Deputado Chico Guarnieri intensifica fiscalização de obras em municípios do Médio Norte de MT

Publicado em

8 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O deputado Chico Guarnieri (PRD) intensificou, na última sexta-feira (5), a fiscalização de obras em municípios do Médio Norte de Mato Grosso, incluindo Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Curvelândia. A agenda teve início com a vistoria das obras da rodovia MT-247, recentemente denominada Marcelo Sansão por meio da Lei 13022/2025, de autoria do parlamentar.

As obras na rodovia começaram em fevereiro deste ano e já somam mais de 30 quilômetros de asfalto, dos quase 90 km previstos. O projeto foi articulado por Chico Guarnieri ainda em 2023, quando era suplente, e reforçado após assumir a titularidade do mandato, garantindo que o governo estadual desse início à execução.

Durante a agenda, o deputado lembrou ainda de outro avanço recente: a aprovação, na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº1008/2025, que proíbe novas pontes de madeira em obras do Estado, exigindo estruturas em aço ou concreto. Na obra da rodovia Marcelo Sansão, as pontes previstas serão de concreto.

“Essa obra é um divisor de águas para toda a região. A pavimentação da MT-247 significa mais segurança e qualidade no transporte escolar, garantindo que nossas crianças cheguem às escolas com tranquilidade. Representa também mais mobilidade para a população, que terá melhores condições de deslocamento entre os municípios. Além disso, é um grande avanço para o escoamento da produção local, que hoje enfrenta muitas dificuldades por conta das condições precárias da estrada. Estamos falando de desenvolvimento econômico, social e de mais dignidade para quem vive e trabalha aqui”, comentou.

Deputado Chico Guarnieri com o prefeito de Lambari D'Oeste, Marcelinho

Em Lambari D’Oeste, Chico Guarnieri foi recebido pelo prefeito Marcelinho da Bem Estar, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Elias do Esporte (UB), e pelo vereador Zé do Silas (UB). Na ocasião, visitou a Comunidade Boa União, junto com Altair Santos, passando pelo Posto de Saúde Francisco Batista Ramos e pela Escola Municipal Expedito Barbosa da Silva.

Chico Guarnieri ainda cumpriu agenda em Curvelândia, onde esteve com o vice-prefeito Diego, visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) e, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, conheceu um estabelecimento às margens do rio Cabaçal, ponto turístico da cidade.

“Fazer essas visitas é fundamental. Estar nos municípios, conversar com a população e com as lideranças locais me permite entender de perto as necessidades e prioridades de cada região. Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, conhecer também os pontos turísticos é importante para pensar em ações que valorizem o potencial econômico e cultural dessas cidades. Mais do que fiscalizar, é uma forma de estar próximo dos apoiadores e trabalhar com responsabilidade para transformar as demandas em resultados”, afirmou o deputado Chico Guarnieri.

Deputado Chico Guarnieri com o vice-prefeito, Diego, de Curvelândia

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

9 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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