Deputados aprovam PLOA de 2026 em primeira votação com uma emenda modificativa

Publicado em

3 de dezembro de 2025

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Da Redação

Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (3), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 40,7 bilhões. O PLOA de 2026 foi aprovado em primeira votação com dois votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT)e acatando uma emenda.

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 40,790 bilhões, com ampliação de 10,02%, em relação ao orçamento de R$ 37,076 bilhões deste ano. O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,05 bilhão; o Ministério Público com R$ 963,9 milhões; Tribunal de Contas R$ 750 milhões e Defensoria Pública com R$ 370 milhões.

O PLDO de 2026, que tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tramita com a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de remanejamento de recursos por parte do Executivo de 20% para 5%. Com isso, a abertura de créditos suplementares acima deste percentual terá que ser aprovada em plenário pelos deputados, ou seja, o Poder Executivo terá que solicitar a aquiescência do Parlamento Estadual.

Em discussão no plenário, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), usou a tribuna para falar de emenda que apresentou ao PLOA de 2026 para garantir que parte do excesso de arrecadação no próximo exercício seja utilizado para pagar as perdas com a Revisão Geral Anual (RGA), na ordem de 20%, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estudos e Estatisticas – Dieese.

“Hoje estou trazendo uma emenda ao projeto de lei orçamentária. Essa emenda trata de assegurar recursos para o pagamento do RGA atrasado do conjunto de servidores públicos de Mato Grosso. São quase 20% de RGA atrasado ao longo dos últimos sete anos”, destacou o parlamentar.

“O PLOA, mais uma vez, como o governo faz todos os anos, subestima a receita, subestima a arrecadação que o Tesouro Estadual terá e nós estamos colocando uma emenda destinando um percentual de tudo aquilo que for excesso de arrecadação no ano de 2026, assegurando entre 1 bilhão e 1,5 bilhão de reais para o pagamento de uma parcela em torno de 5% dos 20% que o estado deve de RGA ao conjunto de servidores”, argumentou o deputado.

Lúdio Cabral fez questão de destacar ainda a emenda 03 no texto do PLOA. A emenda diminui a porcentagem de remanejamento do orçamento por parte do governo do Estado, de 20% para 5%. Lúdio Cabral afirmou que a emenda significa um avanço.

“É um avanço. Ao longo de todos os anos tenho apresentado emendas pra trazer esse limite. Que bom que a AL reduziu o limite para 5%, mas ainda fica o problema da receita prevista muito aquém do que será realizado em 2026”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso

Saúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais

Publicados

2 horas atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os resultados apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde durante a prestação de contas do programa Vira Saúde revelam uma mudança significativa no cenário da saúde pública de Primavera do Leste. O comparativo entre 2024 e a atual gestão demonstra não apenas a ampliação dos serviços, mas uma reestruturação que vem modificando a capacidade de atendimento do município em diferentes áreas.

Um dos exemplos mais evidentes está na rede farmacêutica municipal. Em 2024, a população contava com apenas seis unidades de atendimento. Atualmente, a rede opera com nove unidades em funcionamento, representando um crescimento de 50% na oferta de serviços e ampliando o acesso da população aos medicamentos por meio da descentralização do atendimento.

O avanço contrasta com uma realidade que por anos limitou a expansão dos serviços de saúde. Em pouco mais de um ano, a atual administração implantou a Farmácia do CAPS, estruturou a farmácia vinculada ao ESF 2, reorganizou a Farmácia de Alto Custo e colocou em funcionamento a primeira Farmácia Viva de Mato Grosso, iniciativa inédita no estado.

Os investimentos também avançam em áreas que permaneceram sem soluções estruturantes por vários anos. Entre as obras em andamento estão o Laboratório Central Municipal, considerado um dos projetos mais estratégicos da saúde local, a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Buritis, já com mais de 80% das obras executadas, além da nova sede do CAPS Infantil e Núcleo de Saúde Mental e da Academia da Saúde.

A diferença entre os dois períodos administrativos também aparece na capacidade de planejamento e execução. Enquanto em 2024 não havia um conjunto de obras estruturantes em andamento capaz de ampliar significativamente a rede municipal, a gestão 2025-2026 colocou em prática projetos que devem elevar a capacidade diagnóstica, reduzir o tempo de espera por exames e ampliar a cobertura dos serviços básicos de saúde.

Para o prefeito Sérgio Machnic, os números demonstram que o município está deixando para trás antigas deficiências estruturais. “Estamos realizando investimentos que deveriam ter acontecido há muito tempo. Nosso compromisso é fortalecer a rede, ampliar o acesso da população e garantir que os serviços acompanhem o crescimento de Primavera do Leste. Saúde pública se faz com planejamento, investimento e capacidade de execução”, afirmou.

Outro indicador que evidencia a expansão da rede é o reforço no quadro de servidores. Desde o início da atual gestão, foram incorporados 132 novos profissionais à saúde municipal. Desse total, 75 ingressaram por concurso público e outros 57 por processo seletivo, ampliando a força de trabalho em diversas áreas e fortalecendo o atendimento direto à população.

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a ampliação da estrutura física e das equipes tem sido fundamental para melhorar a capacidade de resposta da rede. “Estamos fortalecendo a saúde em todas as frentes. São novas unidades, mais profissionais, mais investimentos e uma organização dos serviços voltada para atender melhor a população”, afirmou.

Os dados apresentados pelo Vira Saúde mostram que a diferença entre a realidade encontrada em 2024 e a estrutura que está sendo construída em 2025 e 2026 vai além dos números. O município passa por um processo de modernização e expansão que busca recuperar demandas históricas, ampliar a oferta de serviços e preparar a rede pública para acompanhar o crescimento da cidade.

Com novas unidades, obras estratégicas em andamento, ampliação do quadro de servidores e investimentos inéditos em infraestrutura, a atual gestão consolida um dos maiores ciclos de fortalecimento da saúde pública municipal dos últimos anos, transformando planejamento em entregas concretas para a população.

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