Política
Coronel Fernanda propõe criação de Frente Parlamentar contra o uso de cerol e linhas cortantes
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fabricação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Uso e Posse de Linhas Cortantes, como o cerol e a linha chilena, utilizadas em pipas e brinquedos semelhantes.
A proposta foi protocolada após a morte do menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, ocorrida no último domingo (26), em Várzea Grande (MT). O garoto foi atingido no pescoço por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta próximo à UPA do Bairro Cristo Rei. Ele não resistiu ao ferimento.
“É inaceitável que uma brincadeira termine em tragédia. Essas linhas já tiraram vidas de motociclistas, ciclistas e agora de uma criança. Precisamos agir com urgência para proteger vidas”, declarou a deputada.
Segundo Coronel Fernanda, a Frente buscará estabelecer uma legislação nacional unificada, com sanções severas para quem fabricar, vender ou utilizar linhas cortantes. Atualmente, existem leis estaduais e municipais que tratam do tema, mas, de acordo com a deputada, falta uma política nacional de combate e prevenção.
“Não podemos mais admitir que leis isoladas e locais deixem brechas. O cerol e a linha chilena são armas letais, e o Parlamento precisa dar uma resposta rápida e firme à sociedade”, afirmou.
O requerimento está em fase de recolher assinaturas, já que são necessárias adesões de ao menos um terço dos membros do Congresso Nacional para a instalação oficial da Frente.
“Não podemos mais admitir que leis locais deixem brechas para novas tragédias. Lazer não pode ser sinônimo de morte. Essa luta é por segurança, por responsabilidade e por amor à vida”, reforçou Coronel Fernanda.
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Lei institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito
A Lei 15.389/26 institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser celebrado em 7 de maio, com o objetivo de manter viva a memória das vítimas e reforçar o alerta sobre a segurança no trânsito.
Nessa data, em 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.
Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.
A proposta teve origem no PL 5189/19, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em março deste ano.
Da Redação – RL
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