Política
Mutirão da Cidadania Social chega à 7ª edição em Cuiabá, no CPA3, neste sábado (25)
Política
Coordenado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), o Mutirão da Cidadania Social chega à sua 7ª edição neste sábado (25), na região do CP3 – Setor V, em Cuiabá com uma série de serviços públicos gratuitos voltados à população. A ação, que tem o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) , será realizada na sede da Creche Santa Inês, das 7h30 às 12h, e contará com a parceria de diversas instituições públicas e privadas para atendimento ao público.
A ação tem como propósito aproximar o poder público das comunidades e oferecer atendimentos essenciais, especialmente às famílias que mais necessitam de acesso às políticas públicas. Segundo o parlamentar, o projeto tem alcançado resultados significativos em diferentes bairros da capital. “O Mutirão da Cidadania é uma demonstração prática de compromisso com o povo. Levamos serviços, orientações e cuidados. Essa é uma ação que representa o verdadeiro sentido da política pública que é estar perto das pessoas, ouvir suas demandas e oferecer soluções concretas”, afirmou.
Durante o evento, os moradores poderão usufruir de diversos atendimentos gratuitos, entre eles: consultas médicas, aferição de pressão e glicemia, orientações jurídicas, emissão de documentos (RG e CPF), atualização do CadÚnico e do Bolsa Família, corte de cabelo, serviços de beleza, recreação infantil e atividades educativas. Além disso, haverá orientações do Procon-MT, assistência social e cadastro em programas públicos. Dentre os parceiros, estão a Defensoria Pública, Energisa, Hemocentro, Comper, Instituto Gallo Ensina, Prefeitura de Cuiabá, Politec, Fasipe, Comper, Angeli, além de voluntários e lideranças comunitárias que são essenciais para que o projeto siga crescendo e alcançando cada vez mais pessoas.
De acordo com Wilson Santos, o Mutirão da Cidadania é uma política permanente de inclusão social que tem transformado a realidade de centenas de famílias. “Cada edição é um dia de solidariedade e esperança. Quando o cidadão encontra atendimento médico, consegue emitir um documento ou resolve um problema jurídico, ele sente que não está esquecido. E é isso que queremos. Que eles se sintam acolhidos e com os direitos adquiridos, como qualquer cidadão”, reforçou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que o trabalho continuará sendo ampliado para outras regiões de Cuiabá e do estado, consolidando-se como um instrumento de cidadania e fortalecimento comunitário.
Serviço
Evento: 7ª edição do Mutirão da Cidadania Social
Local: Creche Santa Inês – CPA3 – Setor V
Data: 25 de outubro (Sábado)
Horário: 7h30 às 12h
Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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