Política
Escola do Legislativo projeta 2026 com pós-graduação inédita e ampliação das ações formativas
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A Secretaria de Escola e Memória do Legislativo (SEML), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), inicia 2026 com a perspectiva de ampliar suas ações formativas, implantar a primeira pós-graduação da Casa e fortalecer a qualificação de servidores e da comunidade. O novo ciclo é resultado do planejamento estratégico e das ações estruturantes desenvolvidas ao longo de 2025.
Entre os principais projetos está a implantação da primeira pós-graduação da Escola do Legislativo, com foco em Gestão Pública, prevista para o primeiro semestre de 2026. O curso será ministrado em finais de semana alternados, duas vezes por mês. A formação, autorizada diretamente pelo Conselho Estadual de Educação, permite que a ALMT certifique cursos de pós-graduação sem a necessidade de parceria com instituições externas de ensino superior, desde que voltados à área da gestão pública.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância estratégica da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo.
“A Escola do Legislativo é fundamental para qualificar servidores, preservar a memória da Casa e aproximar a Assembleia da sociedade. Os avanços de 2025 e os projetos previstos para 2026, como a pós-graduação inédita, demonstram o compromisso da Casa com a educação e a melhoria contínua do serviço público”, afirmou.
“As expectativas para este ano são as melhores possíveis. A Escola do Legislativo atua para aproximar o Parlamento da sociedade por meio da educação para a cidadania, da qualificação profissional e do acesso ao conhecimento, fortalecendo a participação social e a compreensão sobre o funcionamento das instituições democráticas. O desafio é ampliar o alcance das ações, com modernização, investimento em tecnologia e fortalecimento de parcerias”, explicou a secretária da SEML, Marcela Vieira.
Segundo o técnico legislativo, Thales Roder de Souza, o lançamento da pós-graduação representa um marco institucional. “Esta será a primeira pós-graduação da Escola, um avanço histórico para a Assembleia. A prioridade é o servidor da Casa. Caso não haja preenchimento total das vagas, a abertura poderá ocorrer de forma gradual, contemplando servidores de outros poderes e, posteriormente, a comunidade”, explicou.
Servidores interessados em ministrar disciplinas poderão participar de edital específico, atualmente em fase de elaboração. Uma segunda pós-graduação, com foco em Assessoria Parlamentar, já está planejada e poderá ser ofertada ainda em 2026.
Outra ação em andamento é a implementação do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), que subsidiará o planejamento do Plano Anual de Capacitação (PAC/2026). O formulário está disponível no endereço eletrônico ead.al.mt.gov.br e tem como objetivo identificar o perfil dos servidores, o vínculo com a Casa e as necessidades reais de capacitação para o exercício das atividades administrativas e legislativas.
O LNC será obrigatório, integrado ao recadastramento anual, e resultará na emissão de certificado de conclusão. “O servidor deve responder pensando no seu trabalho e no que precisa aprender ou aprimorar para desempenhar melhor suas funções. A pesquisa vai orientar toda a nossa programação de cursos nos próximos dois anos”, destacou Thales Roder.
Cursos ampliados e EAD fortalecido – As perspectivas para 2026 se apoiam nos avanços consolidados em 2025. No período, a SEML promoveu reorganização institucional, ampliou a oferta de cursos presenciais e a distância e modernizou sua estrutura física e tecnológica. A grade incluiu cursos de Inglês (conversação), Espanhol (foco em viagens), Língua Portuguesa, Novo Acordo Ortográfico, Redação para o Enem, Informática Básica, Gestão Pública, Oratória, Direito de Família e Olhar Sistêmico.
Além disso, conforme destacou a secretária Marcela Bruna, foram ofertados cursos obrigatórios, como assédio moral e sexual e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas capacitações ficam disponíveis automaticamente na intranet, na aba “Meus Cursos”, exigem tempo mínimo de interação na plataforma EAD e têm certificado obrigatório para o processo de recadastramento anual.
A estrutura da Escola também passou por reorganização, com salas climatizadas, espaço exclusivo para EAD, estúdio, sala administrativa e ambiente destinado aos instrutores. Com os novos equipamentos, cursos presenciais, como Excel, estão sendo convertidos em módulos EAD, ampliando o acesso gratuito também à comunidade.
Os servidores podem ainda apresentar projetos de cursos próprios. Se aprovados e alinhados ao LNC, eles podem ser executados pela Escola, com possibilidade de remuneração ao instrutor.
EJA amplia acesso e celebra nova formatura – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma das principais ações da SEML, atendeu no ano passado estudantes com idades entre 20 e 65 anos, incluindo servidores terceirizados, servidores de outros poderes e o público em geral. A 3ª turma da EJA e a Formatura Tecnológica, que abrange também as modalidades Regular e Educação Profissionalizante, formaram aproximadamente 200 alunos, por meio da parceria entre a SEML e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), via Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá.
“Em 2025, nossos alunos retomaram sonhos com coragem. Cada conquista mostrou que a educação transforma vidas e que ninguém caminha sozinho na EJA”, afirmou Telma Campos, coordenadora da EJA na ALMT.
Educação Legislativa em Movimento reforça cidadania – Criado em 2007, o programa Educação Legislativa em Movimento, coordenado por Adriane Caroline Souza L. Silva, levou informações sobre cidadania, política e democracia às escolas públicas da capital ao longo de 2025. As ações contam com a participação de servidores da Casa e parceria com Gabriel Scardini, que explica aos alunos o funcionamento do processo legislativo e a elaboração de projetos de lei. O programa ganhou repercussão nacional ao ser exibido na TV Senado.
“Ao trabalharmos cidadania e democracia, mostramos na prática o papel do Legislativo. Muitos alunos chegam sem saber para que serve a Assembleia e saem compreendendo sua importância para a sociedade”, ressaltou Adriane.
Compromisso institucional com a formação pública – Com planejamento estratégico, estrutura modernizada e foco na valorização do conhecimento, a Secretaria de Escola e Memória do Legislativo inicia 2026 preparada para ampliar sua atuação e consolidar mais um ano de expansão, inovação e fortalecimento da formação pública.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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