Política
Investimento na educação técnica: Botelho acompanha evolução da Ceciteci e Fapemat
Política
A educação profissional em Mato Grosso passa por uma nova reformulação conduzida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat). Na sexta-feira (7), durante visita in loco à nova sede das instituições, localizadas na Avenida Tenente Coronel Duarte, no centro de Cuiabá, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) elogiou o trabalho da equipe e reforçou a importância da qualificação profissional para o desenvolvimento econômico do Estado.
O comprometimento com a formação, segundo Botelho, é essencial para atender à crescente demanda do mercado. Ele relatou que empresários frequentemente apontam a falta de mão de obra qualificada, citando como exemplo a área da construção civil, que necessita de eletricistas, operadores de máquinas, entre outros profissionais. “Profissionais capacitados podem atuar em diversas áreas e contribuir para o crescimento do Estado, que já é referência mundial na produção de grãos. A Seciteci existe para atender essa demanda”, afirmou Botelho.
Nos últimos anos, a Ceciteci cresceu significativamente, passando de 12 para 17 escolas, e o número de alunos matriculados aumentou de menos de 2 mil para quase 7 mil estudantes. O secretário da pasta, Allan Kardec, destacou a participação fundamental de Botelho nesse avanço. “Quando assumi a Secretaria, Botelho foi o primeiro a estender a mão, destinando recursos por meio de emendas parlamentares. Hoje, ele pode ver que esse apoio se transformou em resultados concretos para a educação profissional do Estado”, agradeceu Allan Kardec.
Durante a visita, Botelho relembrou sua trajetória na educação profissional. “Sou oriundo das escolas industriais. Comecei na Escola Técnica Federal fazendo Mecânica de Automóveis e, depois, cursei Estradas. Além disso, fui professor do Senai, lá no Cristo Rei, em 1979. Sei o quanto a educação técnica é transformadora, porque vivi essa realidade”, recordou o parlamentar.
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Dia Internacional da Mulher – Botelho nasceu em 8 de março, data que simboliza a luta histórica das mulheres por direitos, equidade e respeito. Os servidores anteciparam os parabéns ao parlamentar, que muito feliz com a homenagem, celebrou o momento ao lado das aniversariantes do mês. “É um dia para lembrar das mulheres, mas sobretudo, das conquistas e lutas que tiveram e ainda têm pela frente. E também para lembrar de Botelho, que é o dia do aniversário de Botelho”, brincou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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