Política
Dr. João defende servidores do Samu e critica pedido de vistas em projeto que veta militarização
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, na sessão plenária desta quarta-feira (9), a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), manifestou posicionamento contrário à possível militarização do serviço.
Integrante da Comissão de Saúde, ao lado dos deputados Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (União), Dr. Eugênio (PSB) e Lúdio Cabral (PT), Dr. João propôs a suspensão do termo de parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio de um decreto legislativo, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.
No entanto, a votação foi adiada após pedido de vistas dos deputados Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD). “É frustrante ver esse pedido de vistas atrasar uma decisão que afeta diretamente a vida dos servidores do Samu. Eles merecem uma resposta imediata”, declarou Dr. João.
A proposta de decreto legislativo foi apresentada em regime de urgência pela Comissão de Saúde, a pedido de Dr. João, com o objetivo de impedir a transferência da gestão do Samu para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), sob comando do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Apesar de a medida prever o fortalecimento dos atendimentos pré-hospitalares na Baixada Cuiabana, Dr. João e a deputada Janaína Riva (MDB) questionaram os termos das mudanças, temendo a perda de autonomia dos profissionais.
“Eu acho que não precisa militarizar o Samu nesse momento. Quer ajudar, quer compartilhar o Samu? Tudo bem, mas a gestão não precisa ir para os Bombeiros. No passado já teve essa administração pelos Bombeiros e não teve muito sucesso. Eu acho que a forma de gestão que está sendo feita hoje está muito boa. E o Samu inteiro é contra, eu acho que quem está trabalhando sabe o que está acontecendo”, argumentou o deputado.
Médico de formação, Dr. João destacou ainda sua preocupação com o impacto da militarização sobre os servidores civis. “Eu acho que [o receio] é a militarização. No passado, já houve experiências com profissionais da área de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores – que não foram satisfatórias. Realmente, militarizar esse pessoal não é a melhor coisa. Eles são civis, não estão acostumados. A tendência é que muitos acabem pedindo demissão”, alertou.
O deputado reconheceu o valor do Corpo de Bombeiros, mas defendeu a manutenção do modelo atual. “Ninguém é contra os Bombeiros. É uma instituição fantástica, maravilhosa e já atua junto com o Samu. Temos um sistema tripartite no Samu. Se tirarmos essa gestão e militarizarmos, vai dar um problema muito sério”, enfatizou.
O pedido de vistas suspendeu a apreciação do decreto legislativo até a próxima semana, respeitando o prazo de cinco dias. A deputada Janaína Riva solicitou ao líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal’Bosco (União), que pedisse ao governador Mauro Mendes para aguardar a votação antes de prosseguir com o termo de parceria.
Dr. João prometeu continuar lutando pela causa. “Vou acompanhar cada passo dessa discussão para garantir que a voz dos servidores seja ouvida. A saúde pública não pode ser prejudicada por decisões precipitadas”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Craques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
Cuiabá abre 1º Seminário Paralímpico para fortalecer a inclusão e ampliar a capacitação no paradesporto
Visitas técnicas orientam produtores rurais e fortalecem o cultivo de hortaliças em Várzea Grande
Entrevistas técnicas para diretor e coordenador escolar acontecerão em julho
Projeto Sempre Sorrindo transforma o Pronto-Socorro de Várzea Grande com alegria, acolhimento e esperança
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias...
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas...
Quatro medidas provisórias perdem validade em julho, duas sobre o diesel
Quatro medidas provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho, entre elas duas MPs destinadas a conter a alta...
Homem é encontrado morto com tiro de espingarda no peito após discussão com a esposa
Conteúdo/ODOC – Um homem de 46 anos, identificado como Adriano Bedin, foi encontrado morto na noite desta sexta-feira (17), dentro...
Dois são presos por roubar veículo e obrigar vítima a fazer transferência bancárias
A Polícia Civil de Mato Grosso esclareceu nesta quinta-feira (17), horas após o crime, um caso de roubo majorado e...
Foragido por morte de menor é preso em Goiás um mês após operação em Mato Grosso
Um jovem de 22 anos, procurado por homicídio qualificado cometido em São Félix do Araguaia, foi preso pela Polícia Civil...
Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B
; ESPN – Juventude e Cuiabá medem forças nesta sexta-feira (17), às 19h (de Brasília), no estádio Alfredo Jaconi, em...
Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B
; Estadão/Conteúdo – Com um primeiro tempo bastante movimentado e com belos gols, São Bernardo e Cuiabá empataram por 2...
Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão
; Só Notícias – O Luverdense acaba de empatar, em 0 a 0, com o Guaporé, em Ji-Paraná (Rondônia) e...
Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá
O segundo fim de semana de julho promete movimentar Cuiabá com opções para todos os públicos. A agenda reúne a...
Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais
A Expoagro 2026 está em contagem regressiva para começar, que acontecerá no Centro de Eventos da Acrimat, em Cuiabá. O...
Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026
A Ditado Produções encerrou o primeiro semestre de 2026 com um balanço positivo. Entre shows, feiras agropecuárias e projetos especiais...
-
Várzea Grande3 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política4 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Política1 dia atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Coluna VIP MT5 dias atrásMurilo huff ao vivao na 58 expoagro
-
Política2 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Mato Grosso5 dias atrásVITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
-
Cuiabá5 dias atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Várzea Grande7 dias atrásSPA Terapêutico Darlene Marques abre as portas com foco em saúde e qualidade de vida