Política
Emenda de Janaina atrela pagamento das RGAs atrasadas ao excesso de arrecadação do Estado
Política
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) vai apresentar na sessão extraordinária desta quarta-feira (14) uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) que destina 15% do excesso de arrecadação do Estado ao pagamento das perdas salariais remanescentes acumuladas pelos servidores públicos estaduais entre 2017 e 2022.
A proposta cria um mecanismo objetivo para quitar o passivo da RGA sem gerar despesa obrigatória nem comprometer o equilíbrio fiscal. Pelo texto, o pagamento só ocorrerá quando houver arrecadação acima do previsto no orçamento e desde que os gastos com pessoal estejam abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a justificativa da emenda, os servidores públicos de Mato Grosso sofreram perdas expressivas no poder de compra ao longo dos últimos anos. Dados técnicos apontam que, entre 2017 e 2025, a inflação acumulada ultrapassou 58%, enquanto os reajustes concedidos no período somaram pouco mais de 32%, o que resultou em uma perda real próxima de 19,5%.
A emenda estabelece que a apuração do excesso de arrecadação será feita a cada quadrimestre. Havendo resultado positivo e respeitados os limites legais de despesa com pessoal, 15% do valor excedente deverá ser destinado exclusivamente à amortização do passivo da RGA. Caso não haja excesso de arrecadação ou o Estado ultrapasse o limite prudencial, o pagamento é automaticamente suspenso, sem incidência de juros ou penalidades ao erário.
Para Janaina Riva, a proposta alia justiça com responsabilidade fiscal. A parlamentar sustenta que não se trata de criar despesa nova, mas de reconhecer perdas reais acumuladas por anos e estabelecer uma regra segura para a recomposição desses valores. Ela também destaca que os dados oficiais do próprio governo demonstram uma situação fiscal confortável, com gastos de pessoal bem abaixo dos limites legais e margem significativa antes de qualquer risco às contas públicas.
O texto ainda prevê transparência no processo. A Secretaria de Estado de Fazenda deverá publicar, a cada quadrimestre, relatório detalhando o cálculo do excesso de arrecadação, o percentual aplicado ao pagamento da RGA ou as justificativas para eventual suspensão.
A expectativa é que a emenda seja um dos principais pontos do debate durante a sessão extraordinária e reabra a discussão sobre a recomposição das perdas históricas enfrentadas pelos servidores públicos estaduais.
“Essa emenda é uma forma de fazer justiça aos servidores públicos que em sua maioria estão com a corda no pescoço devido as perdas inflacionárias que não foram recompostas. Vamos trabalhar para que seja aprovada”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Samantha se reúne com Max Russi e discute articulações para 2027 na ALMT
A vereadora por Cuiabá e deputada estadual eleita Samantha Iris (PL) se reuniu, nesta terça-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), para discutir os próximos passos políticos visando 2027. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e foi divulgado nas redes sociais dos dois políticos.
Nas publicações, Samantha compartilhou uma fotografia ao lado de Max com a mensagem: “Visitando a ALMT e discutindo os próximos passos para 2027”. O presidente da Assembleia também registrou a visita e comemorou o encontro. “Visita da vereadora e deputada eleita Samantha Íris! Que alegria receber você por aqui!”, escreveu.
A reunião ocorre nove dias após as eleições de 2026, nas quais ambos conquistaram votações expressivas. Max Russi foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, com 86.934 votos, garantindo a reeleição pelo Podemos. Já Samantha, primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), conquistou 57.900 votos e terminou na quarta colocação geral, assegurando uma cadeira na Assembleia em sua primeira disputa estadual.
O resultado das urnas também redesenhou a composição partidária do Legislativo estadual. O Podemos, liderado por Max Russi, elegeu seis deputados e terá a maior bancada da Assembleia a partir de fevereiro de 2027. Além do próprio Max, foram eleitos Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. A legenda ocupará um quarto das 24 cadeiras do Parlamento.
O PL, por sua vez, conquistou quatro cadeiras e dividirá com o Republicanos a posição de segunda maior bancada. Além de Samantha, o partido elegeu Gilberto Cattani, que recebeu 69.672 votos, Faissal Calil e Alcino Barcelos. Juntos, Podemos e PL terão dez dos 24 deputados estaduais, número que representa aproximadamente 42% da composição da próxima legislatura.
A aproximação entre Samantha e Max ocorre em meio às movimentações para a formação da nova Assembleia Legislativa. Com bancadas expressivas, Podemos e PL terão participação relevante nas discussões sobre a composição da Mesa Diretora, a distribuição das comissões permanentes e as articulações políticas para o próximo mandato. Apesar da reunião, os parlamentares não divulgaram eventuais acordos ou compromissos firmados durante o encontro.
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