Política
Deputado Carlos Avallone abraça o Carnaval cuiabano
Política
O deputado Carlos Avallone (PSDB) é grande incentivador do Carnaval 2026 em Cuiabá, apoiando vários blocos históricos como o Tradição do Araés, que apresentou o samba-enredo “Os Gentis do Araés”. Morador do bairro ao lado da esposa e vereadora Maria Avallone, o deputado apoiou o bloco que representa o bairro onde surgiram boa parte das agremiações carnavalescas da capital.
Avallone apoiou também o bloco Banana da Terra, que abriu a programação dos desfiles na sexta-feira, comemorando seus 30 anos de história. Surgido também no Araés a partir da união de amigos após o fim do bloco Beleza Pura, em 1996, o grupo levou à passarela um samba-enredo que celebrou três décadas de magia e resistência cultural. Passistas carregavam bandeiras em homenagem a ícones do carnaval da capital como Clemance Saldanha, conhecida como ‘Pretinha’, carnavalesca histórica e moradora do Araés, que faleceu em dezembro de 2025.
O deputado ainda contribuiu com o bloco “Agora Q Q Esse” o grande vencedor entre os blocos carnavalescos com um enredo que resgatou os carnavais cuiabanos das décadas de 1960 e 1970. O desfile trouxe homenagens ao artista Liu Arruda, figuras folclóricas como o Zé Pereira e o Januário, além de alas que lembraram as matinês infantis, o tecido chita e personagens tradicionais como o Pierrot.
Interior – Avallone também contribuiu para a promoção do carnaval de Chapada dos Guimarães, através dos blocos Unidos da Aldeia e do Farofa Cuiabana, que desfilará no próximo domingo. “O Carnaval é a grande festa da cultura brasileira, que atrai milhares de foliões em todos os estados e em Mato Grosso, movimentando a economia local e regional e gerando também emprego e renda para diversos pequenos comerciantes e empreendedores. Por isso apoiei várias agremiações entendendo a importância do Carnaval para as comunidades, para a promoção da nossa cultura regional e do lazer com segurança e infraestrutura adequada”, destacou Avallone.
Além de apoiar diretamente as agremiações, o deputado também intercedeu junto ao governo do Estado para viabilizar um investimento de R$ 2,1 milhões através da Secretaria da Casa Civil, assegurando recursos para as duas escolas de samba e sete blocos. Além disso, os recursos foram usados em infraestrutura e atrações da músicos de renome nacional na Arena Pantanal.
A Arena Pantanal foi a passarela do samba pelo segundo ano consecutivo, atraindo mais de 10 mil pessoas por dia de folia. A festa organizada pela Liga Independente dos Blocos e Escolas de Samba de Cuiabá, foi antecipada em uma semana para que os foliões possam desfrutar do período tradicional da festa entre 13 a 17 de fevereiro, em outros eventos na capital e em outras cidades mato-grossenses.
Nesta sexta-feira (13) a comunidade do Araés realiza o carnaval do bairro, no entorno do Centro Comunitário, com apoio do deputado, da vereadora Maria Avallone e da Secretaria de Estado de Cultura.
Carnaval de Respeito – O deputado Avallone também está participando das ações da campanha lançada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, intitulada “Um Carnaval de Respeito: Festa Boa é Sem Violência”, voltado à proteção das mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa tem como foco a prevenção de casos de violência e importunação sexual, além da divulgação de informações sobre os canais de apoio disponíveis.
Um dos procuradores da Assembleia Legislativa, ao lado do deputado Valdir Barranco (PT), Avallone lembrou que a campanha busca garantir que as mulheres saibam como agir e onde buscar ajuda em situações de risco. Ele destacou que a Assembleia Legislativa deixa de ser apenas observadora e assume papel ativo na defesa dos direitos das mulheres durante a festa.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sustação de norma sobre aborto em menor vítima de estupro vai a Plenário
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (2) proposta que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante a crianças e adolescentes o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. Aprovado requerimento de urgência, a matéria vai a Plenário.
A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), foi concedida vista regimental ao PDL 3/2025, fixada em apenas uma hora pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). Ele presidiu a sessão durante a leitura do relatório favorável à matéria, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Resolução de 2024
O PDL 3/2025, da deputada Chris Tonietto (PL/RJ), estabelece que fica sustada, em sua integridade e em seus efeitos, a Resolução 258, de 2024, do Conanda, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. A norma regula procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.
Entre as ações previstas na resolução, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos. A norma reforça a prioridade absoluta do interesse da vítima, garantindo-lhe sigilo, autonomia e o direito de ser ouvida sem sofrer novas violências pelas instituições.
Além disso, define protocolos para a escuta especializada e a notificação dos casos, buscando evitar a revitimização no sistema judicial e hospitalar. O texto proíbe expressamente a violência institucional e exige que os profissionais atuem de forma humanizada, respeitando os direitos reprodutivos e o desenvolvimento dos jovens. E assegura que divergências familiares não devem anular a vontade da criança, garantindo assistência jurídica gratuita para a proteção de seus direitos fundamentais.
Suspensão
O projeto, no entanto, suspende os efeitos da Resolução. Segundo a relatora, a resolução ultrapassa os limites das atribuições do Conanda ao disciplinar temas que dependem de deliberação legislativa. Damares Alves, que também preside a CDH, argumentou que o conselho foi criado para formular diretrizes e acompanhar políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, mas não para criar direitos, restringir prerrogativas previstas em lei ou redefinir regimes jurídicos estabelecidos pelo Congresso Nacional.
A relatora afirmou ainda que a norma trata de questões relacionadas à interrupção da gravidez em casos previstos na legislação penal, à participação dos responsáveis legais em decisões envolvendo menores de idade e à objeção de consciência de profissionais de saúde. Na avaliação dela, esses temas extrapolam a função regulamentar do conselho e exigem disciplina por meio de lei formal.
— Em vez de fortalecer a articulação entre família, rede protetiva e órgãos de segurança pública, a norma cria mecanismos que relativizam a participação dos responsáveis legais e reduzem a centralidade de instrumentos tradicionalmente utilizados para proteger a própria criança.
A resolução assegura, por exemplo, ampla confidencialidade do atendimento, também em relação aos pais e responsáveis, segundo a relatora.
— Quer dizer, os pais não serão comunicados de um possível procedimento de interrupção da gravidez e dos cuidados após a criança ter sido abusada. Os pais, se não forem eles os culpados, precisam participar desse processo de proteção da criança. Nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, admite a realização de procedimento sem a presença dos responsáveis legais. Quem vai responder por essa criança? É nesse ponto que o Estado, que o governo ficou preocupado. Quem vai acompanhar a criança? Vai jogar nas costas do médico tamanha responsabilidade, sem um responsável estar presente nesse ato? — questionou a senadora.
O parecer também sustenta que a resolução altera a dinâmica de atuação dos serviços de saúde, assistência social e órgãos de proteção à infância ao flexibilizar procedimentos tradicionalmente adotados em situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
— O que o Conanda colocou é matéria de competência do Congresso Nacional. E aqui, eu quero parabenizar as instituições que compõem o Conanda. Conheço a motivação das instituições. É proteção da criança, eles querem proteger criança. Mas só 15 instituições votaram a favor dessa resolução. O governo foi contra, o Congresso está contra. Que o Conanda se reorganize. A gente derruba a resolução, o Conanda convoca uma outra reunião — expôs Damares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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