Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas

Publicado em

25 de março de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para atletas, estudantes e pesquisadores. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as milhas pertencerão ao ente federativo que fez a despesa. Elas serão controladas em plataforma digital pública, com base única de dados, auditoria e rastreabilidade. Cada ente ficará responsável pela gestão e pela destinação das milhas acumuladas em sua conta.

O projeto proíbe o uso dessas milhas por pessoa física ou jurídica que não seja o ente responsável pelo pagamento. As companhias aéreas e os programas de fidelidade deverão transferir automaticamente as milhas para a conta pública.

Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, multa e suspensão temporária de operação no sistema público de fidelidade. O agente também poderá responder civil e penalmente, inclusive por apropriação indevida de bens públicos ou ato de improbidade administrativa.

Destinação social
De acordo com o texto, as milhas acumuladas terão destinação social exclusiva. Elas deverão ser convertidas em passagens para quatro grupos:

jovens atletas em competições reconhecidas por federações esportivas oficiais;
estudantes e atletas do ensino superior em competições universitárias, estágios, congressos e eventos científicos;
jovens pesquisadores e bolsistas de iniciação científica, extensão, mestrado ou doutorado;
participantes de programas de desporto escolar e estudantil reconhecidos pelo Ministério do Esporte.

O texto proíbe a conversão das milhas em dinheiro ou em benefício individual, comercial ou promocional.

Na justificativa, Lucas Abrahao afirma que hoje essas milhas “acabam sendo apropriadas individualmente ou desperdiçadas, sem retorno à coletividade”. Segundo ele, a proposta busca transformar esse saldo em instrumento de inclusão. O deputado também diz que a medida pretende apoiar a mobilidade acadêmica, científica e esportiva, sobretudo em regiões mais distantes dos grandes centros.

Próximos passos
O projeto tramita em regime de urgência e poderá ser votado pelo Plenário.

Da Redação – RL

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aéreas cria destaque milhas Nacional para passagens política politica-nacional Projeto público uso

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Publicados

2 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

ASFALTO NOVO EM CUIABÁ

A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.

O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.

Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.

No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.

O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.

No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.

A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.

Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso7 dias atrás

TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão

Coluna VIP MT3 dias atrás

Festival Calypsoul Joelma – Cuiabá MT

Coluna VIP MT3 dias atrás

Expo Caceres -MT Ditado Produções

Polícia7 dias atrás

Serralheiro confessa ter matado professor e alega que sofria chantagem; PC aponta três envolvidos

Diamantino4 dias atrás

AGIRF aplica R$ 1,79 milhão em multas à Águas de Diamantino por falhas na prestação dos serviços de água

Várzea Grande5 dias atrás

Moradores do Pedra 90 recebem serviços gratuitos de saúde por meio de parceria entre Prefeitura de Cuiabá e Sesc

OAB7 dias atrás

Representantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural

Diamantino6 dias atrás

Prefeitura de Diamantino torna público o resultado preliminar do Edital de Premiação Cultural 004/2026

Política

Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas

Política

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Fabinho Tardin não descarta candidatura à Prefeitura de Várzea Grande em 2028

Mostra no Rio reúne obras de mulheres da região Norte

Operação da PC derruba central de golpes virtuais em Várzea Grande e prende cinco criminosos

Alunos do 5º ano preparam surpresa para professora em homenagem pelo Dia dos Professores

POLÍTICA

Prefeitura de Cuiabá investe R$ 78 milhões em seis obras de asfalto na capital; veja locais

Fabinho Tardin não descarta candidatura à Prefeitura de Várzea Grande em 2028

Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

POLÍCIA

Operação da PC derruba central de golpes virtuais em Várzea Grande e prende cinco criminosos

Criança de 10 anos morre com tiro acidental na cabeça dentro de residência; polícia investiga

Suspeito de arrombar e furtar carros em Cuiabá é preso por agentes da Polícia Civil

ESPORTES

Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG

Cuiabá segura empate e impede Vila Nova de voltar à liderança da Série B

Brasil vence a Índia por 4 a 0 em ritmo de treino e com falhas do goleiro

ENTRETENIMENTO

Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)

Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT