Política
Nos 190 anos da ALMT, Wilson Santos destaca papel histórico do Parlamento
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Com cinco mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) compartilhou curiosidades sobre o processo histórico do Parlamento de Mato Grosso, nesta quarta-feira (6), durante sessão solene pelos 190 anos de instalação do Poder Legislativo, comemorados no último dia 3 de julho. O evento reuniu autoridades e homenageou personalidades que marcaram a trajetória política do estado por meio da Casa de Leis.
“A Assembleia Legislativa, nestes 190 anos, exerceu diversos papéis. Além dos principais, que é o de legislar e fiscalizar, o que poucos sabem e ninguém imagina, é que todo o papel eleitoral era feito pelo Parlamento. A justiça eleitoral nasce somente em 1832. A primeira eleição em Mato Grosso, que não foi administrada pela Assembleia Legislativa, foi a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Então, durante toda a província e da Primeira República, era a Casa de Leis que realizava as eleições e que contava votos, que diplomava e dava posse”, explanou o parlamentar.
Wilson também mencionou ex-deputados estaduais que chegaram ao cargo de governador de Mato Grosso, a exemplo de João Ponce de Arruda, José Fragelli, Dante de Oliveira e Júlio Campos – este último com trajetória inversa, sendo primeiro governador, depois deputado estadual. “Tenho certeza de que outros deputados estaduais ainda chegarão ao Palácio Paiaguás. Aqui é uma escola de formação política, uma verdadeira cátedra para quem deseja continuar na vida pública”, afirmou.
O parlamentar também relembrou que a Assembleia Legislativa quase foi palco do primeiro impeachment de um governador em Mato Grosso. “Apenas um governador passou por esse processo, que foi Pedro Pedrossian, que governou de 1966 a 1971. Foi um período extremamente doloroso. Durante seis meses, ele enfrentou um processo e, por apenas um voto, não perdeu o cargo. Foi salvo pelo então presidente da Assembleia, o saudoso deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo, que desempatou a votação, ficando 15 a 14”, relatou.
Com sua vasta experiência na política, Wilson Santos concluiu sua fala fazendo uma crítica à atual perda de espaço da Assembleia Legislativa como ambiente de grandes debates. “A Assembleia tem deixado de ser o palco privilegiado para discussões profundas e relevantes para a sociedade mato-grossense. Isso antes era constante, mas infelizmente tem se perdido com o tempo. Precisamos resgatar essa forma de escuta e construção coletiva”, defendeu.
Wilson Santos foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, sendo reeleito em 1994. Após duas décadas, retornou à Assembleia Legislativa em 2014, sendo reeleito em 2018 e novamente em 2022. Atualmente, cumpre seu quinto mandato como deputado estadual, sendo que já exerceu cargos como deputado federal e prefeito de Cuiabá em sua carreira política.
Fonte: ALMT – MT
Política
Voto no exterior cresce 31%; saiba como votar e justificar a ausência
O Brasil tem 918.876 eleitoras e eleitores cadastrados para votar no exterior nas Eleições 2026, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa aumento de 31,82% em relação às eleições de 2022.
Há brasileiros aptos a votar em 134 países, distribuídos por 186 cidades em todos os continentes. Os Estados Unidos concentram a maior parcela, com 28,89%, seguidos por Portugal, com 14,67%, e Japão, com 9,62%.
Para quem mora fora do país e é alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. Para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo. Mas há uma diferença: o eleitor no exterior vota apenas para presidente e vice-presidente da República.
As regras para o voto de brasileiros no exterior constam nas Resoluções nº 23.751/2026 e nº 23.759/2026 do TSE.
Moro fora, como votar?
Quem reside fora do país deve se inscrever na Zona Eleitoral do Exterior. O prazo para solicitar a inscrição, a transferência ou a revisão do cadastro para as eleições 2026 terminou em 6 de maio.
As seções eleitorais funcionam em locais definidos pela Justiça Eleitoral. São embaixadas, repartições consulares e sedes de outros órgãos do governo brasileiro. Os locais são divulgados pelo TSE e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) em seus respectivos sites. A votação e a apuração dos votos ocorrem no horário local de cada cidade.
Quem não votar deve justificar a ausência no próprio dia da eleição, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente nas mesas de votação no exterior. A exceção ocorre nas seções eleitorais que não atingem o número mínimo de 100 eleitores: como funcionam sem urna eletrônica, elas não recebem justificativas no dia da votação.
Justificativa após a eleição
Depois da eleição, o prazo para justificar a ausência é até 3 de dezembro de 2026, no caso do primeiro turno, e até 8 de janeiro de 2027, no caso do segundo turno. O pedido pode ser feito por:
- serviço disponível nos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais;
- requerimento entregue pessoalmente ou enviado por correio ao cartório eleitoral de origem.
Caso o eleitor esteja inscrito no exterior, mas passar o dia da votação no Brasil, ele continua podendo votar apenas para presidente e vice-presidente da República.
Estou apenas viajando, o que fazer?
O eleitor cujo título é cadastrado no Brasil, mas estiver fora do país no dia da eleição, deverá justificar a ausência em até 30 dias, contados do seu retorno. O voto em trânsito — modalidade em que eleitor solicita transferência temporária de votação para outra seção eleitoral — não é oferecido para quem está fora do país.
Se quiser justificar sua ausência antes de retornar ao Brasil, o eleitor pode enviar o requerimento diretamente ao cartório eleitoral da sua cidade pelos Correios, pelo aplicativo e-Título ou pelo portal da Justiça Eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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