Política
Nos 190 anos da ALMT, Wilson Santos destaca papel histórico do Parlamento
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Com cinco mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) compartilhou curiosidades sobre o processo histórico do Parlamento de Mato Grosso, nesta quarta-feira (6), durante sessão solene pelos 190 anos de instalação do Poder Legislativo, comemorados no último dia 3 de julho. O evento reuniu autoridades e homenageou personalidades que marcaram a trajetória política do estado por meio da Casa de Leis.
“A Assembleia Legislativa, nestes 190 anos, exerceu diversos papéis. Além dos principais, que é o de legislar e fiscalizar, o que poucos sabem e ninguém imagina, é que todo o papel eleitoral era feito pelo Parlamento. A justiça eleitoral nasce somente em 1832. A primeira eleição em Mato Grosso, que não foi administrada pela Assembleia Legislativa, foi a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Então, durante toda a província e da Primeira República, era a Casa de Leis que realizava as eleições e que contava votos, que diplomava e dava posse”, explanou o parlamentar.
Wilson também mencionou ex-deputados estaduais que chegaram ao cargo de governador de Mato Grosso, a exemplo de João Ponce de Arruda, José Fragelli, Dante de Oliveira e Júlio Campos – este último com trajetória inversa, sendo primeiro governador, depois deputado estadual. “Tenho certeza de que outros deputados estaduais ainda chegarão ao Palácio Paiaguás. Aqui é uma escola de formação política, uma verdadeira cátedra para quem deseja continuar na vida pública”, afirmou.
O parlamentar também relembrou que a Assembleia Legislativa quase foi palco do primeiro impeachment de um governador em Mato Grosso. “Apenas um governador passou por esse processo, que foi Pedro Pedrossian, que governou de 1966 a 1971. Foi um período extremamente doloroso. Durante seis meses, ele enfrentou um processo e, por apenas um voto, não perdeu o cargo. Foi salvo pelo então presidente da Assembleia, o saudoso deputado Emanuel Pinheiro da Silva Primo, que desempatou a votação, ficando 15 a 14”, relatou.
Com sua vasta experiência na política, Wilson Santos concluiu sua fala fazendo uma crítica à atual perda de espaço da Assembleia Legislativa como ambiente de grandes debates. “A Assembleia tem deixado de ser o palco privilegiado para discussões profundas e relevantes para a sociedade mato-grossense. Isso antes era constante, mas infelizmente tem se perdido com o tempo. Precisamos resgatar essa forma de escuta e construção coletiva”, defendeu.
Wilson Santos foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, sendo reeleito em 1994. Após duas décadas, retornou à Assembleia Legislativa em 2014, sendo reeleito em 2018 e novamente em 2022. Atualmente, cumpre seu quinto mandato como deputado estadual, sendo que já exerceu cargos como deputado federal e prefeito de Cuiabá em sua carreira política.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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