Emendas parlamentares: a política a serviço do cidadão

Publicado em

8 de julho de 2025

Por

Da Redação

Nem todo mundo entende, exatamente, o que são as emendas parlamentares. Elas têm importância vital para o cidadão e sua comunidade, mas na maioria das vezes esse tema costuma ser tratado de forma técnica demais, distante da compreensão da maioria das pessoas mais simples. A verdade é que, quando bem aplicadas, as emendas são uma das formas mais concretas e eficazes de fazer a política chegar onde ela mais precisa estar: atendendo diretamente a população, beneficiando as pessoas no seu bairro, na sua cidade, resolvendo problemas e trazendo soluções no dia a dia.

Na prática, as emendas são instrumentos que permitem a vereadores, deputados e senadores direcionar parte do orçamento público para ações específicas que atendam as pessoas nas suas regiões. Ou seja, são recursos que podem ir direto para a construção de uma unidade de saúde; a compra de equipamentos para uma escola; o reforço no atendimento de um hospital filantrópico; a pavimentação de ruas; zerar filas de cirurgias/procedimentos cirúrgicos ou apoiar a projetos sociais que transformam a vida de comunidades inteiras.

O que torna isso tão importante é o olhar do parlamentar que vive o dia a dia das demandas da população. É ele quem conhece os municípios, grandes, médios ou pequenos, onde faltam ambulâncias e outras ações que são tão urgentes quanto necessárias de serem atendidas. Os parlamentares recebem e conhecem as demandas dos bairros onde crianças estudam em salas improvisadas, ou as instituições que fazem muito com pouco e só precisam de uma ajuda financeira. A emenda parlamentar, nesse contexto, não é privilégio, é um compromisso da política que transforma para melhor a vida das famílias e das suas comunidades. É uma ferramenta legítima para corrigir desigualdades e levar dignidade para onde o Estado nem sempre chega com eficiência.

Muitas vezes, a população sequer sabe que aquele novo posto de saúde foi construído e muitas vezes é custeado com recursos de uma emenda parlamentar. Ou que aquele ônibus escolar novo que leva os filhos da zona rural até a escola só foi possível porque um parlamentar destinou recursos pensando nessas crianças. E tudo isso é feito com dinheiro público, que já pertence ao povo. A diferença é que, com a emenda, ele ganha destino certo, transparente, gerando resultados.

Claro que, como qualquer instrumento de poder público, é preciso responsabilidade. A boa política se faz com critério, com planejamento e, sobretudo, com compromisso com o bem coletivo. Não se trata de beneficiar aliados ou usar obras como vitrine, mas de fazer valer a confiança que o cidadão depositou nas urnas. Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas.

Por isso, é fundamental que cada cidadão e cada cidadã acompanhem de perto como seu representante está usando essa ferramenta a favor da sua comunidade. Saber onde estão sendo aplicadas as emendas, quais projetos foram beneficiados, quais comunidades foram alcançadas. Quando a população entende o poder transformador das emendas e participa desse processo, o controle social se fortalece — e a política cumpre, de fato, o seu papel de interesse público.

As emendas parlamentares não são a solução para todos os problemas do país, mas são, sim, um caminho correto e rápido para mudar realidades. Com responsabilidade, escuta e compromisso, elas têm o poder de fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros que, muitas vezes, só precisam de uma oportunidade para viver com mais dignidade. A emenda é uma ação política do parlamentar, o pagamento e a execução da obra ou de qualquer ação são responsabilidades do Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

12 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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