Política
Dr. João defende preservação do homem pantaneiro e se posiciona contra ampliação do Parque Nacional do Pantanal
Política
O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou a Indicação nº 4649/2025, direcionada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires em que solicita a criação de políticas públicas voltadas à preservação do homem pantaneiro e manifesta seu posicionamento contrário à proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
Para Dr. João, a proteção do bioma está diretamente ligada à presença e permanência das comunidades tradicionais que vivem e manejam a região há gerações. “O Pantanal não existe sem o homem pantaneiro. Ele é o verdadeiro guardião do bioma, conhece a dinâmica das águas, cuida das pastagens e mantém atividades sustentáveis como a pecuária extensiva, a pesca artesanal e a agricultura de subsistência. Sem ele, a preservação está ameaçada”, afirmou o deputado.
A proposta de ampliar em 47 mil hectares a área do Parque Nacional preocupa lideranças locais, uma vez que a unidade é de proteção integral, o que impede o manejo e restringe a convivência das comunidades no território. Segundo Dr. João, essa medida poderia agravar a saída dos pantaneiros de suas terras, processo que já vem ocorrendo devido a pressões ambientais, climáticas e econômicas.
“Não adianta expandir o Parque sem antes cuidar do que já existe e que hoje se encontra abandonado. O aumento da área apenas ampliará os problemas, afastando ainda mais os pantaneiros de suas propriedades e dificultando o manejo sustentável que sempre foi praticado”, completou.
Em sua justificativa, o deputado defendeu que o caminho para a preservação do Pantanal passa pela valorização do conhecimento local e pela adoção de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera quem mantém práticas benéficas ao meio ambiente. “É preciso criar políticas públicas eficazes para incentivar a permanência do pantaneiro em seu território. O PSA é um exemplo de ação que pode valorizar quem realmente protege o bioma, ao invés de afastá-lo”, destacou.
Compromisso com o Pantanal – O deputado reiterou sua oposição à ampliação do Parque Nacional e defendeu que a prioridade seja o fortalecimento de políticas de proteção ao homem pantaneiro. “Antes de se falar em expansão, é preciso garantir condições para que o pantaneiro continue sendo o protagonista da preservação. A luta pelo Pantanal é também a luta pela sobrevivência da sua gente”, concluiu Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros
O Projeto de Lei 1094/26, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), proíbe empresas de transporte aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário que operem no Brasil de fornecer alimentos ultraprocessados aos passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Os alimentos ultraprocessados, de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, são aqueles produzidos industrialmente e que possuem alto teor de aditivos (como conservantes, adoçantes e corantes), açúcares, gorduras e sódio.
“A proposta busca promover ambientes alimentares mais saudáveis. Além de incentivar a substituição por alimentos in natura ou minimamente processados, a medida contribui para a conscientização alimentar da população e para a redução dos impactos negativos do consumo excessivo de ultraprocessados”, afirma o autor do projeto.
Adequação
As empresas terão 180 dias para se adequar à nova regra, se ela for aprovada. Caso não cumpram a legislação, poderão sofrer advertência, multa administrativa e a suspensão da autorização para fornecer alimentos a bordo.
Caberá às agências reguladoras de transportes e aos órgãos sanitários federais, estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da norma.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
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