Política
Edna Sampaio propõe políticas para órfãos do feminicídio e mulheres no mercado de trabalho
Política
A deputada Edna Sampaio (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), projeto de lei de sua autoria que visa instituir o pagamento de uma pensão no valor de um salário mínimo para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A proposta segue tramitação e será analisada pelas comissões da Casa.
Segundo a parlamentar, a proposta defendida prevê o pagamento mensal será destinado a crianças e adolescentes de até 18 anos, ou até os 21 anos, desde que o beneficiário comprove estar regularmente matriculado em instituição de ensino.
“O feminicídio é um crime anunciado e, portanto, evitável. É justo que o poder público de um estado rico como Mato Grosso, de algum modo, indenize essas famílias cujas mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros”, disse a deputada Edna Sampaio.
O projeto estabelece ainda que, para receber a indenização, é necessário comprovar o vínculo de filiação ou dependência com a vítima, comprovar o feminicídio por meio de inquérito, denúncia ou decisão judicial e estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O caráter reparatório exige que o benefício seja universal, independente da renda.
Dados do feminicídio – Em 2024, o Brasil registrou 1.459 casos de feminicídio, o que representa uma média de aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero. Naquele ano, a Região Centro-Oeste apresentou a maior taxa nacional, com 1,87 casos por 100 mil mulheres, número superior à média do país. Em Mato Grosso, foram 47 casos de feminicídio, sendo que 41 das vítimas eram mães, deixando 89 filhos órfãos.
Em 2025, até setembro, o estado já registrou 41 feminicídios, de acordo com dados do Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado (MPMT).
Assédio no ambiente corporativo – Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar cria mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no espaço corporativo e institui o selo Empresa Amiga das Mulheres.
A iniciativa estabelece a concessão do selo às empresas que comprovarem a adoção de medidas de valorização, proteção e inclusão de mulheres, tais como a implementação de políticas internas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação de gênero e a execução de ações afirmativas que ampliem a presença de mulheres em cargos de chefia, liderança e conselho.
Um dos benefícios propostos pelo documento é que o Poder Executivo implemente incentivos fiscais e conceda pontuação extra em licitações e editais de concorrência pública estaduais para empresas que possuam o Selo Empresa Amiga das Mulheres.
Para a certificação das empresas, o documento estabelece que o processo seja realizado por meio de edital público.
Para reforçar a importância da iniciativa, no texto, a parlamentar menciona o conhecido caso da jornalista Márcia Apache, de Cáceres, que relata vários episódios de assédio e violência sofridos em seus ambientes de trabalho.
“Uma forma de coibir a violência contra as mulheres pode ser premiar as empresas que adotam boas práticas nesse sentido, reconhecendo-as e outorgando-lhes um selo para que elas possam continuar e aperfeiçoar essas práticas”, afirmou Edna Sampaio.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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