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Deputado Fabinho Tardin entrega moções a mulheres que projetam Várzea Grande para o mundo

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O deputado estadual Fábio Tardin (PSB) entregou, nesta quarta-feira (19), moções de aplauso a três mulheres de Várzea Grande que se destacam em diferentes áreas e têm levado aspectos da cultura mato-grossense para além das fronteiras do Estado. As homenageadas foram a cantora Nataly Jovió, a agricultora Ana Lúcia Morais de Souza e a artesã Jilaine Maria da Silva, presidente da associação Tece Arte.

Durante a sessão ordinária, o deputado destacou a importância do reconhecimento público. “São três mulheres guerreiras, que levaram o nome de Mato Grosso para o mundo. Representam nossa cultura e o talento do nosso povo. Nada mais justo do que prestar essa homenagem neste espaço tão importante. Este reconhecimento não é do Fabinho, é do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Jilaine relatou a experiência de levar o trabalho das rendeiras do Limpo Grande ao maior evento de moda da América Latina, o São Paulo Fashion Week, neste ano. “Quando recebemos o convite do estilista Amir Slama, mal acreditamos, era a primeira vez que uma marca mato-grossense ganhava esse espaço. Ser reconhecida pelo deputado Fabio Tardin nos valoriza ainda mais e nos motiva a seguir divulgando nossa cultura para o mundo”, resumiu Jilaine.

Fabinho lembrou que o modo de fazer rede em Várzea Grande é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural de Mato Grosso pela Lei nº 12.690, de sua autoria, e destacou o orgulho em ver essa tradição alcançar novos públicos.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A cantora Nataly Jovió também recebeu homenagem após se destacar no programa The Voice Brasil 2025, onde conquistou quatro cadeiras ao interpretar “All By Myself”. Ela escolheu Mumuzinho como técnico e segue na competição exibida pelo SBT e pelo Disney+.

“Temos diversos talentos em Várzea Grande. A Nataly levou sua voz e hoje é conhecida nacionalmente. É uma honra, como cidadão várzea-grandense, entregar esta moção. Esse reconhecimento também é um agradecimento e claro que minha torcida é por ela”, declarou o deputado.

A agricultora Ana Lúcia Morais de Souza foi reconhecida pela medalha de ouro recebida na categoria Manteiga de Garrafa na segunda edição do Concurso de Queijos e Produtos Lácteos de Mato Grosso, promovido pelo Sebrae-MT.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). 

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO). 

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”. 

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição. 

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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