Política
Debate aponta necessidade de educação e políticas públicas que valorizem cultura negra
Política
Durante audiência pública no Senado nesta segunda-feira (23), os participantes defenderam o reconhecimento da contribuição africana para a formação histórica, social e cultural do Brasil. Eles também recomendaram o fortalecimento de políticas públicas destinadas a crianças negras, quilombolas e de povos tradicionais — especialmente por meio de uma educação antirracista.
O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), a partir de pedido feito por Damares Alves (Republicanos-DF), que é a presidente desse colegiado.
Educação
Para os debatedores presentes, é necessário incluir nos materiais escolares conteúdos sobre a história e a cultura africana, indígena e quilombola — com o objetivo de valorizar a diversidade do país e combater preconceitos estruturais.
Eles ressaltaram que o reconhecimento das contribuições dessas populações é fundamental para a construção da identidade de crianças negras e indígenas, reiterando a necessidade de políticas públicas eficazes, educação intercultural e materiais didáticos que representem tais populações.
Professor e pesquisador, Natanael dos Santos afirmou que os africanos foram escravizados pelo conhecimento que detinham. Segundo ele, o enfrentamento do preconceito racial passa, sobretudo, pelo acesso à informação sobre a história, a cultura e as características da população negra. Ele destaca que tanto crianças negras quanto não negras crescem sem conhecer essas referências, o que favorece a reprodução de estigmas.
Ao reiterar que a contribuição de pessoas negras para a sociedade não aparece no ensino formal, Natanael defendeu a formação de professores para disseminar esse conteúdo e reduzir o preconceito.
— A questão aqui é empoderamento por meio da informação e quebra do preconceito por meio de informação — salientou.
Ele também acrescentou que o conhecimento científico e histórico pode transformar a percepção preconceituosa que há, por exemplo, sobre características físicas de pessoas negras (como as relacionadas a cabelo, nariz e lábios), incentivando o respeito e a autoestima.
Apagamento
Com avaliação semelhante, o professor Odair Marques da Silva disse que a forma como a África é apresentada na educação brasileira é limitada, reforçando estereótipos e a baixa autoestima na população negra, especialmente entre os estudantes.
Odair declarou que há um “apagamento” da diversidade e do desenvolvimento do continente africano, frequentemente retratado apenas por pobreza e conflitos (com conteúdos que ignoram, por exemplo, suas cidades modernas, suas universidades e seu potencial econômico).
Para ele, essa visão distorcida afasta a possibilidade de identificação cultural e prejudica a formação educacional — e, por isso, é necessária a inclusão de conteúdos mais amplos e realistas nos materiais didáticos das escolas brasileiras.
— Há uma África ausente da escola. E é essa África que precisamos mostrar para gerar identidade e aproximação — enfatizou.
Redes de ensino
Para Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, representante do Ministério da Educação, é preciso analisar em que medida as contribuições dos negros são consideradas durante a formulação de políticas públicas destinadas a essa população. Ela é a responsável, nesse ministério, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Maria do Rosário observou que há no Brasil cerca de 9,3 milhões de analfabetos, a maior parte deles negros. Além disso, ela sublinhou que existe no país uma desigualdade educacional entre estudantes brancos e negros, consolidada por meio do racismo nas instituições. Assim como outros participantes da audiência, a secretária frisou que a educação é um vetor de transformação.
— As redes de ensino precisam ter uma gestão da educação voltada para a equidade racial. E uma gestão voltada para a equidade racial não é esperar a Semana da Consciência Negra para fazer show; isso não é política de equidade racial. Política de equidade racial é obrigar ou fazer obrigatória a formação de professores na rede sobre esse tema. Uma educação antirracista não é discricionária — explicou.
Quilombolas e povos tradicionais
Segundo a professora Mariléia de Paula, atualmente existem no país 1,3 milhão de quilombolas. Ao lembrar que os quilombos são comunidades tradicionais definidas por identidade étnica, cultura e vínculo territorial, reconhecidas em legislação específica, ela apontou que essas comunidades enfrentam dificuldades estruturais (como falta de saneamento, conectividade e regularização fundiária).
A professora disse que a proteção de crianças quilombolas exige ações estruturais do Estado diante de um cenário de vulnerabilidade — marcado por desaparecimentos, baixa visibilidade e violações de direitos — e que é necessário transformar recursos orçamentários em políticas públicas permanentes voltadas à proteção efetiva dessas crianças.
Nesse contexto, Mariléia também salientou a importância de redes de proteção (como conselhos tutelares e serviços socioassistenciais) que possuam capacitação específica para atender tais comunidades.
Ao destacar a importância de se proteger crianças negras, quilombolas e de povos indígenas, a senadora Damares Alves observou que muitas vezes elas enfrentam maior vulnerabilidade que crianças de outras comunidades.
A educadora Eugislane Kawala Moreira Lima Karaja reiterou que a educação deve reconhecer a diversidade dos povos tradicionais — especialmente indígenas e quilombolas —, considerando seus saberes, suas línguas, seus territórios e suas formas próprias de aprendizagem.
Eugislane apontou a relevância dos materiais didáticos produzidos pelos próprios povos tradicionais, da formação adequada de professores e do financiamento de políticas públicas que valorizem essas perspectivas como forma de combater o racismo estrutural e assegurar direitos a esses povos desde a infância.
— O caminho é uma educação que reconheça esses saberes e seja construída com os próprios povos, para garantir identidade e respeito — declarou ela.
Também participaram do debate as pesquisadoras Gabriela Guarnieri de Campos Tebet e Eloísa Bombonatti.
Racismo
Durante a audiência, Damares Alves manifestou repúdio contra os recentes ataques racistas sofridos pelo juiz Fábio Esteves, do Distrito Federal. A senadora ressaltou a trajetória de Esteves, que é membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente da CDH lembrou que o episódio ocorreu justamente no final de semana quem se celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21 de março). O magistrado fazia uma palestra online quando foi alvo de comentários preconceituosos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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