Política
Deputados estaduais representam Mato Grosso no 13º Fórum Jurídico de Lisboa
Política
Os deputados Dr. João (MDB) e Janaina Riva (MDB), e Eduardo Botelho (União), estão representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 13º Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início nesta terça-feira (2) e segue até sexta-feira (4), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O evento reúne autoridades jurídicas, políticas e acadêmicas do Brasil e da Europa, e tem como tema central “O Mundo em Transformação: Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Mato Grosso, por sua relevância na segurança alimentar global, ocupa espaço de destaque nos debates. O deputado Dr. João, primeiro-secretário da ALMT, participou do painel sobre agronegócio e segurança alimentar, ao lado da deputada Janaina Riva, do governador Mauro Mendes, do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Beber, e de especialistas nacionais e internacionais.
“É um orgulho participar desse intercâmbio de ideias e fortalecer a imagem do nosso estado lá fora. Portugal e Brasil têm muito a construir juntos e eu sigo firme nesse compromisso, levando a nossa voz onde ela precisa ser ouvida”, afirmou Dr. João.
Nesta quarta-feira (2), a deputada Janaina Riva apresentou dados que reforçam o protagonismo de Mato Grosso na segurança alimentar global. O estado, maior produtor de grãos do país, colheu quase 50 milhões de toneladas de soja na safra 2024/25 e seria o terceiro maior produtor mundial se fosse uma nação independente.
Ela também destacou o compromisso com o meio ambiente, lembrando que mais de 64% do território mato-grossense permanece preservado. Criticou ainda os impactos da moratória da soja, que já prejudicou mais de 4.200 produtores, com perdas estimadas em até R$ 60 bilhões, mesmo em áreas legalmente desmatadas.
Janaina defendeu a legislação estadual que protege os produtores de exigências privadas e reafirmou a necessidade de uma cooperação internacional baseada em ciência, respeito e segurança jurídica. “Fazemos a nossa parte e queremos ser tratados com respeito”, declarou.
Já o deputado Eduardo Botelho teve a missão de apresentar a “Carta de Mato Grosso”, documento que reafirma o papel do estado como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Em sua fala, Botelho defendeu uma cooperação internacional baseada em ciência, dados e respeito mútuo.
“Nosso estado alimenta o mundo. Produzimos com responsabilidade e exigimos que isso seja reconhecido. Como bem-dito: não estamos aqui para pedir licença, mas para reafirmar nosso compromisso com a segurança alimentar global”, destacou.
A presença da ALMT no Fórum Jurídico de Lisboa reforça o posicionamento estratégico de Mato Grosso nos grandes debates internacionais sobre produção sustentável, desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros
O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os alimentos ultraprocessados, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, são aqueles produzidos industrialmente e que possuem alto teor de aditivos (como conservantes, adoçantes e corantes), açúcares, gorduras e sódio.
“A proposta busca promover ambientes alimentares mais saudáveis. Além de incentivar a substituição por alimentos in natura ou minimamente processados, a medida contribui para a conscientização alimentar da população e para a redução dos impactos negativos do consumo excessivo de ultraprocessados”, afirma o autor do projeto.
Adequação
As empresas terão 180 dias para se adequar à nova regra, se ela for aprovada. Caso não cumpram a legislação, poderão sofrer advertência, multa administrativa e a suspensão da autorização para fornecer alimentos a bordo.
Caberá às agências reguladoras de transportes e aos órgãos sanitários federais, estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da norma.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
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