Juca do Guaraná apresenta projeto que amplia acesso ao tratamento de fertilidade em Mato Grosso

Publicado em

2 de julho de 2025

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Da Redação

O deputado Juca do Guaraná (MDB) apresentou no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 1067/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos. A proposta visa garantir atendimento especializado para homens e mulheres com dificuldades de fertilização, ampliando o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento médico no sistema público de saúde.

A iniciativa busca não apenas medidas preventivas, mas também a oferta de procedimentos médicos, laboratoriais, hospitalares e farmacêuticos voltados ao tratamento de condições que possam comprometer a fertilidade de forma temporária ou permanente.

“Toda mulher tem o direito de ser ouvida por um especialista, de receber um diagnóstico correto e, principalmente, de ter acesso ao tratamento adequado. Muitas vezes, a dificuldade para engravidar tem solução, mas falta o acesso. E é isso que queremos mudar”, afirmou o deputado.

O projeto também abre espaço para que o governo do estado, se possível, passe a oferecer tratamentos como inseminação artificial e fertilização in vitro para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

“Sabemos que esses procedimentos são caros e inacessíveis para muitas famílias. Mas não pode ser o dinheiro que vai impedir a dona Maria, lá de Sinop, de Sorriso, de Tangará da Serra, ou de qualquer outro município de Mato Grosso, de realizar o sonho de ser mãe”, ressaltou Juca do Guaraná.

O parlamentar reforçou que a proposta tem um caráter social e humano, com foco no direito das famílias de planejarem sua reprodução com dignidade. Segundo ele, o objetivo é garantir que nenhuma mulher ou casal seja impedido de formar sua família por falta de recursos financeiros.

A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

12 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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