Política
Dr. João defende servidores do Samu e critica pedido de vistas em projeto que veta militarização
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), manifestou posicionamento contrário à possível militarização do serviço.
Integrante da Comissão de Saúde, ao lado dos deputados Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT), Dr. João propôs a suspensão do termo de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio de um decreto legislativo, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.
No entanto, a votação foi adiada após pedido de vistas dos deputados Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD). “É frustrante ver esse pedido de vistas atrasar uma decisão que afeta diretamente a vida dos servidores do Samu. Eles merecem uma resposta imediata”, declarou Dr. João.
A proposta de decreto legislativo foi apresentada em regime de urgência pela Comissão de Saúde, a pedido de Dr. João, com o objetivo de impedir a transferência da gestão do Samu para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), sob comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Apesar de a medida prever o fortalecimento dos atendimentos pré-hospitalares na Baixada Cuiabana, Dr. João e a deputada Janaína Riva (MDB) questionaram os termos das mudanças, temendo a perda de autonomia dos profissionais.
“Eu acho que não precisa militarizar o Samu nesse momento. Quer ajudar, quer compartilhar o Samu? Tudo bem, mas a gestão não precisa ir para os Bombeiros. No passado já teve essa administração pelos Bombeiros e não teve muito sucesso. Eu acho que a forma de gestão que está sendo feita hoje está muito boa. E o Samu inteiro é contra, eu acho que quem está trabalhando sabe o que está acontecendo”, argumentou o deputado.
Médico de formação, Dr. João destacou ainda sua preocupação com o impacto da militarização sobre os servidores civis. “Eu acho que [o receio] é a militarização. No passado, já houve experiências com profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores – que não foram satisfatórias. Realmente, militarizar esse pessoal não é a melhor coisa. Eles são civis, não estão acostumados. A tendência é que muitos acabem pedindo demissão”, alertou.
O deputado reconheceu o valor do Corpo de Bombeiros, mas defendeu a manutenção do modelo atual. “Ninguém é contra os Bombeiros. É uma instituição fantástica, maravilhosa e já atua junto com o Samu. Temos um sistema tripartite no Samu. Se tirarmos essa gestão e militarizarmos, vai dar um problema muito sério”, enfatizou.
O pedido de vistas suspendeu a apreciação do decreto legislativo até a próxima semana, respeitando o prazo de cinco dias. A deputada Janaína Riva solicitou ao líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), que pedisse ao governador Mauro Mendes para aguardar a votação antes de prosseguir com o termo de parceria.
Dr. João prometeu continuar lutando pela causa. “Vou acompanhar cada passo dessa discussão para garantir que a voz dos servidores seja ouvida. A saúde pública não pode ser prejudicada por decisões precipitadas”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
‘MP das blusinhas’: em busca de acordo, comissão se reúne nesta quarta
A comissão mista que analisa a chamada “MP das blusinhas” volta a se reunir nesta quarta-feira (2), às 10h. A reunião marcada para a tarde desta terça-feira (1) foi suspensa.
O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora da MP 1.357/2026, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda buscam um acordo sobre ajustes para o texto final da medida provisória, que tem validade apenas até o próximo dia 8.
A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas. A medida mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil (cerca de R$ 15,5 mil).
As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra. Desde agosto de 2024, as operações de menor valor estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil no Remessa Conforme, o Imposto de Importação era de 60%, com desconto equivalente a US$ 30. Fora do programa, a alíquota federal é de 60% para compras de até US$ 3 mil.
A alíquota zero não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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