Política
Juca do Guaraná apresenta projeto que amplia acesso ao tratamento de fertilidade em Mato Grosso
Política
O deputado Juca do Guaraná (MDB) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 1067/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos. A proposta visa garantir atendimento especializado para homens e mulheres com dificuldades de fertilização, ampliando o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico no sistema público de saúde.
A iniciativa busca não apenas medidas preventivas, mas também a oferta de procedimentos médicos, laboratoriais, hospitalares e farmacêuticos voltados ao tratamento de condições que possam comprometer a fertilidade de forma temporária ou permanente.
“Toda mulher tem o direito de ser ouvida por um especialista, de receber um diagnóstico correto e, principalmente, de ter acesso ao tratamento adequado. Muitas vezes, a dificuldade para engravidar tem solução, mas falta o acesso. E é isso que queremos mudar”, afirmou o deputado.
O projeto também abre espaço para que o governo do estado, se possível, passe a oferecer tratamentos como inseminação artificial e fertilização in vitro para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.
“Sabemos que esses procedimentos são caros e inacessíveis para muitas famílias. Mas não pode ser o dinheiro que vai impedir a dona Maria, lá de Sinop, de Sorriso, de Tangará da Serra, ou de qualquer outro município de Mato Grosso, de realizar o sonho de ser mãe”, ressaltou Juca do Guaraná.
O parlamentar reforçou que a proposta tem um caráter social e humano, com foco no direito das famílias de planejarem sua reprodução com dignidade. Segundo ele, o objetivo é garantir que nenhuma mulher ou casal seja impedido de formar sua família por falta de recursos financeiros.
A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.
Fonte: ALMT – MT
Política
Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.
Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial.
— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo.
Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.
Biografia
Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.
Patrimônios mundiais
O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.
— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.
Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:
- o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
- a roda de capoeira e o frevo;
- o Círio de Nazaré;
- o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).
País ativo
Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.
— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.
O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.
Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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