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Deputado Avallone participa do lançamento do Movimento Eles por Elas na Câmara de Cuiabá

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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) participou da reunião de lançamento do Movimento Eles por Elas, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa, promovida pela vereadora Maria Avallone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, tem como objetivo fortalecer o engajamento da comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher.

O deputado Carlos Avallone representou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pela deputada Janaína Riva (MDB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento estadual com as causas relacionadas aos direitos das mulheres.

A vereadora lembrou que esse movimento, iniciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres em 2014, tem como missão engajar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres, promovendo uma verdadeira mudança de comportamento e consciência social.

“Acreditamos que a transformação só acontece com o envolvimento de todos. Por isso, chegou a hora de os homens também assumirem seu papel como defensores dos direitos das mulheres. Hoje estamos dando um passo histórico, o início de uma grande mobilização que pede coragem, compreensão e humanidade para tentar reverter essa situação lamentável de Mato Grosso como campeão de feminicídios. Essa precisa ser uma luta de todos os homens e mulheres e este movimento vem nesse sentido, só unidos conseguiremos virar essa página vergonhosa da nossa realidade”, disse Maria Avallone.

O procurador especial da Mulher na ALMT, deputado Avallone, ressaltou que, nas discussões sobre violência contra a mulher, a maioria costuma ser feminina. “Hoje, felizmente, temos mais homens, pois é a eles que precisamos falar envolver e mudar concepções machistas e condutas criminosas como as agressões e morte de mulheres”, afirmou.

Ele destacou a importância do movimento Eles por Elas para ressocializar agressores e mobilizar homens de bem na defesa efetiva das mulheres. “Convocamos poderes públicos, políticos, empresários, líderes religiosos, instituições e jovens, para que, mais do que repressão que é muito importante, possamos prevenir e eliminar os abusos contra mulheres. Juntos, homens e mulheres poderemos retirar Mato Grosso da liderança das estatísticas negativas”, afirmou Avallone.

O delegado Mário Demerval, diretor Geral da Polícia Civil, destacou a importância do aplicativo desenvolvido pela Polícia Judiciária em 2021, que tem contribuído para reduzir os feminicídios oferecendo uma segurança adicional às vítimas em potencial. Segundo ele, o aplicativo SOS Mulher –MT, também conhecido como “Botão do Pânico”, é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica. Ele garante mais agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

“Entregamos uma ferramenta poderosa para a sociedade, de grande alcance social e enorme potencialidade para salvar vidas”, destacou o delegado. Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima. O delegado-geral da PJC destaca que o aplicativo também permite acesso a outras funcionalidades, como os telefones de emergência, denúncias e à Delegacia Virtual.

Legislação Municipal – A Câmara aprovou a Lei Municipal nº 6.986/2023, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), que institui na administração municipal os grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. O objetivo é promover a reflexão dos autores de violência contra mulheres e apontar comportamentos que influenciam nas questões de gênero.

Durante o evento o autor da proposta afirmou que “a mudança é uma escolha do homem e nós podemos ajudar por meio dos grupos”, defendeu. Segundo ele a iniciativa visa garantir espaço de reflexão e mudança. “Não estamos falando de grupos para o bem do agressor. Estamos falando de grupos reflexivos para o bem das famílias para onde eles voltam, para o bem das próximas mulheres com quem eles venham a se relacionar, para a segurança delas, e para o bem dos seus filhos, pois uma criança que cresce em uma família onde há violência contra a mulher, se for menina, tende a se submeter a relações onde é agredida e, sendo menino, o risco é seguir o exemplo do pai e se tornar agressor no lar”, afirmou o vereador.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Paula Calil (PL), a vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), a vereadora Mara (Podemos) e os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Wilson Kero Kero (PMB), Dilemário Alencar (União) e Demilson Nogueira (PP).

Fonte: ALMT – MT

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Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

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Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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