Política
Emenda parlamentar garante 19º Campeonato dos Feirantes
Política
O deputado estadual Eduardo Botelho (União), participou, na segunda-feira (17), do sorteio das 10 equipes que disputarão a 19ª edição do tradicional Campeonato dos Feirantes do Mercado do Porto, em Cuiabá. O evento, realizado na praça de alimentação do Porto, marcou o pontapé inicial da competição, que já faz parte da cultura esportiva da Baixada Cuiabana.
O campeonato terá início no dia 18 de maio, no Campo do Bode, com jogos realizados ao longo de 15 segundas-feiras consecutivas. A grande final está prevista para o dia 24 de agosto, na semana que antecede o Dia dos Feirantes, comemorado em 25 de agosto.
A competição conta com o apoio do deputado Botelho, por meio da destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 70 mil. Além da premiação total de R$ 15 mil, que será distribuída entre os três primeiros colocados, os recursos também irão garantir toda a infraestrutura necessária para a realização do campeonato, incluindo a organização das partidas, arbitragem e o custeio do corpo técnico responsável pela condução da competição.
Botelho destacou a importância da iniciativa para a valorização dos feirantes e o fortalecimento do esporte amador no estado. “O Campeonato dos Feirantes é muito mais do que uma competição esportiva. É um momento de integração, de reunir famílias, de valorizar quem trabalha diariamente nas feiras e de incentivar o futebol amador. Tenho muito orgulho de apoiar iniciativas como essa, que fortalecem a comunidade e promovem o esporte em todo o Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
O presidente da comissão organizadora do campeonato, Régis Souza, destacou a parceria e a relevância do evento para a comunidade. “A partir de hoje, todas as equipes estão formadas para o 19º Campeonato dos Feirantes. Agradecemos a parceria do deputado Botelho, que sempre está presente na Feira do Porto, lutando pelas nossas causas e destinando emendas. Aproveito para convidar toda a Baixada Cuiabana para participar desse momento de alegria e confraternização. Tenho certeza de que o público vai assistir a grandes jogos”, afirmou.
Já o vice-presidente do campeonato, Carlos Divino da Silva, explicou a dinâmica da competição, que conta com 10 equipes na disputa.“É um campeonato tradicional, que chega à sua 19ª edição. Na primeira fase, todos os times jogam entre si. Os seis primeiros se classificam diretamente, enquanto os quatro últimos disputam a repescagem. Dela, dois avançam e dois são eliminados. Assim, formamos as oito equipes que seguem para as quartas de final até chegarmos à grande decisão”, detalhou.
Consolidado como um dos principais eventos esportivos comunitários da região, o Campeonato dos Feirantes reafirma seu papel na promoção do esporte, da integração social e da valorização dos trabalhadores da feira do Porto.
Fonte: ALMT – MT
Política
Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores
A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.
Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.
Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.
— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.
Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.
— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.
Perfil dos protegidos
Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.
— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.
Polícia Federal
Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.
— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.
Dificuldades
Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.
— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.
O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.
Proteção nos Estados
Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.
— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.
O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.
— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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