Política
Empregadores propõem negociação coletiva para reduzir jornada para 36 horas em vez de mudar a Constituição
Política
Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no país, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança na Constituição Federal.
O debate foi promovido pela comissão especial da Casa que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, que preveem jornadas de 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho com um dia de descanso, a chamada escala 6×1.
“Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, afirmou o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.
O argumento comum é que diferentes setores têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes (E), autor da PEC que reduz a jornada, e Alencar Santana
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente, ao longo de dez anos, a atual jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho com limite de 36 horas, com período de transição de um ano.
Segundo Furlan, reduzir a jornada sem corte salarial elevaria os custos de produção e os preços ao consumidor. “A redução sustentável da jornada deveria ser consequência de ganhos de produtividade e não um ponto de partida”, disse.
Escalas flexíveis
Na mesma linha, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis. “Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais. E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas.”, observou.
Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa disse que, com a redução de jornada, o setor de transporte teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”, disse. Ele sugeriu uma transição de “uma hora a menos a cada ano, durante quatro anos”.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello disse as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. “A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou.
Contraponto
Autor de uma das PECs, o deputado Reginaldo Lopes rebateu o argumento dos empregadores em favor apenas de negociações e acordos coletivos locais. Segundo Lopes, esse modelo atual não foi capaz de proteger os profissionais mais vulneráveis. “A convenção coletiva continuará forte, mas servirá para as empresas e sindicatos combinarem os formatos das escalas dentro do limite máximo de 40 horas semanais.”, disse.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Segundo Motta, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.
Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que o sentimento majoritário na sociedade e no Parlamento é favorável ao fim da escala 6×1. Ele destacou que a mudança busca garantir direitos sem prejudicar a economia e defendeu que os novos formatos de escala sejam definidos por acordos e convenções coletivas. “As atividades, lembremos, poderão funcionar de segunda a segunda. Os trabalhadores é que terão uma nova escala”.
Segundo Santana, a comissão realizará mais dois debates públicos e o relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão fará ainda audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio.
Mudança gradual
Representando a CNSaúde, Genildo de Albuquerque Neto propôs aos deputados uma transição gradual a fim de evitar impactos no atendimento de saúde, além de flexibilizações para acomodar escalas de 12 por 36 horas, como, por exemplo, permitir a compensação de horas entre semanas e a não consecutividade das folgas.
Pelos estabelecimentos privados de ensino, Elizabeth Guedes disse que com a redução de jornada as escolas enfrentariam dificuldades para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei, especialmente as que utilizam sábados para aulas do ensino médio. “Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo o salário, sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia, não é fazer política trabalhista”, declarou.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Política
Jovem Senador 2026 termina com projetos aprovados e relatos emocionantes
Os 27 estudantes do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros encerraram nesta sexta-feira (21) a semana de vivência legislativa com a aprovação de três propostas, voltadas ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados, à ampliação de oportunidades para jovens e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Depois das votações, os representantes dos 26 estados e do Distrito Federal ocuparam a tribuna do Plenário para falar sobre as trajetórias e o que aprenderam durante a passagem pelo Senado. Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.
A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei do Senado Jovem (PLSJ) 1/2026, que cria a Política Nacional de Apoio e Acompanhamento ao Estudante Imigrante. O texto prevê ações para enfrentar barreiras linguísticas e culturais, combater a xenofobia e oferecer apoio à adaptação de estudantes à escola.
A relatora, Isabela Lúcio Santana, de São Paulo, ampliou a política para incluir expressamente refugiados e propôs, entre outras mudanças, cursos de línguas estrangeiras para professores e materiais didáticos adaptados.
Uma emenda apresentada em Plenário por Tavine Pietra de Almeida Lara, de Santa Catarina, aproximou o texto legislativo da história de um dos próprios participantes: a política recebeu o nome de Lei Juan Guevara, em homenagem ao jovem senador por Roraima Juan Jose Ramirez Guevara, imigrante venezuelano.
A emenda destacou a trajetória como exemplo de como educação, acolhimento e inclusão podem ajudar a superar barreiras sociais, culturais e linguísticas. A proposta foi aprovada com cinco emendas.
Na tribuna, Juan Guevara afirmou que chegar ao Senado foi uma oportunidade que nunca havia imaginado e dividiu a conquista com familiares, professores, escola e todos que o apoiaram. Também destacou a convivência com estudantes vindos de diferentes partes do país.
— Cada um trouxe uma história, uma realidade, um sotaque e uma maneira diferente de enxergar o mundo. Poder compartilhar essa experiência com vocês é algo que certamente vou levar comigo para sempre — declarou.
Educação e oportunidades
Também aprovado, o PLSJ 2/2026 institui a Política Nacional de Desenvolvimento Escolar e Cidadania, chamada Juventude Sem Barreiras. A proposta reúne ações de letramento digital, participação democrática e acesso a oportunidades educacionais e profissionais.
Entre as medidas estão ações para o uso crítico e seguro das tecnologias digitais, inclusive inteligência artificial; incentivo ao alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos nas escolas públicas; um portal para reunir informações sobre bolsas, estágios, vagas de trabalho, intercâmbios e cursos; e mecanismos de apoio à transição entre a educação básica, o ensino superior, a educação profissional e o mercado de trabalho.
O projeto foi aprovado com quatro emendas. Durante o debate, Maria Laura Soares e Silva, do Rio de Janeiro, defendeu que a escola ensine os estudantes a lidar com as novas tecnologias em vez de simplesmente afastar essas tecnologias do ambiente educacional.
— Não devemos regredir nem repelir o uso da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos, mas aprender a utilizá-los de forma consciente — ponderou.
A terceira proposta, o PLSJ 3/2026, cria a Política Nacional de Prevenção à Violência contra Meninas e Mulheres, com ações nas áreas de educação, segurança pública, tecnologia e mídia. O texto prevê, entre outras medidas, programas educativos de prevenção, inclusive dirigidos a meninos e homens adultos; identificação de locais com maior risco de violência; melhoria da iluminação e da sinalização nas vias públicas; e uso de videomonitoramento.
A relatora, Yasmin da Silva Freitas, do Acre, acrescentou ao projeto a chamada “violência vicária”, nome dado àquela praticada contra filhos, dependentes ou pessoas do convívio da mulher, com o objetivo de causar sofrimento a ela. O texto foi aprovado com essa emenda. A proposta ganhou significado adicional em uma edição na qual 23 dos 27 participantes são mulheres e a Mesa Diretora foi, pela primeira vez, formada exclusivamente por mulheres.
Histórias levadas para casa
Encerradas as votações, os 27 estudantes passaram pela tribuna para as considerações finais. Os discursos reuniram agradecimentos a familiares, professores e escolas, mas também relatos sobre inseguranças vencidas e mudanças na forma de enxergar a política e o próprio país.
Rita de Cássia Medeiros da Silva, do Rio Grande do Norte, contou que fez três redações até chegar ao programa e que, antes de vir a Brasília, teve receio de ser “diferente demais para aquele espaço”. Disse ter encontrado justamente nas diferenças entre os participantes um motivo para se sentir acolhida.
— Quando cheguei aqui, vi que as diferenças são o que nos fazem uma única família. E digo a todas as pessoas que vierem após mim: não desistam na primeira tentativa. Eu fiz várias antes de estar aqui — relatou.
Presidente da Mesa Diretora, Iolanda Paiva Favacho Ribeiro, do Pará, se emocionou ao agradecer à sua professora orientadora e à família e disse que os participantes voltam para seus estados com a responsabilidade de compartilhar o que aprenderam. Para ela, a semana permitiu não apenas conhecer o processo de elaboração das leis, mas conviver com diferentes culturas e experimentar a responsabilidade de representar um estado.
— Encerramos esta semana levando conosco a responsabilidade e o aprendizado de que a política pode ser um instrumento de transformação social e a política pode fazer parte das nossas vidas, efetivamente — afirmou.
Homenagem a Paim
Pouco antes do encerramento, Lara Schuquel Dauinheimer, do Rio Grande do Sul, prestou homenagem, em nome dos estudantes, ao senador Paulo Paim (PT-RS), autor da resolução que criou o Programa Jovem Senador.
Lara afirmou que a experiência tornou os participantes mais conscientes da importância do Poder Legislativo e lembrou que, somente em 2026, o programa mobilizou cinco mil escolas e 240 mil jovens. Ao final, entregou uma medalha a Paim, que brincou ter se tornado, aos 76 anos, um “Jovem Senador”.
Ao reassumir a presidência dos trabalhos para encerrar a sessão, Paim defendeu que a participação dos estudantes na política não termine com a experiência no Senado. O senador destacou a necessidade de presença da juventude nos espaços de decisão e lembrou que as leis discutidas no Congresso alcançam todo o país.
— Vida longa à juventude brasileira e que eles estejam de fato nos espaços de poder. Aqui, quando a gente faz uma lei, é uma lei para todos os brasileiros, não é para o estado — ressaltou.
Programa
O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de conhecer o funcionamento do Poder Legislativo e vivenciar a prática parlamentar.
Os participantes — um de cada estado e do Distrito Federal — são escolhidos por meio de concurso de redação organizado em parceria com as secretarias estaduais de Educação. Durante a semana em Brasília, eles apresentam, discutem e votam propostas legislativas.
Na edição de 2026, o tema do concurso foi “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”. A semana começou na segunda-feira (17), com a posse dos 27 estudantes e a eleição da primeira Mesa Diretora formada exclusivamente por mulheres na história do programa, presidida por Iolanda Ribeiro, do Pará, com Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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