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Primeiro-secretário da ALMT, Dr. João é o convidado do 2º episódio do Programa Parlamento

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O segundo episódio do Programa Parlamento, da TV Assembleia, (canais 30.1 em Cuiabá/VG e 9.2 no interior) vai ao ar neste sábado (16), às 13h, e terá como convidado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado João José de Matos, o Dr. João (MDB). A nova atração estreou no dia 9 de agosto, em celebração aos 190 anos da Casa de Leis.

Em entrevista à jornalista Jana Gahyva, o parlamentar, que é médico nefrologista, contou a sua trajetória de vida, desde a infância em Portugal até sua vinda ao Brasil, após a morte do pai. Relatou a infância difícil, o incentivo dos irmãos para estudar, o sonho de ser médico e sua formação em medicina.

“Eu tinha o sonho de ser médico desde pequeno. Estudei em escolas públicas da região. Depois de concluir o colegial, fui para São Paulo fazer cursinho pré-vestibular. Passei para medicina no interior de Minas Gerais, em Barbacena, onde me formei. Fiz especialização em nefrologia em São Paulo”, disse.

Após concluir a especialização, ele foi convidado por um colega médico para conhecer uma clínica em Mato Grosso e foi assim que chegou ao estado. Trabalhou durante 10 anos no Hospital Geral, onde, de fato, aprendeu a ser médico. ‘Tenho enorme carinho por esse período da minha vida. Nunca havia pensado em fazer política”, revelou.

O ingresso na vida pública aconteceu após a morte do seu filho, o médico Rafael Vidigal de Matos, vítima de um infarto fulminante em 2017. “No velório, prometi seguir o sonho dele e me candidatar”, relatou.

João de Matos foi eleito deputado estadual em 2018 e foi reeleito em 2022. Atualmente, compõe a Mesa Diretora da Casa de Leis. Durante a entrevista, ele destacou as dificuldades do início do mandato, a importância do diálogo político e o objetivo de aproximar a Assembleia da população por meio da comunicação.

Também mencionou leis de sua autoria, que têm como foco, em sua maioria, a área da saúde. “Quero deixar esse legado: um sistema de saúde capaz de atender a todos”, afirmou.

Na oportunidade, o deputado ressaltou ainda a importância dos 190 anos da Assembleia, bem como da transparência, da democracia e do respeito entre parlamentares. “À população, peço que acompanhe o nosso trabalho, assistam à TV Assembleia, participem das audiências e tragam sugestões. Muitas leis surgem de demandas do povo”, concluiu.

O Programa Parlamento – foi idealizado pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Assembleia Legislativa e exibirá uma série de entrevistas até o fim do ano. Entre os entrevistados, estão deputados, ex-deputados estaduais e servidores de diferentes setores da Casa, que atuaram ou ainda atuam na Casa de Leis. Além disso, o programa apresenta fatos históricos importantes sobre a instituição, como a mudança de sedes e a participação na elaboração de cinco constituições estaduais.

“A curadoria foi feita com muito cuidado e responsabilidade, em parceria com o Instituto Memória da ALMT e profissionais de comunicação e do audiovisual. Mergulhamos em acervos documentais, depoimentos orais, fotos antigas e registros em vídeo para construir uma narrativa que fosse fiel, plural e acessível”, salientou o diretor do programa, José Augusto Filho.

Com uma linguagem moderna, dinâmica e emocional, o programa também lança um olhar para o futuro, mostrando como o Parlamento tem se modernizado e quais os desafios das próximas gerações de representantes.

Fonte: ALMT – MT

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Lei que cria regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 entra em vigor

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Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2), a Lei 15.421/26, que reúne normas específicas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil.

A nova lei estabelece regras sobre comércio nas áreas dos eventos, publicidade, exploração de marcas e imagens, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, segurança pública e funcionamento de serviços durante a competição.

A Copa do Mundo Feminina de futebol será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, nas cidades-sede de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A União poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas do torneio.

Estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir feriados ou pontos facultativos quando houver eventos oficiais em seus territórios. Além disso, os sistemas de ensino público e privado deverão ajustar seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.

A nova legislação consolida compromissos assumidos pelo Brasil para sediar o torneio e define responsabilidades do poder público na sua realização, além de disciplinar direitos comerciais, procedimentos migratórios e relações de trabalho.

A norma também autoriza o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.

Comércio
A lei assegura à Fifa e a seus parceiros comerciais direitos exclusivos relacionados à exploração econômica da competição. A entidade terá exclusividade para divulgar, promover e comercializar produtos, serviços e marcas associados aos eventos oficiais, além de controlar o uso de imagens, sons, símbolos, slogans e demais propriedades intelectuais ligadas ao torneio.

Pela lei, são estabelecidas áreas de restrição comercial no entorno dos locais oficiais da Copa. Nesses espaços, a exploração comercial relacionada ao evento dependerá de autorização da Fifa. A restrição não se aplica a estabelecimentos em funcionamento regular, desde que sua atividade não seja associada à competição.

Outro ponto da lei trata da venda de ingressos. O texto estabelece regras para comercialização e revenda de entradas, além de medidas para combater fraudes e o uso indevido de bilhetes. A legislação também disciplina o acesso a imagens e transmissões dos eventos oficiais.

Segurança
A legislação atribui à União a coordenação das ações governamentais relacionadas à Copa, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. As medidas abrangem áreas como segurança pública, serviços médicos, vigilância sanitária, imigração e alfândega.

O texto estabelece procedimentos simplificados para a concessão de vistos e autorizações de residência a estrangeiros que atuarão na organização da competição, incluindo trabalhadores, prestadores de serviço, representantes da Fifa e integrantes de delegações. A lei mantém a aplicação da legislação trabalhista e estabelece condições específicas para atividades relacionadas à organização e realização dos eventos oficiais.

Bebidas
A lei autoriza a publicidade de bebidas alcoólicas durante os eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina e em suas transmissões. A permissão vale para jogos, treinamentos, sorteios e demais atividades vinculadas ao torneio, criando uma exceção às restrições normalmente aplicadas pela legislação brasileira para esse tipo de propaganda.

A norma também estabelece regras específicas para ações de marketing, promoção comercial e utilização de marcas vinculadas ao evento, com o objetivo de proteger os direitos comerciais da Fifa e dos patrocinadores oficiais.

Veto
Ao sancionar a lei, o presidente da República vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que afastava a aplicação da Lei Geral do Esporte às atividades relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027. Na mensagem enviada ao Congresso, o governo argumentou que a exclusão poderia gerar insegurança jurídica e lacunas normativas em situações não previstas pela nova legislação.

Com o veto, a Lei Geral do Esporte continua podendo ser aplicada de forma complementar sempre que a Lei da Copa não disciplinar determinado tema relacionado à competição.

Tramitação
A norma teve origem no Projeto de Lei 1315/26, encaminhado ao Congresso pelo próprio Poder Executivo. A proposta incorporou grande parte do conteúdo da Medida Provisória 1335/26, editada para atender aos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027.

Na Câmara, a matéria teve como relatora a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de importância esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a formação de atletas e público.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta no Senado Federal, destacou a importância da competição para o fortalecimento do futebol feminino e classificou a premiação destinada às atletas das seleções de 1988 e 1991 como uma forma de reconhecimento à contribuição dessas jogadoras para a modalidade.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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