Duplicação da MT-240 avança e entra na fase final de licitação entre Arenápolis e Nortelândia

Publicado em

20 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A duplicação da rodovia MT-240, no trecho entre os municípios de Arenápolis e Nortelândia, conhecido regionalmente como Reta, deu um passo decisivo com a publicação do aviso de abertura de licitação pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). O edital da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de janeiro, marcando oficialmente o início da fase final do processo licitatório. A obra é considerada estratégica para a mobilidade, segurança viária e desenvolvimento econômico da região.

De acordo com o edital, no dia 11 de março ocorrerá a abertura da licitação, momento em que serão conhecidas as empresas concorrentes e, posteriormente, definida a vencedora do certame. Após a homologação do resultado, o processo seguirá para a assinatura dos contratos com as empresas vencedoras e, na sequência, para a emissão da ordem de serviço, autorizando o início da execução da obra, que deverá começar ainda em 2026.

O projeto prevê a duplicação da rodovia MT-240 em um trecho de aproximadamente 9,14 quilômetros, além do alargamento da ponte sobre o Rio Santana, garantindo melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e redução de acidentes em um dos trechos mais movimentados da região.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) destacou a importância da publicação e relembrou a longa trajetória de articulação para viabilizar a obra.

“Estou mandando uma notícia especial para Arenápolis e Nortelândia. Essa licitação foi publicada depois de uma luta antiga, desde 2015 eu venho batalhando pela duplicação desse trecho que todos conhecem como Reta. Agora tenho certeza de que empresas vão aparecer, a obra vai acontecer e nós vamos entregar esse sonho para a população”, afirmou o parlamentar.

Botelho ressaltou ainda que a duplicação é resultado de um esforço conjunto, especialmente com o prefeito de Arenápolis, Eder Marquis (PP), vereadores parceiros e recebeu autorização do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

“Foi uma luta nossa, minha e do prefeito Eder Marquis, e o mais importante é entregar essa obra para a população de Arenápolis, Nortelândia e toda a região. Essa duplicação vai fazer muita diferença. Agradeço também ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, grande parceiro nessa caminhada”, completou.

A duplicação da MT-240 é aguardada há anos pela população e representa um avanço significativo na infraestrutura viária do médio-norte de Mato Grosso, fortalecendo o escoamento da produção, a integração regional e a segurança dos usuários da rodovia.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

5 horas atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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