Política
Dr. João critica falta de resposta da Secretaria de Saúde sobre projeto que nomeia alas do Hospital Central
Política
O deputado estadual Dr. João (MDB) criticou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), a falta de respeito e de diálogo da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo o parlamentar, o secretário Gilberto Figueiredo e sua equipe não responderam dois requerimentos oficiais solicitando a planta baixa do Hospital Central de Alta Complexidade, documento essencial para a análise do projeto que nomeia as alas e ambientes da unidade.
Dr. João é o relator do Substitutivo Integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 717/2020, que define as homenagens a profissionais da medicina cuiabana e mato-grossense no novo hospital. No entanto, o trabalho não tem avançado por falta do material técnico solicitado há semanas.
“Estamos pedindo para o secretário de Saúde do estado a planta baixa do Hospital Central, pois foi feita uma lista de várias homenagens de alas. Faz duas semanas que estamos pedindo para o senhor ilustre Gilberto Figueiredo nos mandar e nada. A única pessoa que ele atende deve ser o governador Mauro Mendes. Fizemos dois requerimentos e ele ou sua equipe não respondem. Isso é falta de respeito com essa Casa de Leis”, afirmou o deputado em plenário.
O parlamentar destacou que o pedido tem apenas caráter técnico e que a falta de retorno da secretaria impede a tramitação adequada do projeto, além de desrespeitar o trabalho legislativo.
“Só queremos homenagear as pessoas que fizeram parte da medicina cuiabana e mato-grossense, e ele não quer deixar. Não dá informação, as pessoas que trabalham com ele só estão ocupadas. Ele tem que ter no mínimo respeito com esta Casa”, completou.
Dr. João já havia defendido, durante reunião da Comissão de Saúde, que o processo de escolha dos nomes fosse feito de maneira ampla e democrática, com participação de todos os 24 deputados estaduais, e que as homenagens fossem coerentes com o perfil de cada profissional.
“Dar o nome de um pediatra a um centro cirúrgico, por exemplo, não faz sentido. Precisamos da planta do hospital para definir os espaços de forma justa e técnica”, explicou anteriormente.
Dr. João reforçou que a Assembleia Legislativa cumpre seu papel de fiscalização e colaboração, mas que isso exige respeito institucional por parte do Executivo. “A SES precisa entender que transparência e diálogo são fundamentais. O Hospital Central é do povo de Mato Grosso, e não propriedade de um grupo ou gestor”, finalizou.
O Hospital Central de Alta Complexidade de Cuiabá, em fase final de obras e com inauguração prevista para 19 de dezembro, será uma das maiores unidades públicas do estado, com 287 leitos, UTIs pediátrica e adulta e estrutura moderna voltada à humanização do atendimento. A previsão é de que o hospital realize anualmente cerca de 32 mil consultas médicas, 80 mil exames e 6,5 mil cirurgias.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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