Juca do Guaraná articula com Governo do Estado asfaltamento de rodovia estratégica no Marzagão

Publicado em

13 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) participou, na manhã desta terça-feira (13), de uma reunião no Palácio Paiaguás com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para tratar de pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento da região do Marzagão, distrito do município de Rosário Oeste. O principal tema do encontro foi a articulação para o asfaltamento de aproximadamente 82 quilômetros da via que interliga Rosário Oeste, Planalto da Serra e Nova Brasilândia.

A reunião contou com a presença dos prefeitos Mariano Balabam (Rosário Oeste), Natal de Assis (Planalto da Serra) e Toninho (Nova Brasilândia), além de representantes do setor produtivo, como o vice-presidente Sul da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Ferri; o presidente da Comissão de Logística da entidade, Orlando; e o empresário Sérgio, da Mineradora Serra Morena.

Segundo Juca do Guaraná, a pavimentação da estrada é uma demanda histórica da região e fundamental para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e escoamento da produção agrícola e mineral.

“Estamos falando de uma região extremamente produtiva, que gera emprego, renda e contribui significativamente para a economia de Mato Grosso. Sem infraestrutura adequada, esse potencial fica limitado”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou o impacto social da obra para as comunidades locais.

“O asfaltamento vai além da produção. Ele representa mais qualidade de vida para quem mora no Marzagão, reduz o isolamento, melhora o acesso a serviços essenciais e fortalece o desenvolvimento regional de forma integrada”, completou.

Durante o encontro, o vice-governador reafirmou o compromisso do Governo do Estado em analisar tecnicamente as demandas apresentadas e buscar soluções viáveis para viabilizar o projeto. Segundo ele, investimentos em infraestrutura são essenciais para garantir crescimento sustentável e equilibrado entre as regiões de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de contêineres e lonas em escolas

Publicados

8 minutos atrás

21 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a utilização de contêineres, lonas, latas e outros materiais inadequados em salas de aula, bibliotecas e outros ambientes escolares.

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), que ampliou o alcance da proposta original (Projeto de Lei 2956/24) para assegurar padrões de qualidade na infraestrutura de ensino.

O projeto inicial, do deputado Geraldo Mendes (União-PR), restringia a proibição apenas ao uso de contêineres como salas de aula ou bibliotecas.

A nova versão é mais abrangente: além de incluir diversos materiais precários na proibição, estabelece que as escolas deverão seguir padrões nacionais de qualidade e obedecer a condições mínimas de funcionamento e salubridade. O texto também proíbe que o calendário escolar seja adiado por falta de estrutura física adequada.

O relator ressaltou que a medida busca enfrentar a precariedade que atinge estudantes em diversas regiões, mencionando o uso de salas de lona no Norte e até de espaços abertos, como currais, para o ensino. “Trata-se de questão grave que aponta para a falta de oferta de educação em condições dignas para os estudantes”, afirmou Duda Ramos.

Plano Nacional de Educação
Duda Ramos lembrou também que o atual Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 15.388/26) considera a infraestrutura uma das dimensões dos padrões nacionais de qualidade. A nova lei criou o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, vinculado ao Ministério da Educação, para apoiar a expansão, adequação e modernização da infraestrutura física e tecnológica das instituições públicas de ensino.

“É necessário, no contexto da implementação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, avançar na construção de um sistema imparcial de monitoramento e fiscalização, bem como instituir mecanismos claros de responsabilização para estados e municípios, entre outras medidas estruturantes”, defendeu o relator.

Regras e exceções
As normas previstas no projeto aplicam-se a instituições de educação básica e superior, sejam públicas, privadas ou entidades conveniadas com o poder público.

A proposta permite exceções em casos específicos, desde que a segurança das estruturas seja garantida. Poderão ser utilizados materiais locais que respeitem a identidade cultural, como em comunidades indígenas, ou estruturas provisórias por prazo determinado em situações emergenciais. Essas situações excepcionais deverão ser amparadas por normas dos órgãos gestores de ensino.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo seguir diretamente para a análise do Senado Federal se for aprovada.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker

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