de atendimento em Várzea Grande e na Baixada Cuiabana para diversos procedimentos e consultas. A avaliação é do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que esteve presente na cerimônia de início dos atendimentos, no último dia 2, ao lado de outras autoridades. A carreta faz parte do programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, e depois de Várzea Grande segue para outras regiões de Mato Grosso.
“Essa é a primeira de várias carretas que chegarão a Mato Grosso do programa Agora Tem Especialistas, coordenado pelo meu colega médico Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Estamos muito felizes, mesmo, com a chegada desses serviços a Mato Grosso, trazidos pelo governo do presidente Lula. A carreta da saúde da mulher já está atendendo mamografia, ultrassom transvaginal, ultrassom pélvico e consulta com ginecologista para a população de Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana que está na fila de espera da regulação há meses, às vezes há mais de ano, aguardando para realizar algum desses exames”, declarou Lúdio.
A carreta está localizada no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida da FEB, no bairro da Manga, em Várzea Grande. O atendimento acontece no local desde o dia 30 de janeiro e segue durante o mês de fevereiro. Nos primeiros 15 dias, os atendimentos são exclusivos para as moradoras de Várzea Grande. Após esse período, a carreta também passará a atender pacientes de outros municípios da Baixada Cuiabana, inclusive de Cuiabá.
Lúdio destacou o esforço do Ministério da Saúde, por meio do programa Agora Tem Especialistas, para garantir que as pessoas sejam atendidas e reduzir as filas do Sistema Único de Saúde. O ministério fez uma parceria com o aplicativo de mobilidade 99: as pacientes que estiverem agendadas recebem um voucher com código para serem transportadas até a Carreta da Saúde da Mulher, de forma gratuita.
“É esse o grau de acolhimento, do cuidado que as Carretas da Saúde e o Ministério da Saúde estão proporcionando para a nossa população, para que as filas deixem de existir”, disse Lúdio.
Segundo o parlamentar adiantou, depois do período em que o atendimento de saúde da mulher se encerrar, o Ministério da Saúde deverá enviar outras carretas para Mato Grosso, com serviços em cardiologia, oftalmologia, exames de imagens e outros.
“Está começando por Várzea Grande para atender os municípios de toda a Baixada Cuiabana, inclusive Cuiabá, mas a carreta vai percorrer o Estado todo, tanto da Saúde da Mulher quanto as demais que virão em seguida. É o compromisso do presidente Lula e do Ministério da Saúde com a população de Mato Grosso se tornando realidade, prática, ação concreta do nosso governo”, pontuou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
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