Mutirão de Cidadania leva mais de 30 serviços ao bairro São João Del Rey em Cuiabá

Publicado em

23 de junho de 2025

Por

Da Redação

Moradores do bairro Jardim Ubirajara, em Cuiabá, foram beneficiados pelo 3º Mutirão de Cidadania Social, realizado no último sábado (21). A ação levou uma série de serviços gratuitos à comunidade, com foco em saúde, documentação e atendimentos sociais. A iniciativa foi promovida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e diversas entidades públicas e privadas, que disponibilizaram toda a infraestrutura necessária para a realização do mutirão.

A ação ocorreu no Centro Comunitário Antônio Rodrigues de Souza, um espaço construído em regime de mutirão, com recursos destinados pelo parlamentar e a colaboração da própria comunidade. Inaugurado em 2023, o centro tem sido um importante ponto de apoio para a população local.

“O objetivo desse mutirão social é levar os principais serviços às regiões mais periféricas, onde as pessoas enfrentam maiores dificuldades para acessar seus direitos. Muitas vezes, essas dificuldades estão relacionadas à distância dos centros urbanos, à falta de transporte ou à jornada de trabalho intensa durante o dia. Agradeço a todos os parceiros que se sensibilizaram com essa causa, permitindo-nos reduzir as desigualdades, facilitar o acesso aos serviços públicos e promover dignidade aos cidadãos”, afirmou o deputado Wilson Santos. Ele também destacou a destinação de uma emenda de R$ 2 milhões, neste ano, para a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro São João Del Rey.

O mutirão ofereceu uma ampla gama de serviços à população, como vacinação contra Covid-19, febre amarela, influenza e H1N1, atendimentos odontológicos, emissão de RG e regularização de documentos. Também foram realizadas oficinas de mosaico, ações educativas sobre trânsito com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de serviços de corte de cabelo, massagens e terapias alternativas como fitoterapia e massoterapia. O atendimento jurídico, serviços de estética como tranças, esmaltação e maquiagem, além de vacinação antirrábica para cães e gatos, também fizeram parte da programação.

O evento contou ainda com atividades culturais, como apresentações de cururu e siriri, e recreação infantil, oferecida pelo SESC. O balcão de empregos foi um dos destaques, com centenas de vagas disponibilizadas por empresas como Fort Atacadista e Terceirize.

Para o líder comunitário Silvano Cruz, que está em seu terceiro mandato, a iniciativa reforça a importância de levar o serviço público até onde a população reside, sendo que o bairro São João Del Rey tem uma estimativa de cerca de 10 mil moradores. Ele lembrou que muitas pessoas da região têm dificuldades de acesso ao centro da cidade para resolver pendências simples do dia-a-dia e destacou a participação de moradores de outros 19 bairros vizinhos que também foram beneficiados. “A comunidade precisa desse tipo de ação. Trazer os serviços para perto de casa é respeito e cidadania. Agradecemos ao deputado Wilson Santos, à Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá e a todos os parceiros envolvidos”, afirmou.

Hiago da Silva, que mora há 30 anos em São João Del Rey, conseguiu resolver as pendências que existiam junto à Energisa e fez o parcelamento para quitar os débitos. Já a moradora Maria de Fátima, do bairro Parque Atalaia, participou pela primeira vez e saiu satisfeita com tudo o que conseguiu resolver em um único lugar. “Vacinei, fiz o meu RG, fui na ótica – fiz o exame e já até providenciei meus óculos com desconto. Também, fui ao TRE ver minha situação eleitoral. Aproveitei tudo que pude”, contou entusiasmada.

Um dos momentos mais marcantes na ação social foi a chegada do helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), órgão que integra as operações aéreas da segurança pública e defesa social, que despertou o encantamento das crianças e a curiosidade dos adultos. A aeronave ficou em exposição, permitindo aos moradores conhecerem de perto a estrutura e entender como funciona o trabalho aéreo das forças de segurança pública e salvamento.

Outras instituições que fizeram parte do Mutirão de Cidadania Social foram Águas Cuiabá, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Polícia Militar, Politec e secretarias municipais. A ação faz parte de um calendário de ações itinerantes, de forma mensal, que vem percorrendo bairros de Cuiabá e da região metropolitana, sempre com o objetivo de facilitar o acesso a serviços públicos à comunidade local.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores

Publicados

2 horas atrás

2 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram aprimoramentos para enfrentar riscos ao sigilo dos protegidos, representados por novas tecnologias, como o reconhecimento facial.

Ao longo deste ano, os senadores vão analisar a eficácia do programa e identificar gargalos que possam comprometê-lo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) presidiu a reunião e vai elaborar um relatório ao final das audiências.

Na abertura dos trabalhos, a senadora destacou que o foco da primeira audiência seria discutir se os critérios legais de inclusão e proteção estão sendo cumpridos, e avaliar a clareza do marco legal. A senadora qualificou o Provita como “uma política de alta relevância institucional e sensibilidade operacional”, que protege atualmente cerca de 500 pessoas em todo o país, entre vítimas, testemunhas e seus familiares.

— Embora esse número possa parecer reduzido em termos absolutos, ele revela, na verdade, o caráter altamente seletivo, especializado e complexo da política voltada à proteção de pessoas expostas a riscos graves e concretos — observou a senadora.

Damares ressaltou que se trata de uma política executada de forma descentralizada, envolvendo União, Estados e Distrito Federal, órgãos do sistema de Justiça e, em muitos casos, organizações da sociedade civil. Esse modelo, segundo ela, gera desafios relevantes de padronização de critérios, coordenação institucional e consistência na aplicação das regras legais.

— Discutiremos se os critérios legais definidos há mais de duas décadas ainda são suficientes para responder às ameaças atuais. Estamos diante de crimes que há vinte anos atrás nós não tínhamos, novas modalidades de crimes, novas pessoas sendo ameaçadas de formas diferentes — explicou a senadora.

Perfil dos protegidos

Thiago Alves da Silva Costa, coordenador-geral do Provita no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destacou que em 27 anos nunca foi registrada uma morte de vítima ou testemunha, dentre mais de 4 mil protegidos. Ele destacou a importância da manutenção do orçamento do programa, atualmente em torno de R$ 40 milhões anuais, para não deixar desamparadas as pessoas protegidas.

— Dados mostram para a gente que o programa hoje protege especialmente mulheres negras, pessoas moradoras de territórios dominados por facções ou marcados por outros conflitos fundiários. Isso revela que o programa atende justamente quem mais sente os efeitos da violência e desigualdade, pessoas que já vivem em contexto de vulnerabilidade, que têm seus direitos ameaçados, e que por isso requerem uma atenção especial do Estado — disse.

Polícia Federal

Delano Cerqueira Bunn, coordenador-geral de segurança de dignitários, grandes eventos e depoentes especiais da Polícia Federal, explicou como funciona o programa dentro do Ministério da Justiça e o papel da Polícia Federal, durante a fase de resgate da testemunha.

— O trabalho da Polícia Federal é bem específico. Não é permanecer com uma testemunha por tempo indeterminado. A gente está falando de uma semana, quinze dias, talvez até um mês, dependendo de alguma necessidade específica. Temos as nossas estruturas também, de casas dedicadas a esse acolhimento, com toda uma proteção e sigilo comum a todas as entidades aqui — afirmou.

Dificuldades

Leonardo Cardoso de Freitas, procurador regional da República, falou de sua experiência de mais de 20 anos no Provita e das dificuldades que as testemunhas têm que enfrentar.

— A pessoa que entra no programa de proteção à testemunha está sujeita a um regime duro, onde ela vai romper laços, ter sua identidade fragilizada, romper com a ocupação profissional, com laços familiares. Eu costumo dizer que só não é pior do que a alternativa, que é o risco e, muitas vezes um risco muito grande — avaliou.

O representante do Ministério Público destacou a governança e transparência do Provita, que exige um regime peculiar de prestação de contas. Apontou como desafios a ampliação do programa, com mais atendimentos, nos moldes do que ocorre nos Estados Unidos e em países europeus, e o enfrentamento de avanços tecnológicos, como o reconhecimento facial nas cidades, que colocam em risco os protegidos. Pediu atenção às políticas de saúde: quando a vítima precisa ser atendida, explicou, os custos do tratamento não têm sido incluídos no programa.

Proteção nos Estados

Márcio do Nascimento, diretor do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (Protege-SC), explicou como funciona o passo a passo do programa no estado.

— É feito todo o levantamento da vida pregressa da testemunha. A maioria dos nossos protegidos são derivados ou tiveram contato muito próximo a facções criminosas, ou participaram de algum crime e entraram na condição de testemunha. Então, toda essa parte é levantada e avaliada, para que a gente tenha um mapa de risco — afirmou.

O tenente-coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Danzmann, subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, avaliou que os fundamentos da Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas permanecem atuais, mas ressalvou que as organizações criminosas vêm adotando novas tecnologias, o que representa um desafio.

— Hoje as organizações criminosas têm braços em todos os territórios. Nesse contexto, o papel da segurança pública é contribuir para que o Estado seja mais forte do que o medo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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