Política
Coronel Fernanda propõe criação de Frente Parlamentar contra o uso de cerol e linhas cortantes
Política
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista de Combate à Fabricação, Comercialização, Transporte, Armazenamento, Uso e Posse de Linhas Cortantes, como o cerol e a linha chilena, utilizadas em pipas e brinquedos semelhantes.
A proposta foi protocolada após a morte do menino Davi Almeida Franco, de 9 anos, ocorrida no último domingo (26), em Várzea Grande (MT). O garoto foi atingido no pescoço por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta próximo à UPA do Bairro Cristo Rei. Ele não resistiu ao ferimento.
“É inaceitável que uma brincadeira termine em tragédia. Essas linhas já tiraram vidas de motociclistas, ciclistas e agora de uma criança. Precisamos agir com urgência para proteger vidas”, declarou a deputada.
Segundo Coronel Fernanda, a Frente buscará estabelecer uma legislação nacional unificada, com sanções severas para quem fabricar, vender ou utilizar linhas cortantes. Atualmente, existem leis estaduais e municipais que tratam do tema, mas, de acordo com a deputada, falta uma política nacional de combate e prevenção.
“Não podemos mais admitir que leis isoladas e locais deixem brechas. O cerol e a linha chilena são armas letais, e o Parlamento precisa dar uma resposta rápida e firme à sociedade”, afirmou.
O requerimento está em fase de recolher assinaturas, já que são necessárias adesões de ao menos um terço dos membros do Congresso Nacional para a instalação oficial da Frente.
“Não podemos mais admitir que leis locais deixem brechas para novas tragédias. Lazer não pode ser sinônimo de morte. Essa luta é por segurança, por responsabilidade e por amor à vida”, reforçou Coronel Fernanda.
Política
Comissão aprova projeto que classifica PCC e CV como grupos terroristas junto a 11 cartéis latinos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de 11 grupos criminosos de países da América Latina. O texto aprovado altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas.
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que ampliou a lista original de organizações do Projeto de Lei 4260/25, do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).
O projeto classificava como terroristas especificamente os grupos Cartel de los Soles e Tren de Aragua, ambos da Venezuela.
Além dos dois grupos venezuelanos, o novo texto incluiu diversas outras organizações transnacionais e brasileiras na lista de terroristas:
- Mara Salvatrucha (MS-13): EUA e El Salvador;
- Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación, Cartel del Noreste, La Nueva Familia Michoacana, Cartel del Golfo e Carteles Unidos: México;
- Clan del Golfo: Colômbia;
- Los Choneros: Equador;
- Barrio 18: El Salvador; e
- PCC e CV: Brasil.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança argumenta que essas organizações deixaram de ser apenas grupos criminosos comuns para se tornarem ameaças à soberania.
“Merece atenção a possibilidade de conexões operacionais entre organizações estrangeiras e facções criminosas brasileiras, cujas atividades ilícitas – tráfico de drogas e de armas, mercados ilegais e violência – apresentam padrões semelhantes e complementares”, disse o relator.
A proposta também prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros ligados a essas organizações.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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