Coronel Assis é nomeado titular na Comissão Especial que vai debater PEC da Segurança

Publicado em

10 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O vice-líder da oposição, deputado federal Coronel Assis (União-MT), foi efetivado nesta terça-feira (9) como membro titular da Comissão Especial que vai discutir a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). A nomeação do parlamentar mais uma vez demonstrou seu protagonismo e articulação em Brasília, além de seu nome ser considerado estratégico como uma das vozes mais ativas e especializadas em segurança pública no Congresso Nacional.

Assis, cuja atuação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado tem se destacado, é o único parlamentar de Mato Grosso que vai participar, como membro titular, da Comissão Especial da PEC da Segurança, que contará com 34 membros efetivos e 34 suplentes. Os parlamentares terão como missão debater um dos temas de maior relevância no cenário nacional.

“A PEC, conforme foi pautada pelo Governo, ignora uma das principais questões que nosso país enfrenta, que é a escalada da violência imposta pelo crime organizado”, defende Coronel Assis.

O parlamentar reforça que a Comissão Especial vai ter a oportunidade de estabelecer critérios e frear retrocessos. “A União quer concentrar poder em suas mãos e ampliar as atribuições das Polícias Federais, o que só vai resultar em enfraquecimento das forças de segurança. Não vamos permitir esse retrocesso. O que precisamos é trazer para a Constituição Federal as linhas gerais para o enfrentamento real e efetivo contra as facções criminosas que se multiplicam pelo país”, defende Coronel Assis.

A Comissão Especial foi instalada hoje na Câmara e terá como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE) e como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

No final de abril deste ano, o Poder Executivo federal apresentou a proposta à Câmara Federal. No dia 15 de julho, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por 43 votos a 23, votou pela admissibilidade. Agora, a PEC será apreciada e debatida na Comissão Especial integrada pelo deputado Coronel Assis, antes de ser submetida à votação em Plenário.

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

18 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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