Política
Proposta proíbe licenças e alvarás que expõem crianças em eventos e shows
Política
A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (12) durante a quarta reunião ordinária, o Projeto de Lei 739/2025 que proíbe a emissão de licenças ou alvarás para eventos e shows que promovam a sexualização inadequada de crianças e adolescentes em território mato-grossenses. Além dessa proposta, os deputados aprovaram mais oito matérias que estavam na pauta.
O autor do PL 739/2025, deputado Elizeu Nascimento (PL), afirmou que a proposta vem de encontro com os casos envolvendo influenciadores digitais que expõem menores de forma prejudicial em mídias sociais. “É preciso impedir que recursos públicos financiem iniciativas que incentivem crimes, tráfico ou exploração infantil, reforçando o compromisso do Legislativo em proteger crianças e adolescentes e, com isso, preservar valores sociais”, destacou Nascimento.
A proposta aprovada proíbe também a emissão de licenças, alvarás ou autorizações para eventos e shows que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e ao uso de drogas. Nesse mesmo contexto, o vice-presidente da Assembleia Legislativa e integrante da Comissão de Segurança, deputado Júlio Campos (União), disse que a exposição de crianças à sexualidade nas redes sociais é um problema grave e que está em debate em todo o país, inclusive no Congresso Nacional, onde já tramitam propostas para proibir a prática.
Ele afirmou que, em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa também busca aprovar leis mais rigorosas sobre o tema, mas ressaltou que a responsabilidade não é apenas do poder público. “Pais, mães e familiares devem fiscalizar o conteúdo consumido por crianças e adolescentes na internet, evitando o uso irrestrito de celulares e redes sociais”, defendeu ainda que as escolas sejam envolvidas na educação digital, a fim de conscientizar e proteger os jovens.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A próxima reunião está marcada para o dia 9 de setembro, às 10 horas, na sala Deputada Sarita Baracat 226.
Seminário – Elizeu Nascimento anunciou que a Comissão de Segurança realizará em setembro um Seminário Nacional sobre Segurança de Fronteira no Teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá, na Assembleia Legislativa. A iniciativa, segundo ele, surgiu após reunião com o deputado Eide Brasil (PL/RO), que é presidente da Comissão Parlamentar de Segurança em Rondônia. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, é unir esforços com outros estados para fortalecer o combate ao crime nas regiões fronteiriças.
O evento, segundo Nascimento, reunirá representantes das forças de segurança estadual e federal, além de autoridades e integrantes da bancada da segurança no Congresso Nacional. “O objetivo é apresentar propostas concretas para ampliar a atuação e a estrutura de proteção nas fronteiras, especialmente entre Mato Grosso e a Bolívia”, disse Elizeu Nascimento.
Abaixo os demais projetos discutidos e aprovados:
Projeto de lei nº 447/2023 – autor deputado Valdir Barranco (PT) – Determina, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a afixação de placa informativa acerca do risco de afogamento nos lagos, públicos ou privados e rios. A proposta recebeu apensamento PLs nº 280/2024 E 775/2025. O voto do relator Elizeu Nascimento (PL) é favorável à aprovação do PL nº 447/2023, restando rejeitado os PLS 280/2024 e 775/2025, que foram apensados.
Projeto de lei nº 2063/2023 – autor Thiago Silva (MDB) – ementa original: dispõe sobre a estimativa e a divulgação do índice de desenvolvimento sustentável agregado para a economia de Mato Grosso. Foi apresentado substitutivo integral nº 01 à nova proposta: Dispõe sobre a estimativa e a divulgação do índice de desenvolvimento sustentável agregado para a economia de Mato Grosso. A proposta foi relatada pelo deputado Elizeu Nascimento (PL) que deu parecer favorável à aprovação do PL nº 2063/2023, nos termos do substitutivo integral nº 01, restando rejeitado o texto original.
Projeto de lei nº 418/2025 – Valdir Barranco (PT) – Dispõe sobre a separação dos locais de retirada do dispositivo de proteção e notificação de descumprimento de medida protetiva, garantindo a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso. A proposta foi relatada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD) foi pela aprovação.
Projeto de lei nº 739/2025 – autor Elizeu Nascimento (PL) – Dispõe sobre a proibição da emissão de licença, alvará ou autorização para eventos e shows que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico e uso de drogas, ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes, no âmbito do estado de Mato Grosso. A proposta recebeu apensamento: PL nº 957/2025. Ela foi relatada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), que foi favorável à aprovação do PL nº 739/2025, restando rejeitado o PL 957/2025, que foi apensado.
Projeto de lei nº 135/2025 – autor Elizeu Nascimento (PL) – Institui o Sistema Estratégico de Monitoramento e Comunicação de Reincidência Criminal no Estado de Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer a segurança pública e auxiliar na atuação preventiva e repressiva das forças de segurança pública. A proposta com parecer favorável foi relatada pelo deputado Chico Guarnieri (PRD).
Projeto de lei nº 753/2025 – autor Diego Guimarães (Republicanos) – Dispõe sobre medidas de proteção ao comerciante local vítima de extorsão e ameaças do crime organizado, estabelecendo direitos e deveres e providências a serem adotadas pelo Estado. A matéria foi relatada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que foi favorável à aprovação.
Projeto de lei nº 891/2025 – autoria do deputado Wilson Santos (PSD) – Dispõe sobre o reconhecimento e contratação de médicos-veterinários para a responsabilidade técnica nos canis policiais e da cavalaria, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A matéria foi relatada pelo deputado Júlio Campos (União), que foi favorável à aprovação.
Projeto de lei nº 995/2025 – autora deputada Janaina Riva (MDB) – Dispõe sobre a Política Estadual de Combate aos Crimes Digitais contra Idosos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A matéria foi relatada com voto favorável à aprovação pelo deputado Júlio Campos (União).
Projeto de lei nº 998/2025 – autor Wilson Santos (PSD) – Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de menores de idade, por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Com parecer favorável, a matéria relatada pelo deputado Júlio Campos (União) foi aprovada.
Fonte: ALMT – MT
Política
Carreta da Saúde da Mulher em Várzea Grande reduz filas de atendimento, avalia Lúdio
O atendimento da Carreta da Saúde da Mulher vai reduzir as filas de atendimento em Várzea Grande e na Baixada Cuiabana para diversos procedimentos e consultas. A avaliação é do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que esteve presente na cerimônia de início dos atendimentos, no último dia 2, ao lado de outras autoridades. A carreta faz parte do programa Agora Tem Especialistas, do governo federal, e depois de Várzea Grande segue para outras regiões de Mato Grosso.
“Essa é a primeira de várias carretas que chegarão a Mato Grosso do programa Agora Tem Especialistas, coordenado pelo meu colega médico Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Estamos muito felizes, mesmo, com a chegada desses serviços a Mato Grosso, trazidos pelo governo do presidente Lula. A carreta da saúde da mulher já está atendendo mamografia, ultrassom transvaginal, ultrassom pélvico e consulta com ginecologista para a população de Várzea Grande e toda a Baixada Cuiabana que está na fila de espera da regulação há meses, às vezes há mais de ano, aguardando para realizar algum desses exames”, declarou Lúdio.
A carreta está localizada no pátio da Secretaria Municipal de Saúde, na Avenida da FEB, no bairro da Manga, em Várzea Grande. O atendimento acontece no local desde o dia 30 de janeiro e segue durante o mês de fevereiro. Nos primeiros 15 dias, os atendimentos são exclusivos para as moradoras de Várzea Grande. Após esse período, a carreta também passará a atender pacientes de outros municípios da Baixada Cuiabana, inclusive de Cuiabá.
Lúdio destacou o esforço do Ministério da Saúde, por meio do programa Agora Tem Especialistas, para garantir que as pessoas sejam atendidas e reduzir as filas do Sistema Único de Saúde. O ministério fez uma parceria com o aplicativo de mobilidade 99: as pacientes que estiverem agendadas recebem um voucher com código para serem transportadas até a Carreta da Saúde da Mulher, de forma gratuita.
“É esse o grau de acolhimento, do cuidado que as Carretas da Saúde e o Ministério da Saúde estão proporcionando para a nossa população, para que as filas deixem de existir”, disse Lúdio.
Segundo o parlamentar adiantou, depois do período em que o atendimento de saúde da mulher se encerrar, o Ministério da Saúde deverá enviar outras carretas para Mato Grosso, com serviços em cardiologia, oftalmologia, exames de imagens e outros.
“Está começando por Várzea Grande para atender os municípios de toda a Baixada Cuiabana, inclusive Cuiabá, mas a carreta vai percorrer o Estado todo, tanto da Saúde da Mulher quanto as demais que virão em seguida. É o compromisso do presidente Lula e do Ministério da Saúde com a população de Mato Grosso se tornando realidade, prática, ação concreta do nosso governo”, pontuou Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
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