Política
Coronel Fernanda defende militarização das escolas após novo caso de violência
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) voltou a defender a militarização das escolas públicas após mais um episódio de violência envolvendo estudantes da rede estadual de ensino em Mato Grosso. Para a parlamentar, a escalada de casos graves evidencia a necessidade urgente de ampliar o modelo militar e cívico-militar como alternativa para restaurar a disciplina, a segurança e o respeito dentro das unidades escolares.
Na última segunda-feira (10), dois estudantes de 13 e 15 anos foram esfaqueados por um colega de 16 anos dentro da Escola Estadual Domingos Aparecido dos Santos, em Rondonópolis. O agressor foi apreendido com a faca usada no crime e confessou o ataque, alegando ser vítima de bullying. Uma das vítimas, uma menina de 13 anos, foi atingida no abdômen, virilha e peito, tendo o pulmão perfurado.
“Não é possível continuar assistindo a esse cenário de violência e desrespeito dentro das escolas. Precisamos de um modelo que devolva autoridade aos professores, segurança aos alunos e tranquilidade às famílias e isso o modelo militar já provou ser capaz de fazer”, afirmou a deputada.
Coronel Fernanda destacou que, nas escolas militares e cívico-militares, os índices de agressão, vandalismo e evasão são muito menores. “Essas instituições combinam disciplina e formação cidadã. O estudante aprende o valor da hierarquia, do respeito e da responsabilidade. É um ambiente onde o foco está no aprendizado e no desenvolvimento de caráter, não na indisciplina e no medo”, completou.
A parlamentar lembrou ainda o caso ocorrido recentemente em Alto Araguaia, em que uma adolescente foi brutalmente agredida por quatro colegas dentro de uma escola estadual. “Esses episódios estão se tornando frequentes, e isso é inaceitável. O Estado precisa reagir. A militarização é um caminho concreto e comprovado para conter essa onda de violência que ameaça nossas crianças e adolescentes”, reforçou.
De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o número de vítimas de violência interpessoal nas escolas saltou de 3,7 mil em 2013 para 13,1 mil em 2023, um aumento de mais de 250% em dez anos.
Coronel Fernanda defende que os governos federal, estaduais e municipais adotem uma política nacional de expansão das escolas militares e cívico-militares, com prioridade para regiões que enfrentam maior vulnerabilidade social.
“A escola precisa voltar a ser um espaço de respeito, aprendizado e valores. Militarizar não é punir, é proteger, é formar cidadãos conscientes e comprometidos com o bem comum”, concluiu.
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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