Política
Fiemt reconhece lei que incentiva empreendedorismo e desenvolvimento industrial
Política
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), principal entidade de representação do setor industrial no estado, manifestou apoio e reconhecimento à Lei n° 12.937/2025, fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias.
A nova legislação visa fomentar a criação e instalação de novas indústrias, atrair investimentos públicos e privados, estimular o desenvolvimento tecnológico sustentável, ampliar oportunidades de emprego e renda, oferecer incentivos fiscais e facilitar o acesso ao crédito, além de qualificar e capacitar jovens para o empreendedorismo e criação de polos industriais regionalizados.
Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, a iniciativa é um marco estratégico. “Esta lei é um divisor de águas para a indústria mato-grossense. Ao integrar benefícios fiscais, crédito e capacitação, criamos um ecossistema forte que amplia a competitividade das empresas, retém investimentos que poderiam ir para outros estados e consolida Mato Grosso como um polo industrial inovador e sustentável na frente nacional”, afirmou.
O deputado agradeceu o apoio e confirmou que continuará trabalhando políticas públicas que promovam crescimento econômico sustentável e mais oportunidades para o setor industrial, e geração de emprego e renda para a população.
Este foi o primeiro projeto aprovado na Assembleia Legislativa dentre os selecionados pelos 37 sindicatos associados à Fiemt, no âmbito da Agenda Legislativa da Indústria 2025. A Agenda Legislativa da Indústria de Mato Grosso foi lançada em um momento estratégico, com o propósito de aprofundar o diálogo entre o setor produtivo e o Poder Legislativo estadual.
“Reiteramos nossos agradecimentos pela sensibilidade e pelo compromisso do deputado com o fortalecimento do setor produtivo e a defesa de políticas públicas estratégicas, voltadas ao desenvolvimento econômico, à inovação e à competitividade industrial. A aprovação dessas medidas representa um avanço significativo para a modernização do ambiente de negócios, estimulando o crescimento sustentável e reforçando o protagonismo de Mato Grosso no cenário nacional”, manifestou a diretoria da Fiemt.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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