Deputado Thiago Silva reforça cobrança por duplicação do Anel Viário e pavimentação do Campo Limpo

Publicado em

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Thiago Silva (MDB) voltou a defender, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (25), o avanço das obras de infraestrutura no Estado, com ênfase na região sudeste de Mato Grosso. Entre as demandas apresentadas, o parlamentar destacou, em especial, o pedido à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) pela duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito, em Rondonópolis , uma reivindicação antiga da população local.

Thiago Silva afirmou que acompanha de perto a situação da via e tem reforçado, junto ao governo do Estado, a necessidade urgente da duplicação para trazer mais segurança, fluidez no trânsito e melhor conservação do asfalto. “Sou favorável à duplicação e estou cobrando do governo do Estado para que essa obra seja realizada o quanto antes”, declarou o deputado.

A via estadual liga a Avenida dos Estudantes à rodovia BR-364. Desde a inauguração, o fluxo de caminhões aumentou significativamente. Isso fez com que a situação do Anel Viário, que sempre foi caótica, piorasse ainda mais. Não somente para o acesso à rodovia federal. O Anel Viário é a principal rota dos rondonopolitanos que acessam a região da Grande Vila Operária e outros bairros, como Vila Mineira e Jardim Paiaguás. A região vem crescendo, ainda, em número de moradores no entorno, desde a chegada de condomínios e outros empreendimentos imobiliários.

Em maio deste ano, Thiago Silva já havia se reunido com a secretária adjunta da Sinfra, Nívia Calzolari, para reforçar o pedido de celeridade na execução do projeto de duplicação dos 16 km do Anel Viário de Rondonópolis. Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem cobrado a duplicação da via, por meio da Indicação nº 25/2021. Durante o encontro, foi também solicitada a instalação de iluminação pública e ciclofaixas, visando atender à demanda dos trabalhadores que circulam diariamente pela região.

Campo Limpo – Outra demanda defendida pelo parlamentar em sua fala foi a necessidade de pavimentação asfáltica no acesso principal à região rural do Campo Limpo. “Sem contar o asfalto, ainda faz falta a sinalização viária, o que traz insegurança e ocasiona transtornos para as famílias que ali residem, além de desconforto aos moradores, que deparam com bastante poeira em suas residências e comércios na região”, argumenta Thiago Silva.

O parlamentar também acompanha de perto a situação da região desde o início do mandato. Mais recentemente, em 2023, época de restauração do Anel Viário, o desvio de caminhões e carros pela estrada do Campo Limpo foi motivo de grande preocupação. Thiago Silva, na ocasião, solicitou que a Sinfra desse suporte e notificasse a empresa responsável pelas obras que, ao menos, molhasse a estrada de terra, amenizando a poeira. A luta pela pavimentação definitiva, porém, sempre foi a prioridade.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores

Publicados

2 horas atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.

Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.

Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.

— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.

Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.

— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.

Perfil dos protegidos

Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.

— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.

Polícia Federal

Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.

— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.

Dificuldades

Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.

— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.

O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.

Proteção nos Estados

Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.

— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.

O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.

— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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