Girão diz ser vítima de censura e critica Comunicação do Senado

Publicado em

23 de março de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (23), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a Comunicação do Senado, após a TV Senado não exibir uma entrevista coletiva de integrantes do Partido Novo. Na ocasião, o grupo questionou a demora para a instalação de uma CPI para investigar o caso Banco Master e anunciou o envio de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Conselho de Ética.

— Entramos com uma coletiva de imprensa questionando a não prorrogação da CPMI do INSS e a não instalação da CPI ou CPMI do Banco Master e falando que estávamos entrando (o Partido Novo, vários parlamentares aqui) contra o presidente Davi Alcolumbre no Conselho de Ética, por omissão institucional e por abuso de suas prerrogativas, como presidente, para não fazer impeachment de ministros [do STF]. Isso é arrasar com o moral de senadores. Todas as coletivas que nós fizemos ali na Presidência do Senado, sem exceção, foram transmitidas, e essa não — disse.

Girão afirmou que outras entrevistas concedidas por ele nos corredores do Senado foram exibidas pela TV Senado. Segundo ele, a emissora justificou que a coletiva do Novo não foi transmitida por se tratar de atividade político-partidária, e não de atividade legislativa. O parlamentar declarou que vai acionar a Justiça e que, para ele, a decisão configura censura.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.

O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.

A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).

O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.

A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.

Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub

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