Política
Deputados defendem duplicação da MT-010 para o desenvolvimento do Distrito da Guia
Política
O deputado Wilson Santos (PSD) participou, na quinta-feira (25), de audiência pública realizada no ginásio de esportes da Praça Central, do distrito de Nossa Senhora da Guia , para discutir a duplicação de aproximadamente 35 km da MT-010, rodovia Arquiteto Helder Cândia, que conecta a Capital ao distrito de Nossa Senhora da Guia. A reunião foi solicitada pelo deputado Paulo Araújo (PP), que acredita na possibilidade de atendimento do pleito pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
“Essa é uma reivindicação aguardada há mais de quatro décadas pelos moradores do distrito. A necessidade da duplicação é inquestionável, diante do alto número de acidentes e das vidas já perdidas nessa estrada. Com o aumento significativo do fluxo de veículos ao longo dos anos e o deslocamento diário de muitos moradores para Cuiabá a trabalho, torna-se urgente um olhar especial para a região, que integra a história e a formação do Estado de Mato Grosso”, destacou o deputado Wilson Santos.
O parlamentar ressaltou ainda que já existe um projeto executivo para que o governo estadual possa pavimentar 100% o distrito da Guia. “Acredito que essa duplicação deve avançar até Acorizal e Rosário Oeste. O distrito possui importantes indústrias e, com a duplicação, tende a receber novos investimentos, valorizar os imóveis, ampliar o comércio e impulsionar o turismo, fortalecendo a economia da região”, destacou.
O secretário da Sinfra, Marcelo Padeiro, explicou que, para viabilizar a duplicação, será necessária a restauração completa do asfalto da rodovia com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Ele acrescentou que também serão construídos postos de fiscalização e policiamento, visando aumentar a segurança e melhorar a mobilidade no trecho, com investimento superior a R$ 2 milhões”.
Paulo Araújo reforçou que há um compromisso da gestão estadual em não implantar pedágios no percurso, considerando o grande número de moradores que se deslocam diariamente para Cuiabá. Ele também disse acreditar que a duplicação será anunciada antes do final deste ano.
Com a mobilização da comunidade, o apoio de lideranças políticas e a cobrança firme de parlamentares, a duplicação da MT-010 deixa de ser apenas um sonho distante e se torna uma pauta concreta em discussão com o Governo Estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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