CST da Moradia Popular debate loteamentos e conferências nas cidades

Publicado em

22 de julho de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de em Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (21), a 11ª reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular. O encontro, requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD), teve como pauta os loteamentos populares e as conferências das cidades.

Lideranças políticas e comunitárias participaram das discussões, que abordaram soluções urgentes para o déficit habitacional, que ultrapassa 100 mil unidades no estado. Também foram destacadas a necessidade de ampliar os loteamentos populares e de formular propostas concretas que garantam moradia digna à população de baixa renda.

Realizado na Sala das Comissões Sarita Baracat, o encontro foi conduzido pelo deputado Wilson Santos e também contou com a presença do senador Wellington Fagundes (PL) e de representantes de diversos bairros de Cuiabá.

“A Câmara Setorial Temática já ouviu várias autoridades e hoje é a vez do senador Welinton Fagundes. É muito importante que a população tenha conhecimento do que pensa o senador e também quais são os compromissos que ele assume com esse seguimento, assim como fez o senador Jayme Campos aqui há algumas semanas”, explicou Santos.

Na oportunidade, o deputado lembrou que a prefeitura de Cuiabá acabou de lançar o programa Casa Cuiabana, que abriu inscrição para milhares de casas que serão construídas. “Tenho informações que o número de inscrição já ultrapassou 60 mil, somente em Cuiabá. Então, contra fatos não há argumentos. Esses números falam por si. Os governos esqueceram a política habitacional, principalmente aqui na região metropolitana, em especial na Capital, que, nos últimos 10 ou 15 anos, não teve nem duas mil casas populares construídas. Então, há um déficit habitacional gigantesco”, ressaltou.

Durante a reunião, o senador Welinton Fagundes destacou que a questão da moradia popular no Brasil é um tema preocupante e que merece ser melhor planejado. “É um assunto muito sério, por isso eu conversei com o deputado Wilson Santos e entendo que vamos escolher as melhores alternativas. Uma das saídas pode ser os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A lei foi criada para isso, então acredito que tem que ser aplicado de acordo com a legislação, e, pelo que eu sei, 20% deve ser destinado para habitação e isso precisa ser cumprido” afirmou.

Outro ponto destacado pelo senador durante a reunião foi relacionado às políticas governamentais voltadas à redução do déficit habitacional no estado.

“Olha, é por isso que uma comissão como esta, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, é tão importante: para discutir exatamente os melhores caminhos. Entendo que política habitacional não pode ser política de governo, tem que ser política de estado. Sugeri, inclusive, ao deputado Wilson Santos, que avalie a possibilidade de apresentar uma emenda à Constituição, prevendo a obrigatoriedade de os investimentos estaduais serem proporcionais ao déficit habitacional existente”, apontou Fagundes.

Para o presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso, Emídio de Souza, a falta de moradia em Cuiabá é um problema antigo, que se arrasta há vários anos sem solução.

“Eu sempre disse que, em Cuiabá, o problema da falta de moradia ultrapassa 70 mil casas. Temos que fazer um levantamento para, depois elaborar os projetos, e todos os loteamentos populares deverão seguir um plano que oriente as pessoas na execução das obras. Uma vez que o loteamento tenha matrícula, isso facilita até o acesso ao financiamento para construir a casa dentro do padrão. Então, eu acho essa medida necessária. Quem sabe, naquelas casas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, seja possível garantir um percentual que atenda à demanda de Cuiabá”, esclareceu Souza.

A dona de casa Rosmeire Cebalho, moradora do Contorno Leste, na região do Coxipó, afirmou que precisa de uma casa com urgência, devido aos problemas de desocupação no local.

“Minha situação está muito difícil e preocupante e essa CST pode ser uma das saídas para eu conseguir adquirir a minha casa própria. Essas propostas são muito importantres, mas gostaria que saíssem do papel e fossem colocadas em prática logo”, frisou.

De acordo com o presidente da Federação Mato-grossense de Bairros, Walter Arruda, a discussão sobre a falta de moradias em Cuiabá se arrasta há muitos anos, tanto na Capital quanto no interior, sem que nada tenha sido resolvido.

“Na realidade, nós estamos implementando novos projetos para melhorar a qualidade de vida dos moradores dos bairros, especialmente dos bairros informais. Essa ferida urbana existente nos arredores das rodovias precisa acabar. Estamos lançando uma propositura, que trata da criação de loteamentos urbanizados por meio de uma lei que garante o direito à habitação”, disse.

Arruda esclareceu que a proposta garante assessoria técnica em habitação de interesse social, com apoio de profissionais de engenharia e arquitetura. “Além disso, nós temos que ter o acompanhamento para essas construções se formarem regulares. Então, a gente está contribuindo e muito com essa nova ação de fazer movimento social integrado aqui na Assembleia Legislativa”, falou ele.

Ele esclareceu que a proposta prevê assessoria técnica em habitação de interesse social, incluindo projetos de engenharia e arquitetura. “Além disso, é necessário acompanhamento para que essas construções sejam regularizadas. Estamos contribuindo, e muito, com essa nova ação de promover um movimento social integrado aqui na Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

14 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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