Política
Comissão de Meio Ambiente da ALMT aprova pareceres e adia votação de duas propostas
Política
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta terça-feira (26) a terceira reunião ordinária de 2025, ocasião em que analisou nove projetos de lei, aprovou os pareceres de sete propostas e adiou a votação de duas matérias após pedido de vistas pedidos pelo deputado Gilberto Cattani (PL).
Segundo Cattani, que presidiu a reunião de hoje, as vistas foram necessárias para análise dos méritos de cada uma. Entre elas está o projeto de lei 439/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviços públicos ou do exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Ao pedir vista do projeto, Cattani explicou que a medida é necessária para que tenha melhor compreensão do texto e possa propor melhorias. Segundo ele, o tema é sensível, pois envolve diretamente os produtores rurais, já que aborda tanto a cobrança de taxas relacionadas a infrações ambientais quanto a ampliação das atribuições dos fiscais da Sema.
O outro é o projeto de lei 918/2025, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas. O parlamentar avaliou que é preciso compreender melhor o objetivo da proposta, destacando que o uso de guias, correntes ou cordas para manter animais já é uma prática tradicional.
“Entendo que manter um animal preso de forma cruel ou em espaço restrito é inaceitável”, mas questionou a generalização da proibição apenas em relação às correntes. Para Cattani, o texto precisa ser analisado com cautela para que se encontre um equilíbrio entre a proteção ao bem-estar dos animais e a realidade prática dos tutores.
Cattani teve aprovado na comissão o projeto de lei 801/2025. Essa proposta, que é de sua autoria, estabelece regras para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos usados em infrações ambientais. “A proposta busca disciplinar a forma como bens apreendidos devem ser tratados, evitando a prática de queimar ou inutilizar equipamentos que, muitas vezes, representam o sustento do infrator”, afirmou o parlamentar.
“O projeto trata de reaproveitamento de bens que são apreendidos com infrações, com crimes, seja ele ambiental, seja de qualquer maneira. Em nosso estado há muitas ações, de certa forma, truculenta, onde as pessoas chegam e pegam um bem de uma pessoa que está cometendo um crime ou uma infração e colocam fogo nesses equipamentos. E muitas vezes era tudo que a pessoa tinha”, disse Cattani.
Segundo ele, a intenção é punir quem comete crimes ambientais, mas garantir que a penalidade seja aplicada dentro da legalidade e sem agravar ainda mais a situação, evitando excessos e assegurando o devido processo jurídico. “Entendemos que isso não pode ser dessa maneira e fizemos o projeto. Não concordamos com isso, queremos que isso mude o nosso estado”, destacou Cattani.
Além do deputado Cattani, que presidiu a reunião da Comissão de forma presencial, participaram ainda o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e a deputada Janaína Riva (MDB), ambos de forma virtual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Juarez lança campanha à reeleição em Confresa em ato com 2 mil pessoas
Cerca de duas mil pessoas se reuniram em Confresa (a 1.145 km de Cuiabá), na noite dessa sexta-feira (11), para o lançamento da campanha à reeleição do deputado federal Juarez Costa (Republicanos). O ato, que demonstrou a força política do parlamentar Araguaia, também marcou o lançamento da campanha à reeleição do deputado estadual Max Russi (Podemos), reunindo moradores, apoiadores, prefeitos, vereadores e lideranças de Confresa e de outros municípios da região.
Assessoria
Recebido com carinho pelo público, Juarez aproveitou o discurso para reforçar uma das principais marcas de sua atuação, a presença nos municípios e o trabalho em diferentes regiões do estado. “Eu não sou o deputado só da região Norte. Eu sou deputado de todo o estado de Mato Grosso. E é assim que eu comecei a minha vida política. É assim que eu faço política, enxergando aqueles que mais precisam”, afirmou.
Em Confresa, Juarez já destinou mais de R$ 40 milhões em recursos, contemplando áreas como saúde, infraestrutura, habitação e apoio ao setor produtivo. Para o deputado, os investimentos mostram que a relação construída com o Araguaia vai além do período eleitoral.
Durante o ato, Juarez também defendeu a política feita com parceria e compromisso com a população. “Eu acredito em políticos honrados, que trabalham pelo povo. É dessa forma que nós fazemos política, trabalhando e buscando resultado para as pessoas”, disse.
O federal ainda agradeceu a recepção dos moradores e das lideranças e destacou que o carinho encontrado em Confresa aumenta a responsabilidade de continuar representando a região em Brasília.
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