Política
Deputado Thiago Silva tem ampla produção legislativa na ALMT
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Autor de 504 projetos de lei e de 109 leis sancionadas, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) acumula ampla produção legislativa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Suas proposições tratam de temas como proteção à mulher, saúde mental, educação, transparência e inclusão social, reforçando seu compromisso com políticas públicas efetivas em defesa da população.
Com uma atuação propositiva e transparente, o deputado tem transformado demandas sociais em propostas que impactam diretamente a população. Suas principais iniciativas incluem:
– Lei nº 12.456/2024 – Implementa a Patrulha Maria da Penha no estado, garantindo maior proteção às mulheres em situação de risco.
– Lei nº 12.618/2024 – Cria o Maio Furta-Cor, dedicado à saúde mental materna, abordando depressão pós-parto e outros desafios das mães.
– Lei nº 11.145/2020 – Fortalece o cooperativismo da agricultura familiar, impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável no campo.
– Lei nº 12.246/2023 – Inclui peixe na merenda escolar semanal, incentivando alimentação saudável e apoiando piscicultores locais.
– Lei nº 12.481/2024 – Determina o uso de QR Code em placas de obras públicas, ampliando a transparência e o controle social.
“Meu compromisso é legislar com responsabilidade, ouvindo a população e transformando suas demandas em ações concretas. Cada lei aprovada representa um avanço na saúde, educação, segurança, e vamos continuar trabalhando com consonância com os anseios da nossa gente”, afirma o deputado.
A atuação do deputado tem sido acompanhada por entidades da sociedade civil, gestores públicos e lideranças políticas. Com um mandato focado em resultados e impacto social, Thiago Silva segue trabalhando para fortalecer políticas públicas que gerem desenvolvimento e justiça social em Mato Grosso.
Com mais de 100 leis sancionadas, o deputado Thiago Silva tem mantido interlocução com diferentes setores da sociedade para elaboração de propostas legislativas voltadas a áreas diversas do estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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