Comissão mista debate violência econômica e autonomia financeira das mulheres; participe

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (8), audiência pública para discutir a violência econômica e a importância da autonomia financeira. O debate terá foco nas mulheres e na política de cuidados.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O debate atende a pedido da deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da comissão, e da deputada Ana Paula Leão (PP-MG).

A audiência vai discutir questões públicas e privadas ligadas à violência econômica, como proibição ao trabalho, retenção de salários e controle financeiro.

Programas de geração de renda, acesso a crédito e empreendedorismo para fortalecer a autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade também serão discutidos.

Relacionamentos abusivos
Luizianne Lins afirma que a dependência financeira é um dos fatores que mais dificultam o fim de relacionamentos abusivos.

Ela cita estudos da Universidade de Brasília (UnB) e do DataSenado (2025) para mostrar que a falta de renda própria e o impedimento ao trabalho agravam a situação de violência.

Da Redação – ND

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

5 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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