Política
Deputados reconduzem Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates
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Mato Grosso foi palco, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), de um importante fórum que reuniu lideranças nacionais e regionais do campo empresarial, político e ambiental para discutir sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o Lide Mato Grosso, tem o apoio do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e coordenação do deputado Wilson Santos (PSD), destacando pautas que visam contribuir com o futuro sustentável do estado.
Na abertura do evento, nesta quarta-feira (28), o presidente Max Russi destacou a iniciativa e lembrou como surgiu a ideia de promover debates de grande alcance no estado. “Lembro que logo que assumi a presidência da Casa de Leis, o Wilson Santos levou uma ideia, dizendo que era preciso organizar grandes eventos, debates de âmbito nacional e internacional, onde a Assembleia Legislativa tinha que trazer essas pautas para Mato Grosso. Confesso que um bom gestor é aquele que sabe escutar e acatar as boas ideias. Abracei a ideia dele e fizemos uma parceria com o Lide Mato Grosso. Esse é o primeiro evento que estamos tendo a oportunidade de realizar com um tema bastante importante: sustentabilidade e desenvolvimento econômico. O nosso estado é muito forte nestas vertentes e é um grande privilégio realizar este encontro para tratar sobre Mato Grosso”, declarou o presidente.
Wilson Santos, por sua vez, parabenizou Max pela iniciativa de recolocar a Assembleia Legislativa no protagonismo dos grandes debates. “Quando o saudoso ex-governador Dante de Oliveira dirigia o seu primeiro ano, foi a primeira vez que Mato Grosso atingia R$ 1 bilhão de arrecadação. Este ano, o governador Mauro Mendes colocará nos cofres do estado cerca de R$ 50 bilhões. Não sei se há algum estado com crescimento comparável ao de Mato Grosso, que sempre foi um patinho feio do período imperial e da república e, hoje, desperta o interesse mundial para investimentos – saindo do modelo de produção primária para a agroindustrialização”, afirmou.
O ex-presidente da República, Michel Temer, também esteve presente no primeiro dia do evento e elogiou a grandiosidade da iniciativa, destacando a qualidade dos debates. “Vejo que não se trata de quantidade, mas sim, de qualidade de pessoas. Percebo que todos estão interessados em ouvir, debater e aprender. Toda reunião desta natureza gera um grande aprendizado. O tema da sustentabilidade está diretamente ligado ao meio ambiente e foi apresentado com entusiasmo extraordinário por Wilson Santos, como verdadeiro patriota de Mato Grosso”, destacou.
Wilson Santos participou do primeiro painel, com o tema “O compromisso ambiental de governos e do setor privado com a descarbonização”, ao lado da ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Em sua fala, o parlamentar destacou o avanço do modal ferroviário na região de Água Boa e Rondonópolis, criticou a Moratória da Soja que afeta produtores mato-grossenses e lembrou que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu 400% nos últimos 15 anos.
“Neste momento, Mato Grosso está sofrendo uma revolução no modal ferroviário. Nós que sonhamos com a ferrovia em Cuiabá, desde o império. Em relação a questão ambiental, o nosso estado sofreu um boicote de grandes trades que ficou conhecido como Moratória da Soja. As trades compradoras da soja, decidiram na Europa e Estados Unidos, não comprariam de produtores que abriram áreas, legalmente, em meados a partir de 2008. A Assembleia Legislativa se levantou contra a Moratória da Soja, nós fizemos uma lei, já que estão sabotando os produtores mato-grossenses, vamos responder na mesma proporção, essas empresas perderão todos os inventivos fiscais dados pelo Mato Grosso. Essa demanda está no Supremo Tribunal Federal. É um labirinto que o produtor mato-grossense enfrenta”, informou o deputado.
No segundo dia do fórum, os deputados Max Russi e Wilson Santos recepcionaram o ex-governador e prefeito de São Paulo, João Doria. Ele elogiou o governador Mauro Mendes e o ex-vice-governador Otaviano Pivetta por conduzirem uma gestão ousada que apoia o setor privado e acelera o desenvolvimento econômico. “É assim que se faz gestão: de forma ousada, transformadora e agregadora – unindo forças políticas, judiciárias, legislativas e da sociedade civil organizada, que é parte integrante do processo econômico. Quem soma, colhe e quem divide, perde”, afirmou Doria.
O fórum evidenciou que Mato Grosso ocupa posição de destaque nacional e internacional nas discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento econômico. A atuação da Assembleia Legislativa foi fundamental para recolocar a instituição no centro do debate, atraindo lideranças de peso e consolidando o estado como referência no diálogo sobre meio ambiente, inovação e crescimento sustentável.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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