Política
CST da Saúde Indígena debate saúde mental e reforça construção de políticas integradas
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou nesta quinta-feira (11) a segunda reunião da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena (CST). O encontro foi dedicado à saúde mental indígena, tema que tem demandado atenção crescente pela elevação dos casos de ansiedade, depressão e suicídio entre jovens de diferentes etnias. A presidente da CST, Paloma Veloso, explicou que a escolha da pauta partiu do monitoramento contínuo das demandas dos territórios. Segundo ela, o aumento dos índices de suicídio acendeu um alerta entre lideranças e equipes de saúde.
“A cada mês fazemos um levantamento das maiores urgências dentro das aldeias e hoje o índice de suicídio entre os nossos povos é muito alto. Diante disso, reunimos especialistas para entender os métodos de trabalho aplicados e identificar o que pode ser feito na média e alta complexidade para apoiar os territórios”, afirmou a presidente.
Paloma relatou ainda que a CST participou recentemente do primeiro encontro de saúde mental indígena dos jovens do povo Bóe, realizado Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Cuiabá. “Foram três dias de vivência. Estar ali permitiu compreender a necessidade real de cada comunidade e pensar políticas públicas que gerem impacto positivo”, disse. Ela destacou que fatores como acesso ampliado à energia elétrica, ao uso de telas e às transformações externas têm afetado principalmente adolescentes e jovens, que muitas vezes não possuem preparo emocional para lidar com essas mudanças.
A reunião reuniu profissionais de diferentes Distritos Sanitários Especiais Indígenas, psicólogos, enfermeiros e representantes de instituições de saúde. A psicóloga Cátia Batista Inácio, do Dsei Xingu, detalhou como funciona o atendimento psicossocial nas aldeias. Ela explicou que o trabalho é integrado às equipes multiprofissionais e prioriza ações de promoção do bem-estar antes mesmo do tratamento de transtornos mentais. “Quando identificamos uma problemática, construímos estratégias e um plano terapêutico singular. Nos casos que exigem acompanhamento especializado, fazemos o encaminhamento para a rede, como os CAPS, e lutamos para garantir que o paciente consiga retorno, porque a continuidade é essencial”, afirmou. Cátia observa aumento de quadros de ansiedade e depressão associados ao uso excessivo de telas. “Criamos atividades educativas junto à comunidade para refletir sobre esses impactos”, completou.
A enfermeira e presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Bruna Santiago, ressaltou a importância da formação adequada das equipes que atuam com povos indígenas. “A presença da enfermagem é fundamental em todas as localidades. Capacitar esses profissionais é indispensável para garantir cuidado seguro, sem interferência cultural e com respeito às especificidades de cada povo”, disse. Ela informou que o Coren tem ampliado ações de capacitação por meio do programa Coren Capacita e do futuro Capacita Tech. Bruna também apontou problemas estruturais encontrados em algumas regiões. “A fiscalização tem identificado situações que não deveriam existir, com ausência de condições adequadas de trabalho e ambientes que comprometem a assistência. Investir em pessoas e estrutura é essencial para melhorar o atendimento”, afirmou.
A psicóloga Nonoguari Comaecureudo Lima, do DSEI Cuiabá, reforçou que o atendimento à saúde mental indígena exige compreensão profunda das culturas e modos de vida de cada povo. Para ela, o trabalho não é apenas individual, mas coletivo e baseado no diálogo com lideranças, parteiras e pajés. “Eu atendo dez povos diferentes e não posso aplicar o mesmo método para todos. É preciso entender minimamente a cultura para saber se o sofrimento é psíquico ou espiritual. Por isso, a parceria com as lideranças é fundamental”, explicou. Nonoguari destacou que, apesar dos esforços das equipes, o sistema de saúde ainda não consegue incorporar plenamente as especificidades indígenas nos processos de regulação e atendimento. “É por isso que estamos aqui, reivindicando capacitações e um olhar diferenciado em toda a rede, desde a atenção básica até os serviços especializados. Compreender a cultura é essencial para não agravar o sofrimento do paciente”, concluiu.
A CST Saúde Indígena – Criada por iniciativa do deputado Max Russi e instalada em 2025, a CST atua para enfrentar desafios da atenção primária, média e alta complexidade, com foco em garantir atendimento digno e integrado entre governo federal, estado e municípios. A CST continuará reunindo profissionais e lideranças para consolidar propostas e encaminhar indicações à Mesa Diretora da Assembleia. O objetivo é fortalecer políticas de saúde mental, ampliar o diálogo institucional e reduzir desigualdades no acesso à assistência dos povos indígenas em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei e requerimento com foco na desburocratização da gestão pública e no fortalecimento da autonomia dos municípios de pequeno porte em Mato Grosso.
O Projeto de Lei nº 1/2026 estabelece critérios para a entrega de recursos aos municípios a título de transferência voluntária, definindo que o ato de transferência ocorre no momento da assinatura do convênio ou instrumento congênere, e não apenas na liberação financeira. A proposta prevê ainda que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos, firmar convênios, emitir notas de empenho e receber doações de bens, materiais e insumos independentemente da situação de adimplência.
De acordo com Botelho, a medida busca garantir mais eficiência, agilidade e segurança administrativa, especialmente para municípios menores, que enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas para acessar recursos estaduais. “É uma iniciativa que respeita a realidade dos pequenos municípios e permite respostas mais rápidas às demandas da população, sem abrir mão da transparência e da responsabilidade fiscal”, destacou o parlamentar.
A proposta também reforça que o controle da adimplência continuará sendo realizado por meio dos sistemas oficiais de informações financeiras, contábeis e fiscais, assegurando a correta prestação de contas e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.
Além do projeto de lei, o deputado apresentou requerimento relacionado à matéria, solicitando celeridade na tramitação da proposta, diante do impacto direto que a medida pode gerar na execução de políticas públicas locais.
O projeto tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2026 e segue agora para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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