Política
Escola do Legislativo projeta 2026 com pós-graduação inédita e ampliação das ações formativas
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A Secretaria de Escola e Memória do Legislativo (SEML), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), inicia 2026 com a perspectiva de ampliar suas ações formativas, implantar a primeira pós-graduação da Casa e fortalecer a qualificação de servidores e da comunidade. O novo ciclo é resultado do planejamento estratégico e das ações estruturantes desenvolvidas ao longo de 2025.
Entre os principais projetos está a implantação da primeira pós-graduação da Escola do Legislativo, com foco em Gestão Pública, prevista para o primeiro semestre de 2026. O curso será ministrado em finais de semana alternados, duas vezes por mês. A formação, autorizada diretamente pelo Conselho Estadual de Educação, permite que a ALMT certifique cursos de pós-graduação sem a necessidade de parceria com instituições externas de ensino superior, desde que voltados à área da gestão pública.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), destacou a importância estratégica da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo.
“A Escola do Legislativo é fundamental para qualificar servidores, preservar a memória da Casa e aproximar a Assembleia da sociedade. Os avanços de 2025 e os projetos previstos para 2026, como a pós-graduação inédita, demonstram o compromisso da Casa com a educação e a melhoria contínua do serviço público”, afirmou.
“As expectativas para este ano são as melhores possíveis. A Escola do Legislativo atua para aproximar o Parlamento da sociedade por meio da educação para a cidadania, da qualificação profissional e do acesso ao conhecimento, fortalecendo a participação social e a compreensão sobre o funcionamento das instituições democráticas. O desafio é ampliar o alcance das ações, com modernização, investimento em tecnologia e fortalecimento de parcerias”, explicou a secretária da SEML, Marcela Vieira.
Segundo o técnico legislativo, Thales Roder de Souza, o lançamento da pós-graduação representa um marco institucional. “Esta será a primeira pós-graduação da Escola, um avanço histórico para a Assembleia. A prioridade é o servidor da Casa. Caso não haja preenchimento total das vagas, a abertura poderá ocorrer de forma gradual, contemplando servidores de outros poderes e, posteriormente, a comunidade”, explicou.
Servidores interessados em ministrar disciplinas poderão participar de edital específico, atualmente em fase de elaboração. Uma segunda pós-graduação, com foco em Assessoria Parlamentar, já está planejada e poderá ser ofertada ainda em 2026.
Outra ação em andamento é a implementação do Levantamento de Necessidades de Capacitação (LNC), que subsidiará o planejamento do Plano Anual de Capacitação (PAC/2026). O formulário está disponível no endereço eletrônico ead.al.mt.gov.br e tem como objetivo identificar o perfil dos servidores, o vínculo com a Casa e as necessidades reais de capacitação para o exercício das atividades administrativas e legislativas.
O LNC será obrigatório, integrado ao recadastramento anual, e resultará na emissão de certificado de conclusão. “O servidor deve responder pensando no seu trabalho e no que precisa aprender ou aprimorar para desempenhar melhor suas funções. A pesquisa vai orientar toda a nossa programação de cursos nos próximos dois anos”, destacou Thales Roder.
Cursos ampliados e EAD fortalecido – As perspectivas para 2026 se apoiam nos avanços consolidados em 2025. No período, a SEML promoveu reorganização institucional, ampliou a oferta de cursos presenciais e a distância e modernizou sua estrutura física e tecnológica. A grade incluiu cursos de Inglês (conversação), Espanhol (foco em viagens), Língua Portuguesa, Novo Acordo Ortográfico, Redação para o Enem, Informática Básica, Gestão Pública, Oratória, Direito de Família e Olhar Sistêmico.
Além disso, conforme destacou a secretária Marcela Bruna, foram ofertados cursos obrigatórios, como assédio moral e sexual e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas capacitações ficam disponíveis automaticamente na intranet, na aba “Meus Cursos”, exigem tempo mínimo de interação na plataforma EAD e têm certificado obrigatório para o processo de recadastramento anual.
A estrutura da Escola também passou por reorganização, com salas climatizadas, espaço exclusivo para EAD, estúdio, sala administrativa e ambiente destinado aos instrutores. Com os novos equipamentos, cursos presenciais, como Excel, estão sendo convertidos em módulos EAD, ampliando o acesso gratuito também à comunidade.
Os servidores podem ainda apresentar projetos de cursos próprios. Se aprovados e alinhados ao LNC, eles podem ser executados pela Escola, com possibilidade de remuneração ao instrutor.
EJA amplia acesso e celebra nova formatura – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma das principais ações da SEML, atendeu no ano passado estudantes com idades entre 20 e 65 anos, incluindo servidores terceirizados, servidores de outros poderes e o público em geral. A 3ª turma da EJA e a Formatura Tecnológica, que abrange também as modalidades Regular e Educação Profissionalizante, formaram aproximadamente 200 alunos, por meio da parceria entre a SEML e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), via Escola Estadual de Desenvolvimento Integral da Educação Básica Professor Antônio Cesário de Figueiredo Neto, em Cuiabá.
“Em 2025, nossos alunos retomaram sonhos com coragem. Cada conquista mostrou que a educação transforma vidas e que ninguém caminha sozinho na EJA”, afirmou Telma Campos, coordenadora da EJA na ALMT.
Educação Legislativa em Movimento reforça cidadania – Criado em 2007, o programa Educação Legislativa em Movimento, coordenado por Adriane Caroline Souza L. Silva, levou informações sobre cidadania, política e democracia às escolas públicas da capital ao longo de 2025. As ações contam com a participação de servidores da Casa e parceria com Gabriel Scardini, que explica aos alunos o funcionamento do processo legislativo e a elaboração de projetos de lei. O programa ganhou repercussão nacional ao ser exibido na TV Senado.
“Ao trabalharmos cidadania e democracia, mostramos na prática o papel do Legislativo. Muitos alunos chegam sem saber para que serve a Assembleia e saem compreendendo sua importância para a sociedade”, ressaltou Adriane.
Compromisso institucional com a formação pública – Com planejamento estratégico, estrutura modernizada e foco na valorização do conhecimento, a Secretaria de Escola e Memória do Legislativo inicia 2026 preparada para ampliar sua atuação e consolidar mais um ano de expansão, inovação e fortalecimento da formação pública.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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