Política
Poder Legislativo aprova lei que exige banners digitais de pessoas desaparecidas em eventos esportivos e culturais
Política
O deputado Sebastião Rezende (União) celebra mais uma conquista significativa para a proteção de crianças, adolescentes e idosos em Mato Grosso com a aprovação da lei de sua autoria, nº 13.051/25, na Assembleia Legislativa do Estado (ALMT). A norma estabelece a divulgação obrigatória de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões durante jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows realizados no estado.
A medida, além de inovadora, representa um gesto de sensibilidade e carinho do deputado com as famílias que enfrentam o drama do desaparecimento de seus entes queridos. A lei prevê que, caso os eventos não disponham de telões, a divulgação seja realizada por meio de cartazes fixados nas entradas principais, garantindo que a informação chegue ao público de maneira eficiente.
Segundo dados apresentados na justificativa, Mato Grosso ocupa a sexta posição nacional em taxa de desaparecimentos, com 2.155 registros em 2022, o que reforça a urgência de medidas que contribuam para localizar essas pessoas e apoiar as famílias. Ao utilizar espaços de grande visibilidade, como estádios, ginásios e shows, a norma amplia as chances de que alguém reconheça os desaparecidos e forneça informações importantes às autoridades competentes.
Sebastião Rezende destacou que o objetivo é unir esforços sociais e governamentais em prol dos mais vulneráveis, demonstrando que o cuidado com as crianças e com a vida humana está acima de qualquer interesse. Ele ressaltou ainda que a medida não gera custos adicionais para o Poder Público ou para os organizadores dos eventos, configurando uma parceria em benefício da sociedade.
Com a regulamentação, Sebastião Rezende reafirma sua trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais e pela atenção especial às crianças, adolescentes e idosos de Mato Grosso, garantindo que a Assembleia Legislativa cumpra seu papel de dar voz e proteção aos que mais precisam.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
VG em Ação leva limpeza, manutenção e melhorias urbanas ao Ipase e Parque do Lago
Idoso é preso após ser flagrado masturbando em frente de escola em MT; veja vídeo
Prefeitura assina ordem de serviço para obra do dissipador de água no bairro Tuiuiú
Saúde no Seu Bairro realiza mais de 2,4 mil atendimentos e serviços gratuitos no São Cristóvão
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão...
Comissão aprova programa de ecoturismo e incentivos para comunidades da Amazônia
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprovou projeto de lei que cria o Programa Ecoturismo Amazônico,...
Projeto muda critérios de cálculo do BPC para manter proteção social
O Senado vai analisar o projeto de lei que aprimora os critérios de cálculo da renda familiar do Benefício de...
Idoso é preso após ser flagrado masturbando em frente de escola em MT; veja vídeo
Conteúdo/ODOC – Um idoso de 75 anos foi preso na tarde de segunda-feira (1) após ser flagrado se masturbando nas...
Homem atropela mulher, foge sem prestar socorro e tira a própria vida após outro acidente
Conteúdo/ODOC – Um homem identificado como Jovenilio Rodrigues da Silva, de 58 anos, morreu na noite desta segunda-feira (1), em...
Traficante foragido tinha barco, caminhonete e pretendia comprar terras em Mato Grosso
Um traficante de alta periculosidade, que estava foragido do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda foi recapturado,...
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
; CNN Brasil – O Brasil não tomou conhecimento do Panamá e goleou o adversário por 6 a 2 neste...
João Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez
; Terra – O tenista brasileiro João Fonseca venceu neste domingo, 31, o norueguês Casper Ruud, número 16 do mundo,...
Cuiabá recebe o CRB neste domingo em busca da vitória para se afastar do Z4 da Série B
; Conteúdo/ODOC – Cuiabá e CRB se enfrentam neste domingo (31), às 19h30 (de MT), na Arena Pantanal, em jogo válido...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Com Dilsinho e Matheus & Kauan, Chapada dos Guimarães confirma Réveillon nas Alturas
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães anunciou oficialmente a programação do Réveillon nas Alturas 2027, um dos eventos mais aguardados...
-
Coluna VIP MT7 dias atrásEL TEMPLO 2026 Sinti Contas
-
Mato Grosso7 dias atrásWellington Fagundes, Janaína Riva e Thiago Silva transformam show religioso em palco político e público reage
-
Polícia3 dias atrásPM apreende veículo com 200 frascos de perfumes sem nota fiscal em rodovia estadual
-
Coluna VIP MT7 dias atrásSUNSET PRINCIPE DO ALCOOL
-
Entretenimento7 dias atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
-
Política5 dias atrásCâmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais; acompanhe
-
Cuiabá7 dias atrás
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
-
Política7 dias atrásLei estabelece limite de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade