Política
Deputados destacam importância do Dia Nacional de Conscientização sobre Mudanças Climáticas; assista
Política
As fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais atingiram principalmente as cidades de Juiz de Fora e Ubá e deixaram 65 mortos. O fevereiro mais chuvoso em 60 anos ainda deixou 8,5 mil pessoas desabrigadas, além de levar à suspensão das aulas nas redes municipais.
Nesse cenário, o país celebrou o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, em 16 de março.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, defende que o tema deve ser debatido com toda a sociedade.
Pesquisa do Instituto Quest, realizada no ano passado com 2 mil pessoas, mostrou que 94% dos brasileiros já sentiram efeitos das mudanças climáticas. Entre os principais impactos citados estão:
- 69% mencionam ondas de calor;
- 42% citam secas prolongadas;
- 35% apontam mudanças nas estações do ano.
Além disso, 77% dos entrevistados dizem estar preocupados com o tema.
Conscientização
Para a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o primeiro passo para enfrentar o problema é ampliar o conhecimento e a conscientização. Ela ressalta que esse processo leva tempo. “É uma importante iniciativa, mas é importante reconhecer que, assim como a transformação, ela acontece em um grande movimento”, disse a deputada.
“Eu gosto de comparar esse processo de transformação educacional, sobretudo para as questões climáticas, com a construção desta Casa. A construção
dos dois pilares do Congresso Nacional, demorou 3 anos para ser construído e tem 100 m de altura. A árvore mais alta do Brasil, que é a Sumaúma, tem em torno de 600 a 900 anos de idade e, ao mesmo tempo, ela demora para reconstruir. Por isso que a nossa luta não é somente para reflorestar, a nossa luta é para não desmatar.
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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