CST Projeto Panga apresenta relatório final

Publicado em

29 de setembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) Projeto Panga da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta segunda-feira (29), o relatório final dos estudos sobre a viabilidade do cultivo do peixe Pangasius hypophthalmus, conhecido como panga. O documento servirá de base para um projeto de lei que será protocolado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (1º) pelo deputado Gilberto Cattani (PL), com pedido de urgência para tramitação.

O relatório, apresentado pelo presidente da CST, Darci Fornari, mostra que o panga é uma espécie originária do Vietnã, já consolidada mundialmente e em expansão no Brasil, com polos produtivos em vários estados. Em Mato Grosso, o estudo avaliou a viabilidade produtiva, econômica, social e ambiental da espécie, apontando que o peixe é técnica e ambientalmente viável, com grande potencial econômico.

Entre os aspectos produtivos, o relatório destaca o rápido crescimento do panga (atingindo 1,2 kg em menos de um ano), o rendimento de filé acima de 40% sem espinha, custos até 30% inferior à tilápia e a adaptabilidade a diferentes sistemas de cultivo. O manejo simplificado também favorece pequenos produtores.

No campo econômico, a espécie representa uma oportunidade para substituir importações, hoje entre 40 mil e 70 mil toneladas/ano, ampliar a oferta de proteína acessível, fomentar programas sociais, abrir possibilidade de exportações e agregar valor localmente.

Ambientalmente, o estudo concluiu que o cultivo apresenta baixo risco quando manejado em sistemas licenciados, com ordenamento por bacia e uso de tecnologias de tratamento. Socialmente, pode ser uma alternativa inclusiva para a agricultura familiar, com licenciamento simplificado, acesso a crédito e fortalecimento do cooperativismo.

O deputado Gilberto Cattani (PL) ressaltou a importância do relatório como embasamento técnico e científico para a regulamentação da espécie. “A CST comprovou que essa atividade é viável e ambientalmente correta. O panga já é produzido com sucesso em outros estados e agora Mato Grosso precisa regulamentar para não ficar para trás. Se a tilápia pode, não há razão para o panga não ser regulamentado. O relatório dá respaldo jurídico e científico para avançarmos com segurança, beneficiando principalmente o pequeno produtor”, afirmou.

O parlamentar informou que apresentará um projeto de lei com pedido de urgência para garantir que a proposta seja votada ainda este ano.
“Queremos que até o final de 2025 essa lei esteja sancionada e regulamentada, garantindo segurança jurídica e desenvolvimento econômico para o estado”, defendeu.

O deputado Eduardo Botelho (União) reforçou a relevância da piscicultura como alternativa para pequenos agricultores. “Precisamos valorizar e incentivar a piscicultura como fonte de renda e inclusão da agricultura familiar. O panga pode se tornar um diferencial para fortalecer a segurança alimentar e abrir novos mercados”, disse.

Já o presidente da CST, Darci Fornari, destacou que Mato Grosso tem potencial para repetir o modelo de sucesso já implantado no Paraná. “O Paraná se tornou o maior produtor de peixe do Brasil porque regulamentou a tilápia e organizou a cadeia produtiva. Queremos trazer essa experiência para Mato Grosso. O panga é uma commodity mundial, já consolidada, e pode atrair investimentos em frigoríficos e sistemas de integração, beneficiando principalmente pequenos produtores”.

O relatório também aponta desafios, como a necessidade de superar barreiras jurídicas anteriores, garantir segurança legal com participação do Ministério Público, adaptar a regulamentação a diferentes biomas e estruturar a indústria de processamento.

A conclusão estratégica da CST é que o panga representa uma oportunidade de diversificação da piscicultura mato-grossense, capaz de gerar inclusão socioeconômica e competitividade internacional, desde que regulamentado com responsabilidade e apoio de políticas públicas.

Fonte: ALMT – MT

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Política

ALMT debate projeto da LDO de 2027 e cobra proteção de recursos para ações sociais

Publicados

3 horas atrás

19 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para 2027 (PLDO 2027). Durante a reunião, promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram as projeções fiscais e responderam a questionamentos dos deputados sobre investimentos, renúncias fiscais e proteção de recursos destinados a políticas sociais.

O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Os valores foram calculados no início do ano e passaram por atualizações na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a previsão de receita líquida foi elevada para R$ 46,1 bilhões no PLOA, enquanto a estimativa da RGA passou para 5,36%. A revisão considera o desempenho da arrecadação estadual e incorpora uma operação de crédito proposta de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura.

O PLDO também estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Pimenta explicou que o déficit projetado não significa necessariamente desequilíbrio das contas, pois o estado dispõe de recursos acumulados em exercícios anteriores que poderão financiar investimentos. Segundo ele, Mato Grosso mantém a classificação A+ de capacidade de pagamento (Capag).

“O estado tem uma autorização para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano”, explicou Pimenta, ao destacar que a diferença poderá ser coberta com superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores. Segundo o secretário, a manutenção da classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pelo Tesouro Nacional, é sustentada pelo baixo endividamento do estado, atualmente inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes, que devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, e pelo cumprimento do indicador mínimo de liquidez de 5%. A avaliação também considera a qualidade das informações contábeis do estado.

Entre as 51 ações prioritárias previstas no projeto estão iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A apresentação também apontou renúncias fiscais líquidas estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.

Proteção de recursos – Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção dessas garantias, previstas no orçamento de 2026, e informou que apresentou emendas ao projeto.

“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou Avallone.

O deputado Chico Guarnieri também defendeu a proteção dos recursos destinados à saúde mental e destacou a necessidade de diálogo com o Executivo. “Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regiões de Mato Grosso.

Presente na audiência, a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) destacou a importância da participação do Legislativo no planejamento das políticas públicas. “É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou. Ela afirmou que os apontamentos dos deputados serão considerados na avaliação da proposta.

Energia e desenvolvimento – Outro tema debatido foi o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para ampliação da rede elétrica rural, com participação de R$ 700 milhões do estado e igual valor da Energisa. A Sefaz explicou que o aporte público ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. O objetivo é evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada à tarifa de energia.

O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou preocupação com a possibilidade de a concessionária repassar sua parte do investimento aos consumidores. “Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, afirmou. O parlamentar também alertou para os riscos da dependência econômica das commodities e defendeu a ampliação da industrialização em Mato Grosso.

Tramitação – Avallone informou que a comissão deve analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas de tramitação. A expectativa é que a matéria esteja disponível para apreciação em plenário a partir da próxima semana, dependendo da definição da Mesa Diretora.

Fonte: ALMT – MT

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